Proposta flexibiliza intervalo mínimo de descanso de motoristas em rodovias

O Projeto de Lei 7096/14, em análise na Câmara deputados, determina que o motorista profissional pare no próximo ponto existente para descanso, quando não houver estrutura na rodovia para que o condutor possa cumprir os períodos de descanso atualmente previsto no Código de Trânsito (Lei 9.503/97).

O código exige que o motorista profissional observe o intervalo mínimo de 30 minutos de descanso para cada quatro horas ininterruptas na condução do veículo. O código também já prevê que o tempo de direção poderá ser prorrogado por até uma hora, para que o motorista chegue a “lugar que ofereça a segurança e o atendimento demandado”.

Porém, o autor do projeto, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), argumenta que em alguns casos não há pontos de parada nas rodovias. O projeto isenta os motoristas de quaisquer penalidades por descumprir os intervalos mínimos de descanso no caso de não haver estrutura na estrada.

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“Para que se possa cumprir as exigências previstas no código faz-se necessário a existência de estruturas de apoios nas rodovias”, argumenta Santo Agostini. “Atualmente não há essa estrutura disponível e acessível em todos os trechos, o que torna a norma inócua”, complementa o deputado.

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Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 1386/03, que regulamenta a jornada de trabalho de condutores de veículos em transporte rodoviário de passageiros e cargas. As propostas aguardam votação pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta: PL-7096/2014

Fonte: Agência Câmara Notícias




2 comentários em “Proposta flexibiliza intervalo mínimo de descanso de motoristas em rodovias

  • 07/09/2014 em 20:26
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    É muita discussão e pouca atitude, já foi trabalhado na camara e no senado estas questões, a motoristada seja autônoma ou empregado já esta de saco cheio de conversa, querem é ter tranquilidade e liberdade para trabalhar, o MPT esta intransigente, as multas podem quebrar muita gente pequena e grande, já esta mais do que na hora de aprovarem um meio termo para que não haja o provalecímento de colegas andarem 18, 20 e até 24 hs sem parar , mas dai a ficar 11 horas em um pátio de posto a merce de assaltantes ,ladrões e outros delinquentes, sem falar que NÃO HÁ ESTRUTURA NAS ESTRADAS PARA APLICAÇÃO DA LEI.
    Abraço a todos os colegas do trecho.

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  • 06/09/2014 em 09:49
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    Fico indignado com esses politicos,eles não prestam atenção em nada,eles mau sabem como vão fiscalizar a lei,lei sem fiscalização é lei morta,o que precisa é fiscalizar a lei nas estradas,mesmo assim tem aquele jeitinho brasileiro,pois o tacôgrafo fica escondido e ninguem sabe se você está dentro do horário ou não.

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