Juiz condena atacadista a indenizar caminhoneiro em R$ 75 mil

por Blog do Caminhoneiro

O juiz Emerson Luís Pereira Cajango, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, condenou o supermercado Fort Atacadista Ltda a indenizar, em R$ 75 mil, o caminhoneiro cuiabano A.C.N., que teve seu veículo furtado no estacionamento do local, em Cuiabá.

A decisão é do último dia 3 e cabe recurso. Do montante, R$ 65 mil são relativos ao valor do veículo roubado e R$ 10 mil, aos danos morais sofridos.

O caso ocorreu em março de 2013, quando A. foi fazer compras no supermercado e deixou seu caminhão – um Mercedes Benz L/1520, ano 1988 – no estacionamento, devidamente trancado.

Ao terminar as compras, o cliente não encontrou o veículo onde havia deixado, sendo que o segurança do local afirmou que não havia presenciado a ocorrência do furto.

“Aduz que, após o ocorrido, sem qualquer tipo de assistência por parte da ré, dirigiu-se à Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos para comunicar o desaparecimento de seu caminhão confeccionando o respectivo boletim de ocorrência”, diz trecho da ação.

De acordo com A., os policiais foram até o supermercado e solicitaram as imagens das câmeras de segurança, porém a direção doo Fort Atacadista se negou a apresentar as imagens, “sob o argumento de que as câmeras não estavam voltadas para o local de estacionamento do caminhão do autor”.

Além da indenização, o autor da ação também pediu o pagamento de R$ 3,2 mil mensais durante todo o tempo em que ficou sem o caminhão, uma vez que usava o veículo para prestar serviços em uma fazenda.

Já o supermercado alegou não ser obrigado por lei a fornecer qualquer tipo de vigilância em seu estacionamento, e que não há provas de que o caminhão foi furtado no estacionamento.

Conduta “reprovável”

Para o juiz Emerson Cajango, apesar de a empresa argumentar que o caminhão não foi furtado dentro do estacionamento, “nada fez para desconstituir tal fato, sendo este o ônus probatório que lhe recaía, subsistindo, dessa forma, o dever de indenizar o autor”.

“Da análise dos autos, verifica-se pelo Boletim de Ocorrência juntado, bem como pelos depoimentos das testemunhas, que o autor teve seu veículo furtado dentro do estacionamento da empresa ré”, disse

Segundo o magistrado, a empresa disse que as câmeras de segurança não estavam direcionadas para o local em que o caminhão estava estacionado. Porém, o supermercado não apresentou imagens da entrada do estabelecimento para comprovar que o caminhão não adentrou no estacionamento na data da ocorrência.

“Tal meio de prova se mostra possível, uma vez que o preposto da ré, assim como sua testemunha, confirmaram a existência de câmeras na entrada da loja. Ainda em sua defesa, a empresa ré mencionou que o caminhão furtado não passaria pela entrada do supermercado em virtude de seu tamanho. Contudo, deixou de produzir qualquer elemento de prova capaz de dar sustentação à sua alegação, tal como prova pericial”, afirmou.

Emerson Cajango explicou que as empresas de grande porte que fornecem estacionamento “têm por consequência o dever de guarda e vigilância, sendo responsáveis pelos danos ocorridos no interior de seu estabelecimento”.

“A prestação de segurança aos bens e à integridade física do consumidor é inerente à atividade comercial desenvolvida por tais empresas, já que a criação de um ambiente seguro para a realização de compras tem como escopo induzir o consumidor a frequentar tais lugares, de forma a incrementar o volume de vendas”.

“Por serem a prestação de segurança e seus riscos inerentes à atividade desenvolvida, a responsabilidade pelos danos causados aos bens ou à integridade física do consumidor é claramente dessas empresas”, completou.

A conduta da empresa em não reparar os danos causados ao cliente, conforme o juiz, geram prejuízos de grande monta ao caminhoneiro.

“Há de ressaltar, ainda, que o autor é motorista, necessitando do uso contínuo de seu veículo para o desempenho de sua profissão […] A conduta da parte ré se torna mais reprovável ao verificar, por meio dos depoimentos colhidos em audiência, que o autor procurou resolver o impasse administrativamente, contudo a ré quedou-se inerte, não demonstrando qualquer interesse em resolver o problema, nem mesmo acompanhando o autor até a Delegacia para o registro do Boletim de Ocorrência”.

Outro ponto desfavorável citado pelo magistrado foi o fato de o supermercado, a todo tempo, ter duvidado “que o veículo foi furtado em seu estacionamento e em nenhum momento provou tal alegação, nem por imagens, tampouco por perícia”.

“Nesse contexto, têm-se presentes os requisitos da responsabilidade civil, quais sejam a culpa, o dano e o nexo de causalidade, sendo imperiosa a reparação pelos danos morais”.

O juiz então fixou indenização de R$ 10 mil pelos danos morais e R$ 65 mil pelos danos materiais, mas negou o pedido para o ressarcimento de R$ 3,2 mil mensais durante o período em que ficou sem o caminhão, uma vez que o mesmo não provou que tinha contrato de prestação de serviços naquele período.

Fonte: Midia News

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