Justiça Federal suspende multa por farol desligado nas rodovias do país

por Blog do Caminhoneiro

caminhoes farol acesoA Justiça Federal em Brasília suspendeu, nesta sexta-feira (2), a cobrança de multa para motoristas que andarem nas rodovias de todo o país com farol desligado. A sentença é provisória e determina que a punição só pode ser aplicada quando as estradas tiverem sido sinalizadas. A decisão já está valendo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) foi notificada nesta sexta, e vai informar os órgãos de fiscalização sobre a mudança. A União também estuda quais são os recursos cabíveis. Até que o caso volte a ser discutido pela Justiça, novas multas não poderão ser emitidas por esse tipo de infração.

A sentença não altera as multas que já foram aplicadas até o momento. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que não tinha sido notificado da mudança até as 17h desta sexta. Um possível recurso só será analisado quando o órgão tiver acesso à decisão.

A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol baixo seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para para R$ 130,16.

No primeiro mês de validade da regra, entre 8 de julho e 8 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal registrou 124.180 infrações nas rodovias federais. Nas estradas estaduais de São Paulo, outras 17.165 multas foram aplicadas. No Distrito Federal, as multas superaram em 35% o número de autuações por estacionamento irregular.

Regra em debate

O farol baixo é o que as pessoas chamam de farol, até então exigido para todos os veículos somente durante a noite e dentro de túneis. O uso das luzes já era obrigatório para as motos durante o dia e a noite, em todos os lugares.

A ação foi proposta pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (Adpvat), e a decisão favorável é do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF.

No pedido, a associação afirma que a regra nova teria sido instituída com a “finalidade precípua de arrecadação”, o que representaria desvio de finalidade. A ação também se baseia no artigo 90 do Código Brasileiro de Trânsito, que diz que “as sanções previstas no código não serão aplicadas nas localidades deficientes de sinalização”.

“Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas, rodovias, etc. penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a Capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável. Para se evitar infringir a lei, não há outra forma senão os faróis ligados em todos os momentos”, diz trecho da ação.

Fonte: G1

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22 comentários

joao 04/09/2016 - 12:57

têm quê pegar o invetor desta lei e dar um pau nele para aprender trabalhar como ele não inventa uma lei obrigando estas consecionaria de rodovia arrumar estas porcaria de Estrada que tem no Brasil e muitas coisas para a polícia rodoviária fiscalizar vai multar farol apagado emconto as ultrapassagens perigosas come solto ai ninguém multa ai os ladrão carga faz festas nas estradas ninguém ver um viatura da prf ou To mentindo agora farol vai envitar acidente min engana que eu gosto porquê quê os fabricantes já não libera os veiculo com o farol ligado direto Brasil o país da corrupção

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Paulo Ribeiro 03/09/2016 - 13:31

Isto é uma vergonha para nosso país no qual vivemos e estamos subimisso a incompetência de quem altera lei sem fazer ao menos um debate com a população .
E fato que Luz acesa salva vidas. Mas precisamos de rodovias adquadas com sinalização VISÍVEL ao usuário.

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Wylliam Oliveira 03/09/2016 - 13:54

Ja tava na hora de acabar com isso , ja tive que trocar ate o farol porque aqueceu demais !

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Orlando Batistao 03/09/2016 - 13:33

Isso e treta . Se for multado tente recorrer pra ver se ganha

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Josecarvalho Sousa 03/09/2016 - 09:51

Já virou foi chacota.

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Luiz Fernando Santos 03/09/2016 - 05:15

Eu ia falar o mesmo …

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Wilson Miranda 03/09/2016 - 02:23

Agora devolve o dinheiro do cidadão que foi lesado.

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Edcesar Avansi 03/09/2016 - 02:22

Alessandro Jamal Muttaeab Helton Oliveira Eberton Soares

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Alexandre Meneghetti 03/09/2016 - 00:57

Entendemos então, que não precisa usá los mais acesos durante o dia…que bom..que o conjunto elétrico não está suportando o aquecimento…

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Danieli Mannes 03/09/2016 - 00:47

Essa lei pode até ser relevante.. mas está se tornando em um custo mto alto.. em menos de dois meses, 3 lampadas nossas queimaram.. coisa que em dois anos não tinha acontecido… Não conseguimos arcar com mais isso nesse momento.

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Clecio P Santos 03/09/2016 - 00:44

suspendeu pq ja arrecado o dinheiro que precisava!

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Nilson Andre 03/09/2016 - 00:34

Kkkkkkkkkkkkk estão vendendo laudo a vomtade por ai .

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Tiago Jose Araujo Araujo 02/09/2016 - 23:51

E mesmo Gerlan Costas continue com sua contribuição que vc conseguir munda as lei, vc faz isso pq o caminhão não é seu

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Raimundo Alberto De Andrade Andrade 02/09/2016 - 23:40

Já queimei 04 Lâmpadas de70r$cada

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Valter Facundo 02/09/2016 - 23:37

Nao adianta fazer leis
e nao cumpri-las,por causa da corrupçao.

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Gerlan Costas 02/09/2016 - 23:32

Vou continuar cm os faróis acesos.

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Jeovanio Cunha 02/09/2016 - 23:24

Fala Brasil… O PT saiu….

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Vinicius Silva 02/09/2016 - 23:06

Josiane Rocha

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Josiane Rocha 02/09/2016 - 23:09

Eu vi kkk

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Leywisson Bomfim 02/09/2016 - 22:57

É e eu paguei uma fortuna pra fazer essa bosta desse exame

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Carlos Alberto Santiago 02/09/2016 - 22:28

Agora falta o toxicológico… porque não vai adiantar nada já fiquei sabendo que já estão vendendo laudo….

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Ademir Rodregues Pereira 02/09/2016 - 22:27

Ter que em fim uuffaa

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