Greve: Caminhoneiros param e BR-101 tem filas de cinco quilômetros nos dois sentidos em Tubarão-SC

PARALISACAO-10-DEZ




Uma paralisação dos caminhoneiros autônomos do país deixa o trânsito complicado no trecho Sul da BR-101 na manhã desta terça-feira. Por volta de 9h, as filas já chegam aos cinco quilômetros nos dois sentidos na região de Tubarão.

O protesto, nacional, teve início às 6h30min, quando dois caminhões se atravessaram na pista, bloqueando a estrada na altura do Morro do Formigão, que está em obras para a construção de um túnel de duplicação. Quem conhece o trecho consegue pegar o desvio nos acessos à Tubarão, e buscam os caminhos alternativos por dentro da cidade. Mas o trânsito também já é complicado por lá.

Os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) já iniciaram uma negociação com os líderes do movimento, já que não há previsão de liberação da rodovia.

A paralisação nacional faz parte do Dia do Freio de Mão Puxado, de iniciativa do Movimento Carga Pesada, que ganhou força nas redes sociais nos últimos dias. A categoria quer chamar a atenção para as dificuldades encontradas pelos transportadores rodoviários de cargas na condução dos seus negócios.

São sete reivindicações, que vão desde subsídio no óleo diesel, renovação de programas de financiamento de dívidas no BNDES, revisão da conhecida Lei do Descanso (Lei 12.619/12),padronização de pesagem de cargas, alteração da forma de cobrança de pedágios, fim da carta frete, até a criação de uma Tabela Nacional de Referência de Frete, para regular os negócios no setor”.

O protesto ocorre em vários estados, mas o trecho Sul da BR-101 é o único em Santa Catarina – foi em Tubarão que o movimento nasceu.

Reivindicações

1 – RENOVAÇÃO DO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DO BNDES

Em 2012, o BNDES anunciou uma ajuda ao setor de transporte rodoviário de cargas e chegou a lançar as resoluções SUP/AC 019/2012 e SUP/AOI 242/2012, que instituíram o Programa BNDES Especial de Refinanciamento para os Setores de Bens de Capital e de Transporte Rodoviário de Carga. O programa previa carência de 12 meses para os contratos de Finame, com renegociação de até 4 parcelas vencidas, e prolongamento do prazo em até 24 meses. No entanto, essa resolução excluiu de sua abrangência, contratos de Finame com juros pré-fixados, modalidade na qual enquadra-se 90% dos contratos. No fim das contas, uma parcela ínfima de contratos foram beneficiados.

REIVINDICAMOS A RENOVAÇÃO DO PROGRAMA DO BNDES COM CONCESSÃO DE CARÊNCIA DE 18 MESES, RENEGOCIAÇÃO DE ATÉ 6 PARCELAS VENCIDAS E PROLONGAMENTO DE ATÉ 24 MESES, PARA TODOS OS CONTRATOS FINAME, INCLUSIVE O PROCAMINHONEIRO.

2 – REVISÃO DA LEI 12.619/2012 A LEI DO DESCANSO

A classe dos transportadores rodoviários de cargas não é contra ao que objetiva a Lei 12.619/2012, muito pelo contrário. A questão é que, na forma como a Lei está atualmente editada, fica impossível seu cumprimento pela maioria das empresas de transporte, principalmente no que tange ao controle da jornada externa de trabalho do motorista.

Assim, unimo-nos a ANTC – Associação Nacional de Transportes de Cargas e Logísticas e pleiteamos a alteração da Lei observando os 10 itens que seguem:

ESTABELECER IGUALDADE DE TRATAMENTO ENTRE MOTORISTA EMPREGADO E TRANSPORTADOR AUTÔNOMO;

FLEXIBILIZAR O DESCANSO DIÁRIO DO MOTORISTA EM OITO HORAS CONTÍNUAS, MAIS TRÊS HORAS DURANTE O MESMO DIA;

PERMITIR AO MOTORISTA EMPREGADO TRABALHAR QUATRO HORAS EXTRAORDINÁRIAS NUM MESMO DIA;

FLEXIBILIZAR O DESCANSO SEMANAL PERMITINDO SUA ACUMULAÇÃO POR TRÊS SEMANAS;

PERMITIR AO MOTORISTA PEQUENAS MOVIMENTAÇÕES DURANTE O TEMPO DE ESPERA;

PERMITIR AO MOTORISTA EM DUPLA O DESCANSO NO PRÓPRIO VEÍCULO E O DESCANSO COM VEÍCULO PARADO POR SEIS HORAS A CADA TRÊS DIAS;

O CADASTRAMENTO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DAS RODOVIAS DE TODO O PAÍS EM CENTO E OITENTA DIAS E A VIGÊNCIA DA LEI APÓS ESSE PRAZO;

FISCALIZAÇÃO EDUCATIVA NOS PRIMEIROS CENTO E OITENTA DIAS DE VIGÊNCIA DA LEI;

REGRA DE TRANSIÇÃO PARA OS TRECHOS DE RODOVIA EM QUE NÃO EXISTAM PONTOS DE PARADA A CADA 150 QUILÔMETROS, PERMITINDO A DIREÇÃO ATÉ CHEGAR AO PONTO EXISTENTE OU OUTRO LOCAL DE DESCANSO.

3 –  PADRONIZAÇÃO DA PESAGEM DE CARGA

As balanças são importantes instrumentos de controle e conservação das rodovias brasileiras. Mas a regulamentação dessa obrigatoriedade tem atrapalhado a atividade dos transportadores, visto que há uma disparidade entre a prática comum do setor e o que se exige nos postos de fiscalização, quanto a pesagem por eixo.

