Aprovada lei que regulamenta empresas de desmontagem de veículos

desmanche de veiculos




O Plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (23), o projeto de lei que cria regras para o funcionamento das empresas de desmontagem de veículos. A expectativa é que as normas coíbam crimes como furto e roubo de motos, carros e caminhões.

Conforme o texto, os estabelecimentos terão permissão para se dedicar exclusivamente a desmontar os veículos e deverão estar registrados nos órgãos estaduais de trânsito.

Além disso, a desmontagem poderá ocorrer somente depois de expedida a certidão de baixa do registro pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o que ocorre somente quando os automóveis são considerados irrecuperáveis.

Está prevista, ainda, a criação de um banco nacional de dados, gerenciado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em que devem ser cadastrados os veículos desmontados e as peças que forem destinadas à reposição, sucata ou a outras finalidades. Caberá ao Contran, também, disciplinar as exigências técnicas que viabilizem o reaproveitamento de componentes.

O projeto ainda depende de sanção presidencial. Se virar lei, as regras entrarão em vigor em um ano após a publicação no Diário Oficial da União.

A proposta era uma demanda antiga do setor e já foi debatida pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). No dia 16 de abirl, durante o XIV Seminário Brasileiro de Transporte Rodoviário de Cargas, a Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) voltou a cobrar do Congresso Nacional a apreciação da medida, apontada como alternativa para coibir crimes nas rodovias. Segundo a entidade, somente 21% dos caminhões roubados são recuperados.

​Fonte: Agência CNT de Notícias Texto de Natália Pianegonda