Comissão pode votar parecer sobre marco regulatório do transporte rodoviário de cargas na quarta

por Blog do Caminhoneiro

A Comissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas (PL 4860/16) reúne-se nesta quarta-feira (29) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). No relatório, apresentado no final de outubro, o deputado faz várias mudanças no projeto original.

Uma das alterações suspende por dez anos o funcionamento de empresas que atuarem como facilitadoras no roubo de mercadorias.

Já o motorista que tiver participação comprovada no delito terá a autorização para transportar carga automaticamente invalidada por dez anos e o direito de exercer a profissão suspenso pelo mesmo período, além das sanções penais e civis. E os estabelecimentos que revenderem mercadoria originária de crime também terão o registro cancelado por dez anos.

O objetivo da proposta, de autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), é atualizar e aprimorar as normas para a regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional.

O projeto detalha as exigências para que o serviço seja exercido por transportadores autônomos, cooperativas, empresas de pequeno porte. Também distingue o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, e o transporte de carga própria, seja por empresas, pessoas físicas ou cooperativas.

O texto trata ainda da contratação de seguros e aprimora dispositivos referentes aos pontos de parada e descanso dos trabalhadores.

A reunião está prevista para as 14h30, em local a ser definido.

Íntegra da Proposta
PL-4860/2016

Fonte: Agência Câmara Notícias

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19 comentários

Paulo Sergio Tavares Cordeiro 29/11/2017 - 00:10

Tamos junto ou paramos ou morremos dê fome como escravos. Vamos acordar Brasil antes que seja tarde

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Walter Geada 28/11/2017 - 23:56

Poque não tira o imposto do Diesel para os caminhões seus BANDIDOS LADRÕES CANALHAS FDP DESGRAÇADO

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Adriano Trindade 28/11/2017 - 22:29

Estão com medo!!
Sabe que se unirmos não dão conta da gente!!
Falta consciência….

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Icaro Fabiano 28/11/2017 - 20:22

Bla bla bla bla bla bla bla

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Eduardo De Souza Bastos 28/11/2017 - 15:42

Eliel Fenomenal

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Eliel Ferreira 28/11/2017 - 15:01

Deputadinho.vagabundo tem que socar uma rola no rabo desse sem vergonha imbecil

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Carlos Eduardo Fernandes 28/11/2017 - 14:54

Desde que não tranquem rodovias, quem quiser aderir ok quem não quiser não pode ter perder seu direito de ir e vir .

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Marilton Menezes da Silva 28/11/2017 - 13:27

e o cabaré ainda ta funcionando

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Kleiser Farias 28/11/2017 - 13:18

Galera grande Mobilização para o dia 7/12/17
Ao menos os três estados do sul já derao o parecer é oficial
Em nossa cidade em SC realizamos uma assembleia e já decedimos aderir a paralização junto com os nossos companheiros de classes e também os rodoviários e vamos para sim dia 7/12/17
Ou veremos muitos pais de famílias desempregados

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Sergio Kinder Luiz 28/11/2017 - 20:31

Bora carregar greve de cu e rola

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Kleiser Farias 28/11/2017 - 20:32

Carrega vc pra leva rola

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Orlando Batistao 28/11/2017 - 22:36

essa classe tem que morrer escravisada o povinho sem cultura ta se afundando e ta brigando

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Kleiser Farias 28/11/2017 - 23:00

Pois é sempre vai haver os contra nossa luta não é de partido e sim de dignade se não ajuda não atrapalha

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Kleiser Farias 28/11/2017 - 23:40

Primeiramente vc tem que respeita pois acho que nem motorista vc é
Segundo antes de falar asneira procure saber da nossa luta com a classe em lages
Procure saber sobe a intervenção que conseguimos perante a justiça pra tirar todos os que nunca fizerao nada pela nossa categoria isso mesmo tiremos a presidência do sintrol
Conseguindo na justiça o direito de concorrer a presidência do sindicato chapa composta de nos motorista que sabemos o que passamos nas estradas ,conseguimos o direito de associados também votar no daí dá eleição,conseguimos convênios para categoria como,farmácia,gás,mercado,
Médicos pediatras, ginecologistas,clínico geral, odontologia,entre outros benefícios
Resgatamos a confiança dos associados
Onde na gestão antiga havia pouco menos de 80 associados hoje já passa de 1000 associados
E dia 8 de dezembro vamos mudar colocando nossos verdadeiros representante da classe lá
Então cara ao invés de vc criticar procure saber de nossa luta que manter salário digno para nossa classe, benefícios e plano de carreira
Isso que nós estamos lutando
Então não nos critique faça algo pra isso mudar
Se não ajuda não atrapalhe

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Kleiser Farias 28/11/2017 - 13:15

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Sergio Kinder Luiz 28/11/2017 - 20:32

Que chegue logo a $10 reais o litro

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Serginho Luiz 28/11/2017 - 20:37

E é tuuuudibaooooo

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Silvan Ritter 28/11/2017 - 12:55

Enfia tudo no cu seus fdp

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Gildrades Thums 28/11/2017 - 12:54

Essa PL enfia no teu cu Deputado

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