Lei dos faróis está em vigor – Não esqueça de usar eles sempre acesos

caminhoes farol aceso

Hoje, 24, foi publicada no Diário Oficial da União a lei 13.290/2016 que determina que todos os veículos devem circular com os faróis acesos (luz baixa e não farolete/meia-luz) também durante o dia nas rodovias. Até então, só as motocicletas eram obrigadas a andar com os faróis acesos durante o dia.

A Lei nº 13.290/16 alterou o Art. 40 do Código de Trânsito Brasileiro. Antes da alteração, o uso do farol baixo para os automóveis era obrigatório somente durante a noite, e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública.

A nova lei também alterou o Art. 250, Inciso I, alínea b do CTB, incluindo a infração de deixar de manter acesa a luz baixa nas rodovias, durante o dia, quando o veículo estiver em movimento. Esta infração é punida com multa de R$ 85,13 e 4 pontos no prontuário da CNH. A partir de novembro de 2016, o valor desta multa será de R$ 130,16.

A medida pode auxiliar na redução de acidentes, uma vez que andar com os faróis acesos traz maior visibilidade, facilita ver e ser visto durante os deslocamentos.

A lei entra em vigor em 45 dias. Até começar a vigorar, a PRF fará abordagens educativas sobre o tema, orientando sobre a nova lei.

Fonte: PRF

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