CONSIDERANDO QUE DIVERSAS CARGAS NÃO POSSIBILITAM A DIVISÃO DA PESAGEM POR EIXO, REIVINDICAMOS A ALTERAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO, PARA QUE SEJA CONSIDERADA SOMENTE A PESAGEM TOTAL DO VEÍCULO E CARGA.

4 – FIM DA RESOLUÇÃO 3.658 DA ANTT (CARTA FRETE ELETRÔNICA), EM SUBSTITUIÇÃO AO MDF-E (MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS)

A resolução 3.658/11, impõe a forma de pagamento do frete, estabelecendo apenas duas opções: Cartão Eletrônico Pré-pago de operadoras homologadas pela ANTT, ou depósito em conta corrente do contratado. A resolução ainda prevê a declaração da operação de frete através do CIOT, Código Identificador da Operação de Transporte, gerados por tais operadoras. O Setor que culturalmente sempre trabalhou com a Carta Frete em papel, sem nenhuma regulamentação nesse sentido, vem criando objeções ao uso dos Cartões, além da burocratização do processo para geração do CIOT, que interfere diretamente na livre iniciativa de contratação, no que tocante a forma de pagamento.

REIVINDICAMOS QUE COM O ADVENTO DO MDF-E (MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS), QUE VAI DAR VALIDADE FISCAL A TRADICIONAL CARTA DE FRETE E REPASSAR AO FISCO TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, A RESOLUÇÃO 3.658 DA ANTT SEJA EXTINTA, NÃO INTERFERINDO ASSIM NA FORMA DE PAGAMENTO E EVITANDO A DUPLICIDADE DE INFORMAÇÕES E MAIS BUROCRACIA.

5 – REVOGAÇÃO DA COBRANÇA DE PEDÁGIO COM EIXO SUSPENSO

Para os transportadores que trafegam com o caminhão vazio, com um ou dois eixos suspensos, sem tocar o asfalto da rodovia, o pagamento integral do pedágio torna-se absurdo, onerando ainda mais o custo do transporte. Pensamos  ser lógico que se o caminhão não tem o peso suficiente para justificar o uso de todos os eixos, certamente deveria pagar apenas sobre os eixos utilizados, o que na realidade não vem sendo praticado.

REIVINDICAMOS A IMEDIATA SUSPENSÃO DA COBRANÇA DESSA MODALIDADE DE PEDÁGIO EM TODAS AS RODOVIAS DO BRASIL.

6 – SUBSÍDIO NO PREÇO DO ÓLEO DIESEL

O aumento do preço do principal custo de nossa atividade, o óleo diesel, não tem acompanhado a valorização do frete. Precisamos urgentemente de um subsídio governamental na compra do combustível. Uma classe que utiliza bem menos o óleo diesel, como a dos pescadores, já conseguiu tal benefício, através da Lei nº 9.445/1997 e suas regulamentações.

REIVINDICAMOS A CONCESSÃO PARA OS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGAS, DE SUBSÍDIO NO PREÇO DO ÓLEO DIESEL PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE, A FIM DE MINIMIZAR NOSSOS CUSTOS E CONSEQUENTEMENTE AUMENTAR A COMPETITIVIDADE E RENTABILIDADE DE NOSSAS ATIVIDADES NAS ESTRADAS BRASILEIRAS.

7 – FIXAÇÃO DE VALOR MÍNIMO DE FRETE DE ACORDO COM UMA TABELA DE REFERÊNCIA

REIVINDICAMOS A CRIAÇÃO DE UMA TABELA DE REFERÊNCIA PARA O VALOR DO FRETE NO BRASIL.

Sugerimos:

Que tal instrumento estabeleça o custo de tarifa básica mínima para a remuneração do serviço, cobrindo o percurso de ida e volta;

Que para se chegar a esse valor mínimo sejam consideradas diversos fatores, tais como:

– Tabela de referência apresentada por fabricantes de veículos de acordo com sua capacidade de carga, recomendações de manutenções periódicas e sistemáticas exigidas por  seus fabricantes por hora trabalhada ou quilômetro rodado;

– Despesas fixas da atividade como pneus, insumos operacionais, tributos federais, tributos estaduais, custos sociais, seguros, pedágio e combustível, com possibilidade de reajustes inflacionais;

– Tal instrumento poderia ser passível de fiscalização, inclusive on-line, utilizando informações do CT-e e MDF-e, pela Secretaria da Fazenda ou a ANTT, que poderiam regulamentar a exigência da prática dos preços bases.

Fonte: Diário Catarinense




3 comentários em “Greve: Caminhoneiros param e BR-101 tem filas de cinco quilômetros nos dois sentidos em Tubarão-SC

  • 11/12/2013 em 15:24
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    podemos reivindicar tmbm o problema das balancas de eixos e uma vergonha dando multa por exesso de eixos
    dando lulta de ate 2o kl de essesso isso sim e uma vergonha amigo liberao bitrem para 50t e multan 1113 con 20 kls a maid

  • 10/12/2013 em 19:32
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    me estranha um greve que se intitula dos caminhoneiros, não consegui achar nada que beneficie diretamente os motoristas assim como eu, não sou contra greve sou totalmente a favor porem só se reivindica pra quem é autonomo não se fala por exemplo em um piso salarial nacional.

  • 10/12/2013 em 12:55
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    sou contra igualar jornada de trabalho entre autonomo e empregado, porque o autonomo nao tem direito a ferias ,decimo terceiro, fgts,ele temque trabalhar para ter seu sustento

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