“Nova Lei dos Caminhoneiros é retrocesso para trabalhadores”, afirma procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná

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O projeto para mudança da Lei do Descanso, aprovado por comissão especial na Câmara dos Deputados e revisado no Senado, está causando polêmica por abdicar de direitos básicos dos motoristas, sejam autônomos ou empregados. De acordo com a lei em vigor, de 2012, a jornada desses profissionais tem limite máximo de 8 horas, prorrogáveis por outras duas, totalizando 44 horas semanais – a carga horária dos demais trabalhadores brasileiros. Além disso, a lei prevê descanso de 11 horas ininterruptas em viagens de longo percurso e intervalo de meia hora para cada quatro horas de direção ininterrupta. No entanto, o legislativo está em vias de aprovar o elastecimento da jornada e descansos: a principal alteração propõe descanso de 30 minutos a cada seis horas contínuas ao volante, podendo inclusive ser fracionado.

“Essa revisão representa um retrocesso em relação aos direitos desses trabalhadores”, afirma o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Gláucio Araújo de Oliveira. “Eles ficam expostos a estresse constante, altos níveis de ruído, desconforto térmico e, ainda, a extensas jornadas de trabalho. Não é de se espantar os altos índices de acidentes provocados por fadiga ou uso de drogas entre esses trabalhadores para suportar a excessiva jornada de trabalho imposta”, completa. Aumentando o tempo de direção contínua, aumentam os riscos de acidentes.

Números

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De acordo com levantamento realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em 2011, de um total de 38.523 acidentes rodoviários federais no Paraná, 10.717 envolveram veículos de carga e 757 coletivos. Ou seja, quase 30% dos acidentes de trânsito envolveram as categorias abrangidas pela Lei.

Por outro lado, acidentes de trânsito também compuseram a maior parte dos acidentes de trabalho com vítimas fatais registrados no Paraná em 2012, de acordo com o Sistema de Informação de Mortalidade do Datasus. De um total de 397 acidentes de trabalho fatais, foram 202 óbitos em acidentes de trânsito − dos quais 52 eram motoristas de caminhão, 10 caminhoneiros autônomos, quatro ajudantes de caminhoneiros e um motorista de ônibus rodoviário.

“Os empresários, ruralistas, deputados e senadores querem reduzir custos, os motoristas autônomos querem realizar viagens mais longas, tudo para reduzir custos. Mas é necessário contabilizar também os gastos com a previdência decorrentes de acidentes de trabalho como esses e, pior, em vidas. Em 2010, veículos de carga estiveram envolvidos em mais de 3 mil acidentes com vítimas fatais nas rodovias federais, quase 30% do total de acidentes”, afirma Araújo.

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Fiscalização

Fiscalizações realizadas em parceria entre o MPT-PR e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram que, mesmo com a legislação em vigor, os motoristas burlam os mecanismos de controle. Em cerca de metade das abordagens o tacógrafo, que monitora o tempo de uso, a distância percorrida e a velocidade do veículo, estava irregular. “É um desafio para o MPT atuar nesses casos. Muitas vezes os motoristas preferem avariar o tacógrafo, e pagar a multa correspondente a essa infração de trânsito, do que arcar com a lei trabalhista”, explica o procurador.

Recentemente foi organizada uma nova forma de parceria entre o MPT e a PRF. A Polícia passou a enviar os autos de infração das irregularidades encontradas em relação à jornada dos caminhoneiros ao MPT, que faz a triagem dos casos e vem montando dossiês sobre cada transportadora para, então, tomar medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Paraná




2 comentários em ““Nova Lei dos Caminhoneiros é retrocesso para trabalhadores”, afirma procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná

  • 10/08/2014 em 11:58
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    Viaja o dia todo depois a noite toda puxando fila ai e pra acabar com o motora ….
    No dormiu de dia nao dormiu a noite nao foi remuneradokkk

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  • 08/08/2014 em 13:22
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    E quanto ao motorista chegar aos portos e puxar fila a noite toda e depois ter que rodar o dia é correto?

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