Renovação de frota do RJ terá isenção de licenciamento anual

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A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira, em discussão única, o Projeto de Lei 3.090/14, do Poder Executivo, que altera a Lei 6.439/13. A norma a ser modificada trata do programa de incentivo à modernização, renovação e sustentabilidade da frota de caminhões. Pelo texto aprovado, o veículo usado que integrar o programa deverá ter registro no Detran e estar com débitos fiscais, multas de trânsito e ambientais quitadas.

Na prática, a proposta acaba com a exigência do licenciamento do caminhão, que, pela lei original, deveria ainda estar em condições de rodagem. O texto do Governo também revoga o parágrafo oitavo do segundo artigo. Ele diz que o caminhão que não estiver com os débitos quitados poderá integrar o programa, desde que regularize suas pendências (IPVA, multas e vistoria) relativas ao exercício de sua adesão ao mesmo.

A lei condiciona a adesão ao programa à baixa definitiva, junto ao Detran, de um caminhão com 20 anos de uso ou mais, tendo que comprovar, ainda, sua destruição pelas empresas recicladoras cadastradas junto ao governo. Para isso, no entanto, é preciso o licenciamento anual, cujos critérios são para veículos que continuarão a rodar, não sendo o caso daqueles que se habilitam à renovação da frota. Tal exigência, segundo a justificativa do Governo, tem atrasado a destruição dos veículos usados, e a ideia do projeto é acelerar o processo para o ingresso de uma nova frota de caminhões no estado.

Fonte: Monitor Mercantil

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2 comentários em “Renovação de frota do RJ terá isenção de licenciamento anual

  • 08/08/2014 em 09:23
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    Duvido que isto venha a ser cumprido se partir só de políticos e ainda mais em véspera de eleições. Os caminhoneiros precisam participar disto e jamais deixar nas mãos de qualquer sindicato que seja. Eles estão mais interessados em contribuições. Se vocês contribuem para algum sindicato, exijam deles maior participação e sem greves papo-furado, pois nela todos perdem e inclusive os motoristas perderão o pouco prestígio que possuem junto à sociedade em geral. Querem prova: qualquer acidente que acontece e tem caminhão envolvido, sempre a sociedade vai dizer que o caminhão causou o acidente. Viajo até bastante e vejo que automóveis são os causadores de acidentes na maioria dos casos, até porque são maioria e alguns se julgam os donos das estrada e nem possuem habilidade para dirigir a noite, com chuvas e com tráfego intenso.

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  • 07/08/2014 em 20:35
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    Este assunto já é velho conhecido dos caminhoneiros, vamos por a coisa em prática, os autônomos precisam trabalhar, e o Brasil precisa de segurança nas estradas. Quem sabe nas vésperas de eleições surge alguma coisa de bom pro lado dos transportadores do progresso.

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