Esforço concentrado pode votar destaques à lei dos caminhoneiros

A chamada Lei Geral dos Caminhoneiros (PL 4246/12) voltou a ser apreciada na Câmara. No começo de julho (02/07), o Plenário da Casa aprovou alterações incluídas no Senado, que aumentam o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5 horas e meia contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento da profissão.

Os deputados ainda precisam analisar os destaques apresentados, que podem reincluir ou retirar emendas. Essa votação poderá ocorrer na próxima sessão deliberativa da Câmara, prevista para a primeira semana de setembro.

No período de esforço concentrado de agosto, não houve consenso sobre a matéria. Segundo o projeto de lei, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras. Emenda do Senado que retirava a possibilidade de quatro horas extras foi rejeitada pelo Plenário da Câmara.

Continua valendo a regra do descanso de 30 minutos, a cada seis horas no volante. Mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que obedeça o limite de 5,5 horas contínuas.

A jornada dos caminhoneiros atualmente é de 4 horas, com intervalos de 30 minutos, podendo ser estendida por mais duas horas, conforme lei aprovada em 2013 (Lei 12.619/13).

O tema segue gerando divergências entre os parlamentares. O deputado Nelson Marquezzeli (PTB-SP), que presidiu a comissão especial criada para discutir as alterações nas regras, diz que a lei em vigor engessou a atividade e defende uma jornada mais elástica.

“Nós precisamos fazer com que os caminhoneiros do Brasil possam ter um resultado econômico melhor na sua atividade. Nós só podemos fazer isso propiciando a eles um trabalho até 10 horas por dia e até mais duas de horas extras e, de acordo com os sindicatos, mais duas horas. Eu acho que um descanso de 7ou 8 horas é o suficiente para que o caminhoneiro possa ter mais segurança e ter um trabalho melhor nas rodovias.”

Já o deputado Hugo Leal (Pros-RJ) defende as regras previstas na lei de 2013: 4 horas, intervalos de 30 minutos e mais 2 horas extras.

“Em vez de melhorar, eu entendo que nós pioramos a lei. Ampliou a jornada. Praticamente o tempo de jornada diária pode chegar a 14 horas. Um equívoco. Eu vou continuar lutando, pedindo, inclusive, se houver a aprovação aqui, o veto da presidente a essa circunstância porque coloca em risco toda a sociedade brasileira. Eu defendo que da mesma forma que temos 44 horas semanais para todos os trabalhadores, com certeza, também para o motorista profissional. Além de tudo, se existe carga perecível ou não, para mim, perecível é a vida humana que está conduzindo este caminhão e, obviamente, colocando em risco outras vidas.”

O projeto trata ainda de itens como cobrança de pedágio. Foram retirados do texto da Câmara artigos que isentam de pedágio o eixo suspenso de caminhão vazio e o reboque e semirreboque. Entretanto, esses artigos podem ser reincluídos por meio de destaques.

Outro ponto que pode permanecer no texto, se for aprovado um destaque, aumenta de 5% para 10% a tolerância admitida sobre os limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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4 comentários em “Esforço concentrado pode votar destaques à lei dos caminhoneiros

  • 10/09/2014 em 12:00
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    João / Gilberto esse nelson é na verdade um agroindustrial então ele está olhando a bancada dele já que muitas vezes os caminhões servem de depósito ambulante e para pagar uma diária é uma luta.Trabalhar 14 horas por dia é normal só se for para trabalho escravo. Porque ele não trabalha 14 horas por dia para ver como é.. Chega nos terminais de tarde, passa a noite puxando fila e depois tem que encarar o dia de trabalho já morto de cansado.qual é a segurança que o motorista tem?

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  • 02/09/2014 em 18:29
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    esse nelson marquezeli é uma piada, não senta a bunda lá, pra achar que
    14 horas dirigindo, e descansando 7 ta bom,nem todo mundo trabalha com
    caminhão zero, em alguns lugares até se conseguir tomar banho e jantar,
    essa 7 horas vão se tornar 5 e meia, piadista é esse pais, que colocar
    politicos que nao fazem ideia de como o transporte funciona pra fazer
    uma lei…. tinha que melhora a empresa distribuidora dele que os
    motoristas saem as 6 da manha, voltam 10 11 da noite e as 5 do outro dia
    tem q ta la de novo, kkkk um dos motivos do senhor querer aumentar a
    carga horária né, não devia ter contado nem todo mundo sabe disso.

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    • 02/09/2014 em 20:14
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      Esse mau caráter me embrulhou o estômago quando declarou, (dando a entender que o trabalho do motorista é moleza) dizendo que o motorista fica olhando a paisagem passando, como se estivesse assistindo televisão na sua poltrona! Palavras de um mau político que só visa seus interesses e que não dá valor a vida de outras pessoas! Não sei quem é que vota num alienado desses!

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  • 02/09/2014 em 16:47
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    Acredito que levando em conta a infraestrutura e sistemas logísticos do país, o projeto deveria ser mais flexível. Não temos áreas de descanso e nem rodovias no mesmo nível de rodovias americanas, que trabalham no esquema 4 horas, meia hora de descanso. Antes de cobrar dos transportadores, os responsáveis pela infraestrutura devem agir!

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