Comissão pode votar parecer sobre marco regulatório do transporte rodoviário de cargas na quarta




A Comissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas (PL 4860/16) reúne-se nesta quarta-feira (29) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). No relatório, apresentado no final de outubro, o deputado faz várias mudanças no projeto original.

Uma das alterações suspende por dez anos o funcionamento de empresas que atuarem como facilitadoras no roubo de mercadorias.

Já o motorista que tiver participação comprovada no delito terá a autorização para transportar carga automaticamente invalidada por dez anos e o direito de exercer a profissão suspenso pelo mesmo período, além das sanções penais e civis. E os estabelecimentos que revenderem mercadoria originária de crime também terão o registro cancelado por dez anos.

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O objetivo da proposta, de autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), é atualizar e aprimorar as normas para a regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional.

O projeto detalha as exigências para que o serviço seja exercido por transportadores autônomos, cooperativas, empresas de pequeno porte. Também distingue o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, e o transporte de carga própria, seja por empresas, pessoas físicas ou cooperativas.

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O texto trata ainda da contratação de seguros e aprimora dispositivos referentes aos pontos de parada e descanso dos trabalhadores.

A reunião está prevista para as 14h30, em local a ser definido.

Íntegra da Proposta
PL-4860/2016

Fonte: Agência Câmara Notícias




19 comentários em “Comissão pode votar parecer sobre marco regulatório do transporte rodoviário de cargas na quarta

  • 28/11/2017 em 23:56
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    Poque não tira o imposto do Diesel para os caminhões seus BANDIDOS LADRÕES CANALHAS FDP DESGRAÇADO

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  • 28/11/2017 em 13:18
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    Galera grande Mobilização para o dia 7/12/17
    Ao menos os três estados do sul já derao o parecer é oficial
    Em nossa cidade em SC realizamos uma assembleia e já decedimos aderir a paralização junto com os nossos companheiros de classes e também os rodoviários e vamos para sim dia 7/12/17
    Ou veremos muitos pais de famílias desempregados

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    • 28/11/2017 em 23:00
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      Pois é sempre vai haver os contra nossa luta não é de partido e sim de dignade se não ajuda não atrapalha

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    • 28/11/2017 em 23:40
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      Primeiramente vc tem que respeita pois acho que nem motorista vc é
      Segundo antes de falar asneira procure saber da nossa luta com a classe em lages
      Procure saber sobe a intervenção que conseguimos perante a justiça pra tirar todos os que nunca fizerao nada pela nossa categoria isso mesmo tiremos a presidência do sintrol
      Conseguindo na justiça o direito de concorrer a presidência do sindicato chapa composta de nos motorista que sabemos o que passamos nas estradas ,conseguimos o direito de associados também votar no daí dá eleição,conseguimos convênios para categoria como,farmácia,gás,mercado,
      Médicos pediatras, ginecologistas,clínico geral, odontologia,entre outros benefícios
      Resgatamos a confiança dos associados
      Onde na gestão antiga havia pouco menos de 80 associados hoje já passa de 1000 associados
      E dia 8 de dezembro vamos mudar colocando nossos verdadeiros representante da classe lá
      Então cara ao invés de vc criticar procure saber de nossa luta que manter salário digno para nossa classe, benefícios e plano de carreira
      Isso que nós estamos lutando
      Então não nos critique faça algo pra isso mudar
      Se não ajuda não atrapalhe

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