Parecer sobre marco regulatório do transporte rodoviário de cargas pode ser votado na terça

por Blog do Caminhoneiro

A Comissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas (PL 4860/16) pode votar na próxima terça-feira (5) o parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). A discussão do parecer estava prevista para o último dia 28, mas foi adiada.

No relatório, apresentado no final de outubro, o parlamentar faz várias mudanças no projeto original.

Uma das alterações suspende por dez anos o funcionamento de empresas que atuarem como facilitadoras no roubo de mercadorias.

Já o motorista que tiver participação comprovada no delito terá a autorização para transportar carga automaticamente invalidada por dez anos e o direito de exercer a profissão suspenso pelo mesmo período, além das sanções penais e civis.

A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 5.

PL-4860/2016

Fonte: Agência Câmara Notícias

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2 comentários

Rodrigo 04/12/2017 - 18:24

E aquele maldito inciso que poderá obrigar o transportador autônomo a ter apenas UM caminhão em seu nome? Espero que o deputado tenha retirado esse retrocesso do Marco Regulatório, aliás isso de nada adiantaria porque muita gente iria passar seus segundos e terceiros caminhões para o nome de um parente, mas não vão se desfazer dos seus veículos, disso tenho absoluta certeza!!

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Mendes Gomes Sousa 04/12/2017 - 11:00

vi sobre empresas sobre idonenidade motorista..mais nao li sobre o tabelamento do frete por km rodado..assim como esta e o fim do transp autonomo como eu..a lei do preço por km rodado t ser rigida senao nao vai adiantar pk sempre alvuem vai rodar por menos…por nessecidae ou burrice mrs5mo..rx..as transp poderia fazet leilao….ex..quem vaii por menos???
..

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