NR24 do Ministério do Trabalho que trata das condições sanitárias e de conforto do motorista profissional entra em consulta pública
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou no Diário Oficial da União uma modificação da Norma Regulamentadora n.º 24, que trata das Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho aplicáveis ao trabalho de motorista profissional de veículos, tanto de transporte rodoviário de cargas quanto de passageiros.
As principais propostas da alteração são o aumento de conforto do motorista durante as paradas, com regras mais claras e disposições sobre as instalações dos pontos de parada, como banheiros, chuveiros, que devem ser individuais e fechados, e terão que haver um sanitário e um chuveiro para cada lote de 1.600m² de estacionamento para caminhões. Além de disporem de água potável em quantidade suficiente para todos os motoristas que usarem daquele espaço.
Outro ponto é sobre as cabines dos caminhões, que, em caso de viagens com mais de 24 horas de duração, devem ter armários com, no mínimo, 250 litros de capacidade, e as camas que devem ter no mínimo 1,90 metro de comprimento e 0,70 metro de largura, com colchão com densidade 28, sendo totalmente separadas dos bancos e planas, e dispor de roupas de cama, como lenções, fronha e outros. Caso a viagem seja feita por dois motoristas, em escala de revezamento, a cabine deverá ter duas camas, como citado anteriormente.
Esse anexo à Norma Regulamentadora n.º 24 deve trazer mais conforto, higiene e dignidade ao caminhoneiro, tanto no próprio caminhão quanto nos locais de parada, dos quais muitos deles são recordistas de reclamações.
Para ver todo o texto da modificação da Norma Regulamentadora n.º 24, CLIQUE AQUI.
Caso queira colaborar com o texto pode encaminhar as contribuições ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST, até o dia 09 de fevereiro de 2015, via e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br, ou via correio para: Esplanada dos Ministérios – Bloco “F” – Anexo “B” – 1º Andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília – DF; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO; Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho; Coordenação-Geral de Normatização e Programas.
