Comissão aprova perdão de multa a quem dirigiu sem farol ligado em rodovias durante o dia

por Blog do Caminhoneiro

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5800/16, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que concede anistia a multas e sanções aplicadas até 90 dias após a entrada em vigor da Lei 13.290/16, que tornou obrigatório o uso de farol aceso em rodovias também durante o dia.

A lei entrou em vigor 45 dias após a publicação, em 24 de maio de 2016. O presidente da República, Michel Temer, vetou trecho que previa a vigência da medida já na data da publicação, a fim de garantir um prazo maior para divulgação e conhecimento das regras. Como foi retirada a data para entrada em vigor, ficou valendo o princípio do vacatio legis, que estabelece o intervalo de 45 dias para a norma ter efeito prático.

O relator, deputado Wilson Beserra (PMDB-RJ), apresentou parecer favorável à proposta analisada. “O grande número de autuações respaldou as críticas aos órgãos de trânsito, pela prioridade arrecadatória em detrimento da educação e da segurança do trânsito”, argumentou Beserra.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara Notícias

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14 comentários

Joelso Alves de Olivera 23/11/2017 - 10:14

Perdoa kkkk tropa de fdp ladrão e o dinheiro que já levaram com esse tipo de robo esse país cada vez mais mostra sua cara nojo desses podre!!!

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Gabriel Costa 22/11/2017 - 23:39

Agora já paguei será q vão devolver meu dinheiro

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Edmilson Venancio Vitor 22/11/2017 - 07:50

E quem já pagou a multa , vão devolver o dinheiro ?

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Rafael Pitta 22/11/2017 - 04:30

Devia ficar de olho em quem anda apagado durante a noite. Aqui em SP é o que mais tem, carro a noite com tudo apagado, ou então com aquelas lampadas “pinguinho” azul, que quase não dá pra ver

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Paulo Moro 22/11/2017 - 00:19

Roberto Giroletti

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Hudson Jorge Lima 21/11/2017 - 22:08

Faróis acesos só pra ver a xota da mãe deste deputado filho de uma égua que inventou isto QQ UE não resolve nada

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Gil Loko 21/11/2017 - 20:36

Farol aceso durante o dia é importante sim e concordo se pegarem apagados no caso do receber uma notificação ai se houver reincidência multa

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Orlando Batistao 21/11/2017 - 17:34

acaba com essa porra logo de farol aceso . acaba com lâmpadas e alternador e nao resolve bosta nem uma

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Paulo Ricardo Costacurta 21/11/2017 - 15:38

Armando Franqui

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Rodrigo Winter 21/11/2017 - 14:01

Marciano Kremchinski

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Paulo Sanguanini 21/11/2017 - 13:34

Jackson Jardel Qra Bebeco

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Jefferson Zanca 21/11/2017 - 13:05

Não sabem mais como fazer pra comer dinheiro…

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Alessandro 21/11/2017 - 10:02

Bom dia, Teremos que entrar com recuso, ou o órgão responsável pela multa dará baixa automática.

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Iolanda Cavalcante 21/11/2017 - 12:59

Tem que perdoar mesmo!Todo dia muda! Um dia precisa,outro não! Resolve logo!

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