TRT-4 suspende execução de processo de mais de R$ 812 mil de caminhoneiro autônomo




O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, determinou a suspensão da execução de um processo que reconhecia vínculo de emprego a um caminhoneiro com registro de transportador autônomo.

O desembargador George Achutti acatou uma ação rescisória interposta pela empresa Concordia Logística e suspendeu um pagamento de mais de R$ 812 mil. A empresa é defendida pelo Silveira e Unes Advogados.

A defesa alegou que depois do trânsito em julgado tomou conhecimento de uma possível fraude trabalhista já que o caminhoneiro sempre se apresentava como transportador autônomo de cargas (TAC) devidamente registrado junto à ANTT desde 01/03/2005 às transportadoras. Depois de trabalhar por certo tempo em uma determinada empresa “ajuizava, em desfavor desta, Reclamação Trabalhista pleiteando o vínculo de emprego, o qual era reconhecido e resultava no recebimento de lotérica quantia”.

A Lei 11.442/2007 regulamentou o transporte rodoviário de cargas e reconheceu que as relações decorrentes do contrato envolvendo o transportar autônomo e a empresa de transportes rodoviário de cargas “são sempre de natureza comercial, não ensejando, em nenhuma hipótese, a caracterização de vínculo de emprego”. Ainda assim, caminhoneiros têm conseguido decisões favoráveis em alguns tribunais do trabalho.

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Prejuízo

A empresa argumentou, ainda, que o pagamento dos R$ 812 mil poderia levar à inviabilidade do negócio “afetando diretamente dezenas de outros empregos e trazendo prejuízo à atividade do transporte”. Segundo os advogados, foram ajuizadas 72 reclamatórias trabalhistas contra a empresa, das quais 24 já foram liquidadas, representando um prejuízo de R$ 5,1 milhões.

O relator George Achutti considerou que num juízo de verossimilhança um pouco além da superfície há “a probabilidade e a plausibilidade do direito invocado apto a ensejar a viabilizar a pretensão desconstitutiva”.

Para o desembargador, chama atenção que o caminhoneiro “era registrado como transportador no Registro Nacional dos Transportes Rodoviários de Cargos, junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres desde 1/3/2005, tendo passado a prestar serviços a ora autora a partir de 15 de outubro de 2010”.

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O magistrado também diz que sua atenção foi despertada pela existência de ação trabalhista anterior, com características similares, ajuizada pelo motorista, com o mesmo advogado, contra a empresa Luft Logísticas, Armazenagem e Transportes, em que também teve reconhecida a existência de vínculo de emprego.

Por isso, o relator concedeu tutela de urgência para suspender a execução do processo que já se encontrava em fase avançada de execução.

Fonte: Jota




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