Procurador considera alterações na Lei do Motorista inconstitucionais

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Na Câmara dos Deputados, no último dia 29/4, foi aprovado o substitutivo aos projetos de lei 4246/12 e 5943/13 que revoga a Lei 12.619, a Lei do Motorista. A alteração que prevê novas regras para jornada de trabalho e tempo de direção dos transportadores de carga empregados ou autônomos vem sendo motivo de grande polêmica.

Para uns, as alterações agilizam as operações e diminuem o custo, para outros, fere o direito à vida, como é a opinião de Paulo Douglas de Moraes, procurador do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul, um dos defensores da Lei 12.619.

“É um grande retrocesso em relação ao texto original da Lei. Retrocesso na jornada, no tempo de descanso e exclusões de remuneração desses trabalhadores. Isso tudo para defender interesses econômicos de algumas classes”, comenta o procurador. “Nós estamos trocando uma Lei que ao longo de sua existência já salvou quase 1.600 pessoas por outra que legitima o sistema anterior que mata quatro mil pessoas por ano. Minha avaliação sobre isso é extremamente negativa”.

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Segundo Moraes, quando uma norma vem promovendo retrocesso social é necessária a ação direta de inconstitucionalidade, e medidas sobre a decisão deverão ser tomadas. “Esse texto fere o direito à vida e à segurança de todo mundo que utiliza as rodovias do Brasil, isso porque determinados setores querem continuar transferindo o custo do frete para a sociedade, que corre risco de morte”, ressalta.

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Se o Senado aprovar o substitutivo, a fiscalização com multas poderá ocorrer após seis meses apenas em rodovias homologadas pelo governo antecipadamente. Após três anos da Lei em vigor, a inspeção punitiva valerá para toda a malha rodoviária do Brasil.

Fonte: Portal Transporta Brasil Texto de Victor José




17 comentários em “Procurador considera alterações na Lei do Motorista inconstitucionais

  • 08/05/2014 em 12:05
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    Só informando aos caminhoneiros que trabalham em empresas que se vocês tiverem a habilitação suspensa devido ao EXAME TOXICOLÓGICO vocês estão sujeito a serem DEMITIDOS POR JUSTA CAUSA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  • 07/05/2014 em 09:55
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    Zé, ser escravo não é somente obedecer cegamente a patrão (feitor), é tamber não lhes dar direitos de escolhas, se vc não sabe, fica agora sabendo. Motoristas que estão a favor de mudança,são os mau remunerados que aceitam um míseros salário de R$ 1.200,00 e para ganhar mais tem que se submeter às comissões por volume transportado. Garanto que se o salário fosse digno entre R$4.000,00 a 5.000,00 nenhum motoristas estaria agora reclamando. Quanto a distancia da família, todos sabiam quando abraçaram esta profissão, portanto sem chorumelas. Portanto a luta, greve, reivindicações deve ser em favor de melhores salário, e não maiores jornadas para compensar . PENSEM NISSO

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  • 06/05/2014 em 11:28
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    Pra mim, essa questão de horário de 12 horas pra descanso/dormir é pura enrolação e hipocrisia. Acho que tem de continuar sendo livre. Ser escravo de horário é ruim demais. Quem defende este horário de 12 horas direto é motorista preguiçoso. Se tiver que ser, 8 horas direto tá de bom tamanho.
    Se tiver que obedecer 12 horas, vamos entrar no pátio do posto escurecendo e sair amanhecendo. Desde sempre nunca precisei de tomar rebite ou droga, mas acho que vou ter de tomar remedio pra depressão e dormir, porque 12 horas num pátio de posto é dose, voces sabem do que estou falando…
    Vai ser bom é para dono do restaurante do posto nos explorando com altos precos e comida ruim. Os ladroes e prostitutas vão nadar de braçada.

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  • 06/05/2014 em 11:07
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    O caminhoneiro ou transportador deveria ser LIVRE na sua atividade. Cada um faz o seu trabalho.

    Não sejamos hipócritas. O que tem de mudar mesmo, são outras coisas:

    Diminuindo os altos custos do óleo diesel, pedágios, etc.

    Acabando com as “transportadoras” de fachada, aquelas que não tem um caminhão sequer, ou quando tem, um, dois ou tres caminhões, mas, pegam carga dos embarcadores para carregamento de 100 ou mais caminhões terceirizados por mês, que intermedeia o frete sugando o nosso sangue e suor nos repassando uma uma mixaria.

    Determinar que o seguro da carga seja de responsabilidade do embarcador e não do transportador.

    Quanto ao valor do frete, na realidade do Brasil, salvo poucas exceções, ele sempre será livre, justamente por causa da lei da “oferta e procura”. Não tem como mexer nisso. Enquanto houver mais caminhões do que carga no Brasil, o frete não melhora nunca. Tem muito caminhão rodando por ai…

    ATENÇÃO : À todos os responsáveis e companheiros:

    CADÊ A APOSENTADORIA ESPECIAL DE 25 ANOS PARA O MOTORISTA PROFISSIONAL DE CAMINHÃO E ONIBUS? ALGUNS ANOS ATRÁS NÓS A GENTE TINHA ESTE DIREITO, MAS NOS TIRARAM COVARDEMENTE.

