ANTT publica alterações nas regras para empresas de pagamento eletrônico de frete

por Blog do Caminhoneiro

Preço do frete vai aumentar no RSA Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou alterações da Resolução nº 3.658/2007, que trata do transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros mediante remuneração. O regulamento dispõe sobre os meios de pagamento eletrônico de frete para os transportadores autônomos.

As empresas já habilitadas junto à ANTT, sujeitas à Lei nº 12.865/2013, cujo serviço de pagamento estiver em funcionamento no momento da publicação dessa resolução, estarão condicionadas à verificação de comprovação de autorização ou de documento que comprove o pedido de autorização junto ao Banco Central. As instituições sujeitas à regulação do Banco Central terão até o dia 31 de março de 2016 para apresentar a comprovação.

A não apresentação da comprovação nos prazos previstos sujeitará as instituições ao cancelamento da habilitação.

Fonte: ANTT

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