Câmara aprova punição maior para transporte pirata

por Blog do Caminhoneiro

Câmara aumenta a punição para transporte pirata. O projeto de lei (PL 5446/16) do deputado Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, tramitava conclusivamente nas comissões da Câmara e recebeu a aprovação final na Comissão de Constituição e Justiça (em 9/8). O texto original sofreu alterações na Comissão de Viação e Transporte, mantidas pela CCJ.

De acordo com a proposta aprovada, o transporte ilegal, seja de ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas ou bens, passa a ser classificado de infração gravíssima, com multa e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do veículo como medida administrativa. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro classifica o transporte escolar ilegal de infração grave, e o de pessoas e bens como infração média. Para o deputado Daniel Coelho, o aumento da punição combate as fraudes, aumenta a tranquilidade dos pais de alunos e prestigia os motoristas que trabalham legalmente.

“Um táxi pode fazer o serviço de buscar um aluno na escola, logicamente, com a anuência dos pais, já que não está caracterizado como transporte escolar. É um outro serviço. Mas o veículo caracterizado como transporte escolar não pode enganar as pessoas. Então, essa fiscalização tem que ocorrer por parte dos municípios e quem ganha é o pai de aluno, que vai saber o tipo de serviço que ele está contratando para o seu filho”.

Morador de Brasília, pai de um casal de filhos e usuário dos serviços de transporte escolar, Raimundo Nogueira elogia a proposta, mas cobra fiscalização para que a medida se efetive.

“É uma lei que, se posta em prática, vai trazer os benefícios que a gente espera. A gente espera que haja a aplicação da mesma, senão seria letra morta. A orientação que a gente dá é que os pais pesquisem, peçam o alvará de funcionamento e a autorização para que eles façam esse tipo de transporte. Se é empresa, veja se não há mudanças de motoristas – de preferência, que seja só um, porque você pode buscar mais informações sobre ele”.

O projeto de lei que aumenta a punição para o transporte ilegal já foi encaminhado para a análise do Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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10 comentários

Eloilton Vidal 03/10/2017 - 11:41

O sol nasce para todos, o Povo só quer trabalhar…

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Jad Santos 03/10/2017 - 11:03

Eh melhor trabalhando do que roubando.

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Geraldo Campos 02/10/2017 - 23:12

No caso servi pro Uber também ?

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Darles Amaral 02/10/2017 - 20:05

Cmte Rafael de Oliveira

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Darles Amaral 02/10/2017 - 20:05

Sérgio Augusto B. Canuto

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Marcelo Taveira 02/10/2017 - 19:48

Sadeck, Scotti

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Andre Sadeck 02/10/2017 - 20:01

Tomara que tenha fiscalização

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Mauricio Xavier 03/10/2017 - 01:28

Em vez de fiscalização o correto é dar direito para o pequeno empresário e não empresas de grande porte. Onde todos os donos tem ligação politica. Vamos nos informar primeiro !!!

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Marcelo Taveira 03/10/2017 - 01:59

Desde que o pequeno se enquadre nas regras mínimas de transporte seguro e regulamentado!

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Andre Sadeck 03/10/2017 - 03:57

Mauricio, todo pequeno já pode se regularizar

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