Novas regras para transporte rodoviário de carga dificultam perda da habilitação por caminhoneiros

por Blog do Caminhoneiro

O projeto (PL 4860/16) que cria o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, aprovado na terça-feira (19) por uma comissão especial da Câmara, aumenta a quantidade de pontos que o caminhoneiro precisa atingir para perder o direito à habilitação.

A proposta, que será enviada diretamente para o Senado – a menos que 51 deputados recorram ao Plenário da Câmara –, altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), que hoje prevê punição para todos os motoristas que atingirem 20 pontos.

De acordo com o projeto, esse limite passa de 20 para até 40 pontos, dependendo do número de infrações graves e gravíssimas cometidas pelo motorista.

A justificativa apresentada pelo relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), é de que os motoristas que trabalham com o transporte de cargas estão sujeitos a longas jornadas de viagens em rodovias e, portanto, são mais suscetíveis a cometerem infrações de trânsito.

O projeto, aprovado depois de seis meses de discussão na comissão especial, estabelece ainda cinco categorias de transportadores: o autônomo, que pode ter até três caminhões; empresas, com no mínimo onze veículos; cooperativas; empresas de pequeno porte e transportador de carga própria – em geral produtores rurais que tem seu próprio caminhão.

Autônomos e cooperativas

A definição dessas categorias provocou muita polêmica na comissão. As empresas de transporte queriam limitar o número de veículos dos autônomos a apenas um caminhão. Já as pequenas transportadoras queriam que o transportador de carga própria fossem proibidos de fazer fretes para terceiros.

Para que a proposta fosse aprovada na última reunião do ano, Marquezelli permitiu que os autônomos pudessem ter até três veículos e tirou do substitutivo a proibição relativa ao frete dos produtores rurais que tem o próprio caminhão.

Para o presidente da comissão, deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR), todos os lados tiveram que ceder para permitir que a proposta avançasse.

“Eu sou contra autônomo ter três caminhões porque, assim, ele vai ter que ter dois empregados. Mas eu cedi porque a maioria queria o contrário”, disse.

O deputado Covatti Filho (PP-RS), que admitiu representar os interesses dos transportadores autônomos e das cooperativas, disse que o texto final contemplou os interesses das duas categorias. “Os caminhoneiros e as cooperativas estavam falando que não tinha acordo e que queriam derrubar o projeto, mas acabaram concordando com a proposta”, disse.

ANTT

A proposta dá ainda à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o poder de centralizar a fiscalização, conceder o registro para as atividades e estabelecer normas para o setor. É a ANTT que vai dar o registro para as empresas de transporte e fiscalizar a atuação dos transportadores autônomos e empresas.

Muitos deputados manifestaram preocupação com o aumento do poder da agência. O deputado Hugo Leal (PSB-RJ) chegou a sugerir que fossem criadas duas agências distintas, uma para cuidar apenas de concessão de rodovias e outra para tratar de segurança do transporte de carga nas estradas.

“Essa agência poderia incorporar inclusive o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”, disse. Mas a proposta não foi acatada.

Outras Medidas

O projeto obriga ainda a contratação de seguro para cobrir acidentes, perda de mercadoria, roubos e até danos a terceiros. E estabelece que a responsabilidade pela contratação dos seguros é do transportador ou cooperativa, cabendo exclusivamente a estes a escolha da seguradora.

Prevê também que, em casos de desvios de carga, roubos e assaltos, é assegurado ao transportador o direito de recebimento do frete e taxas.

Salvo estipulação expressa no contrato, o pagamento do serviço de transporte será na entrega da carga. E a inadimplência no pagamento do frete contratado implica multa de, no mínimo, 10%, além de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária correspondente.

O projeto também aumenta penas para transportadores e motoristas envolvidos em furto e receptação de cargas e torna obrigatória a inspeção todos os veículos.

Além disso, prevê a perda do CNPJ do posto de gasolina que adulterar combustíveis ou fraudar as bombas para cobrar mais pelo litro.

A autora do projeto, a deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), comemorou a aprovação, mesmo com as mudanças feitas em relação ao projeto original. “Não dá para contentar todos os segmentos”, concluiu.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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22 comentários

Eduardo Peixoto 23/12/2017 - 02:45

Agora falta uma lei que puna os postos que impedem os caminhoneiros de descansar e cuidar da higiene pessoal, quando, na verdade os motoristas pagam muitos pedágios e os postos de estrada também se utilizam das mesmas vias, mas sem pagar pedágios. Em suma, já que as praças de pedágios não oferecem estruturas aos caminhoneiros, seria obrigação das concessionárias de rodovias impor aos pontos de apoio, sem restrições que cedam espaço para as necessidades dos estradeiros, pois a utilização destes postos já estão embutidos no preço do pedágio.

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Dirceu Marioto 22/12/2017 - 20:47

Eu gostaria de saber quais os beneficios p nós usuários das rodovias q pagamos preços abusivos nos pedágios e não temos um lugar seguro com o minimo de conforto p ficarmos , eu tive o meu caminhão roubado em Santos por ficar exposto na rua aguardando a descarga , ai vem os bandidos e levam embora.

