Governo deverá subsidiar parte dos pedágios a partir de 2016

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O governo deve iniciar em 2016 um modelo de concessão de rodovias no molde das parcerias público-privadas (PPPs) para baratear o valor dos pedágios. A mudança de modelo foi comunicada nesta terça-feira (3) por Dino Batista, representante do Ministério dos Transportes no debate da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Durante mesa-redonda sobre a gestão das 20 concessões atuais, que totalizam cerca de 10 mil quilômetros de rodovias, Batista afirmou que o modelo das parcerias permitirá que as tarifas sejam subsidiadas pelo governo, em vez de o concessionário arbitrar o valor apenas de acordo com os investimentos necessários.

Ele disse, porém, que ainda existem muitas concessões a serem feitas sem a participação financeira do Estado. Segundo ele, o governo vem abrindo as concessões aos poucos porque o setor privado não tem condições de lidar com o volume de investimentos necessários.

“Assim que a gente for finalizando esse rol de rodovias que são viáveis de serem exploradas somente com tarifas, aí sim a gente vai começar um novo modelo de complementação pública nas tarifas.”

O deputado Fernando Francischini (SD-PR), relator de proposta de fiscalização e controle (PFC 23/11) sobre a gestão das concessões rodoviárias, defende a parceria público-privada para eliminar algumas distorções de preços de pedágio atuais.

No debate, o representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Davi Barreto, disse que auditoria do órgão feita em oito rodovias concedidas entre 2007 e 2009 mostrou que, na percepção dos fiscais Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a principal causa de atraso nas obras de duplicação não é a falta de licenças ambientais, mas a deficiência dos projetos e a falta de infraestrutura da agência para fiscalizar o setor. Em 2012, o índice de não execução desses projetos estava em mais de 83%.

Representando a ANTT no evento, Viviane Esse afirmou que um choque de gestão na agência conseguiu zerar o estoque de quase mil projetos que estavam em análise, um dos fatores de atraso. Foram identificadas 560 obras atrasadas e, nesses casos, as empresas tiveram que reduzir o pedágio.

Fernando Francischini informou que convidou as empresas concessionárias para o debate, mas recebeu 30 ofícios com negativas de comparecimento.

Fonte: Agência Câmara Notícias Texto de Sílvia Mugnatto Edição – Daniella Cronemberger





3 comentários em “Governo deverá subsidiar parte dos pedágios a partir de 2016

  • 12/06/2014 em 15:46
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    Não se preocupem brasileiros porque no final os ladrões terão embargos infringentes, tá dominado

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  • 08/06/2014 em 13:11
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    Desvio de dinheiro, mutretagem, safadeza………..sabe faltam adjetivos para esses planos do governo

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  • 07/06/2014 em 21:55
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    alguem já viu essas agencias do governo funcionar? são um cabide de emprego para um bando desocupados gente que não entende nada de transporte não sabe diferenciar um truck de uma carreta e tenho dito!!!!

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