Gerenciadoras de risco não podem bloquear motoristas por “nome sujo”

A reclamação é recorrente: O motorista tem um dívida não paga, e por isso é bloqueado pelas seguradoras e gerenciadoras de risco. Isso acaba se revertendo numa espiral, que só piora a situação do motorista, que fica cada vez mais endividado por não conseguir emprego.

Um caminhoneiro autônomo de Minas Gerais que prefere não se identificar não consegue emprego com carteira assinada há quatro anos, desde que teve o nome negativado no SPC. Ele havia comprado um caminhão, mas não conseguiu honrar o compromisso. Hoje, aos 63 anos de idade, já encontrou portas fechadas em mais de dez firmas e diz viver de bicos. Os rendimentos, antes de cerca R$ 6.000 por mês, caíram para cerca de R$ 1.000.

Porém essa prática é ilegal e abusiva!

De acordo com a Lei do Caminhoneiro, 13.103/2015, no Artigo 13-A, “É vedada a utilização de informações de bancos de dados de proteção ao crédito como mecanismo de vedação de contrato com o TAC e a ETC devidamente regulares para o exercício da atividade do Transporte Rodoviário de Cargas.”

Por isso é proibido às empresas criarem ou consultarem um banco de dados de motoristas que tenham o nome sujo por qualquer motivo. Isso vale também para o caso do motorista tenha sido vítima de roubo de carga, e passe a ser suspeito, ficando com restrição para novas cargas.

Fiscalizar e julgar cada caso é responsabilidade da ANTT. E a agência tem um ouvidoria, que é responsável por receber as reclamações dos motoristas e deve investigar cada reclamação. Para denunciar uma empresa que esteja barrando seu cadastro, basta ligar no telefone 166, que é gratuito, ou enviar um e-mail para ouvidoria@antt.gov.br.

As gerenciadoras de risco, seguradoras e transportadoras que barrarem os motoristas por conta de nome sujo, poderão ser multadas em até R$ 10.000. Há também a opção de fazer uma denúncia no sindicato dos motoristas da região.

O Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo (Sindicam-SP) tem uma área exclusiva para conciliação nesses casos. De acordo com a entidade, o tempo de espera da liberação dos cadastros cai de 3 anos para 60 dias. Todos os meses mais de 120 motoristas procuram o sindicato para resolver essas questões.

Nenhuma empresa pode usar os dados de créditos para barras os candidatos à empregos. “As empresas devem tomar medidas para se proteger. Mas cadastros de crédito, embora públicos, não podem ser usados para restringir o acesso a emprego, principalmente nesse caso”, diz o procurador do Trabalho Carlos Eduardo Brisolla.

Blog do Caminhoneiro