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Elpldio 22/12/2017 - 13:30

Não sei melhor que todos pagasse o pedágio único como os carros de passeio pós todos ganham porque não é justo o caminhão que carregar o país nas costas paga tão caro uma frente de São Paulo a ter o Recife paga até 500 reais por viaje

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JEFFERSON 22/12/2017 - 13:28

Eu acho que todas as cidades teria que ter vaga de carga e descarga em TODOS. Quarteirões
O IPVA QUE O CARRO PEQUENO PAGA O CAMINHÃO TAMBÉM PAGA ENTÃO O DIREITO E DE TODOS
O CARRO TEM A FAIXA AZUL PARA PARAR
O CAMINHÃO NÃO AI TEM QUE FICAR DANDO VOLTA NO ATÉ ACHAR O LUGAR DE PARAR e atrapalhando o trânsito
O ônibus não tem seu lugar de parar ele tá ganhando dinheiro com passageiro e tem lugar de parar então o Caminhão e a mesma coisa
Porque os postos de pedágio que cobra para dar conforto para os motoristas .não fazem estacionamento para pernoites com banheiro restaurantes etc
Só querem arrecadar mau mau um reboque
A BR 040 TEM UM ASFALTO QUE e UMA buraqueira tampada e o pedágio caro NO RETORNO QUE VAI PRO CEASA DE COMTAGEM E SÓ BURRACO NO RETORNO DA BR 135 PARA A 040 SO BURACO E OSSO
A BR 262 MUITO MAU SINALIZADA NOS ( ATUNES PARA DE MINAS ) RETORNOS MAIS BURACOS
A MELHOR E A 381 ESTÃO SEMPRE MEXENDO NO ASFALTO E TEM TANTAS COISA PRA FALAR QUE É ATÉ DIFICIL

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Orlando Hauagge 22/12/2017 - 00:21

E para refugio area descanso ao camioneiro nada

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Waldir santin 21/12/2017 - 20:01

Boa noite. Ninguém fala de local para descanso.
Não temos mais espaço para pernoitar.
Isso que está faltando nas rodovias.

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Sidnei 21/12/2017 - 21:45

A justiça disse que as concessionárias não são obrigadas a construção de local de descanso para os motoristas, voltamos a estaca zero

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Nelson Henkemaier 21/12/2017 - 19:56

Sem tabela mínima para o frete, estamos adiando a quebra.

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Adailton 21/12/2017 - 19:50

Idiotas esses comentários desses jumentos ai tomamos multas por q todos aos lugares das grandes metrópoles está restrita nessa Porra valeu deputado, esse idiota q está falando em brecha so do rabo desse vagabundo desse weleis 40 pontos é pouco

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Mendes Gomes Sousa 21/12/2017 - 19:24

enquanto nao hoivet um ou mais caminhoneiros participando nao vai dar certo e muito titigi.e nada adianta..nao vi nenhuma mudança real so bobeira..todo mundo mete a culher e nimguem se entende..pk nao entendem nada de transporte..caegas..o que e preciso resolvet nimguem ve..o preço do frete parece que ta engavetado..

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Cleber Mendes 21/12/2017 - 18:34

Só sabe o quanto é difícil trabalhar em capitais quem trabalha.. tudo é proibido.. dentro de São Paulo você vai de dia mas só volta de noite.. é restrição de todos os tipos..uma pouca vergonha.. receita baseada em multa nos caminhões..40 pontos ainda é pouco pra quem tem que entregar mercadorias

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Roberto Cláudio 21/12/2017 - 18:18

Se for verdade até que enfim fizeram o que realmente precisava fazer

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Alexandre sander 21/12/2017 - 17:16

Nossa até que enfim uma notícia positiva para nós motorista de transporte de cargas , está é a realidade que ninguém via

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Marcio 21/12/2017 - 15:05

Tá mais que certo mudar a pontuação para motorista profissional. As vezes tu leva multa fazendo as entregas dentro das cidades. O cliente compra o produto é nós somos obrigado a entrega quando chega lá e proibido caminhão. Aí faz o que? Vai entregar e arrisca a levar multa eu já levei multa desse jeito

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Ricardo Maia 21/12/2017 - 16:59

Quero e novidade. Só pra fuder o trabalhador motorista . Isso é Brasil país de bosta .

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Weslei Beckmann Aniele 21/12/2017 - 13:42

Não entendo nosso país, a cada dia que passa agente em vez de termos a obrigação de andarmos certos, faz é abrir mais espaços pra mais erros, por só perde ponto quem for imprudente, e se for tem que pagar pelo erro, e em relação das longas jornadas, é essa a velha desculpa de tudo, quando se quer acabar com elas mediante a lei que ja é prevista, ninguém cumpre isso.

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Fernando Silva 21/12/2017 - 15:25

já tá valendo ??

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Orlando Batistao 21/12/2017 - 15:12

a proposta em partes e boa . vamis ver se essas transportadora vai para de cobrar o seguro de carga do motorista e fazendeiro nao podia ter placa vermelha

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Machado 21/12/2017 - 11:48

Dar uma pontuação diferenciada para nossa categoria, baseada na insanidade das longas jornadas, é demonstração de grande despreparo,
Com isto, premiaram o erro. Se nós erramos mais ao nos submetermos a grandes jornadas,
Não seria racional acabar com as longas jornadas? Ao invés de premia-la?

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João Batista Martins 21/12/2017 - 14:45

Tá na hr mesmo de termos algum benefícios.De 20 para 40 pontos tá de bom.

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silvio ferrare 21/12/2017 - 11:18

Ja estava mais do que na hora rever no codigo
CTB os 20 pontos e muito justo para motorista Ab mais para CDE , dificio viver no volante e varias cidades e suas regras proprias de transito no minimo 40 pontos ou 60 .

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Antonio 22/12/2017 - 13:14

Só digo uma coisa por necessidade é uma classe desunida.desconhece a força q tem e ai todos abusam e tanto autônomo qto empresa abaixa a cabeça e ainda agradece.

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