Proposta flexibiliza intervalo mínimo de descanso de motoristas em rodovias

O Projeto de Lei 7096/14, em análise na Câmara deputados, determina que o motorista profissional pare no próximo ponto existente para descanso, quando não houver estrutura na rodovia para que o condutor possa cumprir os períodos de descanso atualmente previsto no Código de Trânsito (Lei 9.503/97).

O código exige que o motorista profissional observe o intervalo mínimo de 30 minutos de descanso para cada quatro horas ininterruptas na condução do veículo. O código também já prevê que o tempo de direção poderá ser prorrogado por até uma hora, para que o motorista chegue a “lugar que ofereça a segurança e o atendimento demandado”.

Porém, o autor do projeto, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), argumenta que em alguns casos não há pontos de parada nas rodovias. O projeto isenta os motoristas de quaisquer penalidades por descumprir os intervalos mínimos de descanso no caso de não haver estrutura na estrada.

“Para que se possa cumprir as exigências previstas no código faz-se necessário a existência de estruturas de apoios nas rodovias”, argumenta Santo Agostini. “Atualmente não há essa estrutura disponível e acessível em todos os trechos, o que torna a norma inócua”, complementa o deputado.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 1386/03, que regulamenta a jornada de trabalho de condutores de veículos em transporte rodoviário de passageiros e cargas. As propostas aguardam votação pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta: PL-7096/2014

Fonte: Agência Câmara Notícias

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2 comentários em “Proposta flexibiliza intervalo mínimo de descanso de motoristas em rodovias

  • 07/09/2014 em 20:26
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    É muita discussão e pouca atitude, já foi trabalhado na camara e no senado estas questões, a motoristada seja autônoma ou empregado já esta de saco cheio de conversa, querem é ter tranquilidade e liberdade para trabalhar, o MPT esta intransigente, as multas podem quebrar muita gente pequena e grande, já esta mais do que na hora de aprovarem um meio termo para que não haja o provalecímento de colegas andarem 18, 20 e até 24 hs sem parar , mas dai a ficar 11 horas em um pátio de posto a merce de assaltantes ,ladrões e outros delinquentes, sem falar que NÃO HÁ ESTRUTURA NAS ESTRADAS PARA APLICAÇÃO DA LEI.
    Abraço a todos os colegas do trecho.

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  • 06/09/2014 em 09:49
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    Fico indignado com esses politicos,eles não prestam atenção em nada,eles mau sabem como vão fiscalizar a lei,lei sem fiscalização é lei morta,o que precisa é fiscalizar a lei nas estradas,mesmo assim tem aquele jeitinho brasileiro,pois o tacôgrafo fica escondido e ninguem sabe se você está dentro do horário ou não.

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