O desperdício da carta-frete

A estimativa modesta aponta em R$ 12 bilhões o valor de impostos que poderiam ser aplicados para solucionar um dos principais problemas do país: o gargalo logístico. O dinheiro seria facilmente acessado pelo governo federal caso houvesse fiscalização de uma prática proibida por lei, mas amplamente adotada na movimentação do transporte de cargas no Brasil: a carta-frete.

Proibida pela lei 12.249/10, a carta-frete, embora ilegal, continua em vigência em grande parte das estradas brasileiras e cerca de um milhão de caminhoneiros autônomos recebe por seu serviço desta forma. Funciona assim: o embarcador ou a transportadora entrega ao caminhoneiro como “pagamento” pelo carreto um pedaço de papel chamado carta-frete. De posse do documento, ele precisa trocá-lo em postos de gasolina, previamente selecionados pelos contratantes do frete, por combustível, alimentação e hospedagem durante sua viagem.

A cada troca, ele tem deixar cerca de 30% do valor gasto nestes estabelecimentos. Ao chegar ao seu destino final, o caminhoneiro apresenta o “saldo da fatura” à transportadora ou embarcador e só nesse momento tem acesso à remuneração pelo serviço prestado.

Pesquisa da consultoria Deloitte estimou que cerca de R$ 60 bilhões em frete transitavam na informalidade em 2010

A prática tem sido utilizada para aumentar o “capital de giro” do contratante e toda vez que aceita um frete, o carreteiro não sabe ao certo quanto receberá no fim da viagem, já que ao logo dela vai sendo submetido a taxas de troca a cada parada e compra que realiza.

Para o jurista Modesto Carvalhosa, a prática é apontada como regime análogo à escravidão, visto que o caminhoneiro ao receber via carta-frete não tem liberdade para consumir e gastar seu dinheiro aonde bem entenda e ainda precisa pagar ágios abusivos.

O esquema conta com a anuência de transportadoras, embarcadoras e postos de gasolina, e como resulta num círculo vicioso perverso de criminalidade, sonegação e ilegalidade, está sendo investigado pela Polícia Federal (IPL 0930/2012-4/SR/ DPF/DF).

A lei que extinguiu a carta-frete prevê que o pagamento aos caminhoneiros seja feito por meio de cartão-frete ou pelo depósito bancário, de modo que Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e a Receita Federal sejam informadas sobre destino, origem, valor e tipo de cargas transportadas, reduzindo drasticamente a sonegação de impostos.

Uma pesquisa da consultoria Deloitte estimou que em 2010 cerca de R$ 60 bilhões em frete transitavam na informalidade. No mesmo período, o IBGE apontou a movimentação de frete na ordem de R$ 16 bilhões por ano; diferença de R$ 44 bilhões que o governo não acessa e não vê. Daí a projeção de arrecadação de impostos de cerca de R$ 12 bilhões, em razão da sonegação promovida pela modalidade ilegal.

Para se ter uma ideia, com o valor sonegado, seria possível construir um trem-bala a cada 4 anos.

O jurista Ives Gandra Martins diz que a carta-frete enseja prática de caixa 2, sonegação de encargos sociais e impostos; promove concorrência desleal; e fere o ordenamento jurídico do país, pois trata-se de moeda paralela.

Os impactos da ilegalidade atingem toda a cadeia produtiva e têm conseqüências econômicas e sociais. Sem planejamento financeiro e com margens reduzidas, o caminhoneiro não faz a manutenção necessária em seu veículo, que passa a circular com peças antigas e problemas diversos, colocando em risco a sua vida e de milhares de outras pessoas que circulam pelas estradas do país, além de deixar de contribuir para o crescimento do setor autopeças.

Como também não tem comprovação de renda, o caminhoneiro não pode recorrer a empréstimos para trocar seu caminhão e isso explica porque a frota brasileira é uma das mais antigas do mundo, com idade media de 21 anos, segundo dados da ANTT.

Neste cenário, não é de se estranhar que o caminhoneiro seja o profissional que mais morra em atividade, segundo dados do Ministério do Trabalho, atingindo a marca de 8 mil vítimas fatais por ano. Tamanha mortandade também explica porque hoje faltam mais de 100 mil motoristas de caminhão no Brasil, segundo levantamento da Associação Nacional do Transporte de Carga e Logística (NTC & Logística).

O modal rodoviário responde por 60% da movimentação de cargas no Brasil e o agronegócio foi responsável por um terço do PIB brasileiro em 2013, como é sabido. Com estradas mal conservadas e operando no limite de sua capacidade, esse grande foco de negócio brasileiro também é impactado pela manutenção da carta-frete. Além das mortes, veículos antigos e mal conservados implicam perda de mercadorias, aumentando prejuízos e consequentemente custos.

Como os cofres públicos urgem de reforço de caixa, é pouco compreensível a razão pela qual o governo não aperte o cerco contra a prática e não acesse o valor disponível para investimentos em infraestrutura, um obstáculo para o crescimento.

No momento em que o Congresso Nacional está terminando a votação da lei 12.619/12, conhecida com lei do descanso dos caminhoneiros, que irá orientar o tempo de parada necessário para que carreteiros possam trabalhar com segurança, urge que a outra legislação em vigor há tanto tempo seja cumprida.

Fonte: Valor Econômico Texto de Alfredo Peres





2 comentários em “O desperdício da carta-frete

  • 29/08/2014 em 17:20
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    É interessante que sempre os postos são culpados da vida dura que o caminhoneiro leva. Conheço vários postos que trocam C.Frete, que a meu ver é um título válido e não cobram o que se diz. Do valor da C.Frete exigem que seja abastecido pelo menor 30% e devolvem o troco em cheque a vista ou conforme o valor, tudo em dinheiro. E o preço aqui no Paraná chega ate abaixo de R$ 2,34.9 para o Diesel S50. O posto precisa ter lucro e as despesas com meio ambiente, o próprio transporte do Diesel da Petrorás até os tanques do mesmo, os frentistas treinados, os equipamentos de segurança, tudo isto custa e muito. O que atrapalha a vida dos motoristas são, estradas ruins, assaltos em vários lugares, pedágios até para eixos suspensos, falta de lugar seguro para dormirem,as filas nos portos, tanto para carregar como para descarregar,empresas que humilham os motoristas exigindo prazos de entrega e na hora que o caminhão chega o fazem aguardar até um dia, etc. Quando falarmos de postos de combustível, pois trabalho com muitos e conheço vários outros, vamos primeiro saber o que acontece num e como ele funciona.

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  • 28/08/2014 em 11:45
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    Muito interessante a matéria , todos deveriam ler , e principalmente parar carregar seus caminhões por qualquer valor e receber seu frete apenas em depósitos bancários , ou no máximo em cheques com garantias , e também acabar com o saldo de frete após entrega de comprovantes nas transportadoras ou via correios. não existe garantia nenhuma de pagamento , empresa séria deposita o valor total com um montante bloqueado para recebimento posterior a entrega .
    Não fique esperando um salvador da pátria resolver os problemas da categoria , trabalhamos diuturnamente para que esse país possa funcionar e no mínimo merecemos ser remunerados e respeitados , jamais explorados e roubados .

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