Empresas de ônibus do Rio são multadas por violações trabalhistas

por Blog do Caminhoneiro

vialebrtfotoMais de 900 autos de infração foram lavrados contra empresas de ônibus do Rio de Janeiro por violações trabalhistas. O levantamento apresentado pelo Ministério do Trabalho, se refere a fiscalizações feitas pelos auditores fiscais entre setembro de 2015 e abril deste ano e mostra ainda que todas as 30 empresas vistoriadas obrigam os trabalhadores a exceder a jornada legal de trabalho.

Em todas as empresas também foi verificado o recolhimento incorreto do FGTS e falha no pagamento das indenizações por rescisão de contrato. As multas aplicadas as empresas somam mais de R$ 100 milhões.

De acordo com o superintendente do ministério no Rio de Janeiro, Robson Leite, o relatório da força-tarefa vai ser encaminhado à prefeitura, à camara de vereadores e às agencias reguladores do serviços de transportes para cessar as práticas que seriam generalizadas e perpetuadas por décadas.

Os fiscais encontraram motoristas trabalhando por até dez horas direto, quando a carga horária legal da categoria é de no máximo 7 horas. Além disso, não há pausa durante a jornada para alimentação e descanso.

O relatório aponta ainda que é comum que o empregado chegue para trabalhar, mas sua carga horária só seja contada a partir do momento em que sai pela primeira vez com um ônibus, o que às vezes ocorre apenas um hora depois.

A superintendência defende ainda que a permissão para a dupla função de motorista e cobrador seja revista pelo desgaste que causa aos trabalhadores. O auditor Leonardo Lopes afirma ainda que todos os acidentes graves ocorridos nos ultimos cinco anos no Rio envolveram motoristas que faziam dupla função.

Os auditores também fiscalizaram as condições de trabalho nos pontos finais e nas garagens e concluíram que a maior parte dos profissionais trabalha sem ter acesso a banheiros adequados e utilizando mesas e cadeiras improvisadas.

90% dos trabalhadores não recebem sequer água fornecida pelas empresas. De acordo com a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Juliane Monbeli, o relatório vai servir de base para que o MPT proponha Termo de Ajustamento de Conduta às empresas.

O MPT também vai verificar se alguma dessas empresas já possui TAC firmado que tenha sido descumprido, justificando a aplicação de uma nova multa. As empresas também podem vir a responder por apropriação indébita pela omissão de mais de R$ 48 milhões em FGTS e de mais de R$ 5 milhões em contribuição social rescisória.

Fonte: Rádio Agência Nacional

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