    CADÊ A APOSENTADORIA ESPECIAL DO MOTORISTA, PROCURADORES DO MINISTERIO DE TRABALHO? NINGUEM FALA?

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  • 06/05/2014 em 00:56
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    Eu so queria entender uma coisa. os deputados aumentaram a jornada de trabalho e diminuiram 1 hora na folga. de 36 hs para 35 hs por semana.

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  • 05/05/2014 em 20:51
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    Agora quem não concorda vai trabalhar no transporte de combustível da shell e petrobras, onde as regras são até mais severas que da lei atual. Ta faltando motoristas pra este serviço. ESCRAVOS estas são as melhores opções pra vcs….

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  • 05/05/2014 em 20:45
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    O procurador, os sindicatos e a mídia tão tratando este assunto de forma muito dramática e o dia-a-dia da estrada não é bem assim, tá sobrando emprego aos montes e ninguém a muito tempo se submete a desmandos dos donos dos caminhões, qualquer mau entendido o motorista pula fora, então não venham com essa história de escravidão… Qto ao mudanças da lei, nada é tão chocante não, as mudanças irão apenas ajudar os motoristas terem um pouco mais liberdade, pois ninguém rodará no limite todos os dias, até pq nosso problema é o tempo perdido mas cargas e descargas, hoje se perde muito mais tempo pra carrega/descarrega o caminhão do que rodando na estradA… 1) quanto a hora extra de 2 pra 4 horas, não há o que ficar chorando pois este aumento dependerá de acordo via convenssao coletiva, se os sindicatos não concordarem não haverá mudança alguma, e se aceitarem será por conta própria ou pq verão que tem algo de bom nisso e não será escravidão pois será uma escolha e escravos não fazem escolhas… 2) não haverá redução alguma no tempo de repouso o qual continua sendo de 11 horas, só que agora poderá ser fracionado em 8 + 3 (durante o dia), vamos a verdade isso ira resolver o problema de todos pois não temos hj local bom e segura pra ficarmos 11hrs lá… Pessoal os dois pontos mais polêmicos são estes e tão fazendo sensacionalismo… Ninguém vai se tornar escravo de ninguém, isso é conversa fiada, tem emprego sobrando se não tá gostando pula fora… Sr. Procurador já deu… Ajude os motoristas fiscalizando os locais de carga e descarga para torná-los limpos e ágeis, assim sua contribuição será muito bem-vindas. PAREM DE FALAR DE ESCRAVIDÃO!!! ligue para seu patrão e fale que esta cansado e veremos se ele concordará em por o caminhão dele em risco na estrada. ACORDA POVO!!!

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  • 05/05/2014 em 20:30
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    E a jornada de trabalho dos vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores, deputados federais, senadores e presidente da república? Se eles trabalhassem 1 hora por semana para o Brasil, isso aqui seria muito melhor!

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  • 05/05/2014 em 19:46
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    VAMOS BOTAR O SECRETARIO , EM UMA JORNADA 11HS E NAO FALAMOS MAIS NISS

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  • 05/05/2014 em 18:31
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    Querem rodar mais,porque o salário é insignificante, não vai ser trabalhar em regime de escravidão é que vai resolver o problema. O que resolve e melhora no salário, e fim do frete de retorno, que sequer cobre o custo do combustível.

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  • 05/05/2014 em 16:10
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    Sou caminhoneiro autônomo e acho que a lei não pode ser alterada claro que tem os problemas de falta de lugar para parar mas sempre se acha uma maneira outra coisa aqui no Rio Grande do Sul na ultima greve dos caminhoneiros quem parou primeiro foi os empresarios aqueles que nas anteriores davam um jeito de furar a greve para continuar rodando e ate debochavam dos grevistas,agora tão na choradeira so falam em ministerio do trabalho mas a pouco tempo atras motorista chegava de viagem na sexta feira carregava o caminhão de volta e eram obrigados a viajar não tinham direito de passar o fim de semana com a familia,eram ameaçados ”se tu não for o caminhão vai”viviam sobre ameaças e isso tem que acabar.

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  • 05/05/2014 em 15:30
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    sabem de nada os senhores de gravata. Pq nao embarca num caminhao e vai ver a realidade de perto. E o Salario que ninguem fala nada. Fica a dica ao blog para ver e avaliar como esta essa situaçao nas estradas e levar ao Sr Procurador os fatos como sao. Abs.

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  • 05/05/2014 em 15:00
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    Sr procurador convido o sr a embarcar em um caminhao e ver a realidade das estradas brasileiras NAO EXISTE PONTOS DE PARADA….. NAO EXISTE SEGURANCA ….

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  • 05/05/2014 em 14:31
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    outra coisa esse apelido dado a lei como LEI DO DESCANÇO ta me dando nojo, sera que quem dorme 8 horas ininterruptas nao vai descansar? tem que ter muita paciencia viu…

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  • 05/05/2014 em 14:26
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    sr. procurador entenda de uma vez que 8 horas por dia é pra quem ta perto de casa. longas distancias tem que ter pelo menos 4 horas a mais por dia, para poder aproximar mais o motorista de sua familia, sera possivel que é tao dificil entender minha opiniao?

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