Sancionada lei que aumenta pena para motorista que dirigir sob efeito de álcool

por Blog do Caminhoneiro

Foi publicada nesta quarta-feira (20) a lei que aumenta pena contra motorista que dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. A pena passa a ser de reclusão de 5 a 8 anos, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo. A nova regra entra em vigor em 120 dias.

Antes, o tempo de detenção para quem dirigisse alcoolizado era de dois a quatro anos. A nova legislação também fixa que, se do crime de dirigir sob efeito dessas substâncias resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, o condutor terá como pena a reclusão de dois a cinco anos, além de outras possíveis sanções. No caso de ocorrer homicídio culposo, a legislação já previa o aumento de um terço da pena.

A diferença entre detenção e reclusão é um reforço punitivo contido no projeto sancionado hoje. No caso da detenção, as medidas são, em geral, cumpridas no regime aberto ou semiaberto. Já a reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade, pois é destinada a crimes dolosos – quando há intenção de matar.

Para Márcia Cristina da Silva, advogada voluntária da Associação Preventiva de Acidentes e Assitência as Vítimas de Trânsito (Apatru), esse método da aplicação da lei é a mudança principal. “O método processual muda. Nesse sentido, a pessoa já sabe que, se beber e dirigir, tem o risco de ficar presa, respeitando, claro, o direito de ampla defesa”, detalha.

Reforçando esse entendimento, foi acrescentado ao Código de Trânsito Brasileiro um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Questionada sobre a real possibilidade da nova norma gerar mudanças no comportamento, a advogada afirma que, “como entidade prevencionista, nossa opinião é sempre que as ações que geram mais frutos são as de educação, inclusive na escola e por meio de programas de educação”. Todavia, pondera que, para casos recorrentes de pessoas que dirigem sob efeito de psicoativos, é importante uma medida mais rígida, pois ela “pode gerar uma reflexão nos motoristas que não enxergam com tanta seriedade o ato de dirigir e acabam bebendo”, acredita.

Vetos

A lei teve origem no projeto 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), passou pelo Senado e, depois, novamente pela Câmara. Hoje, ao sancionar a proposta, o presidente Michel Temer vetou artigo que previa a substituição da pena de prisão por pena restritiva de direitos nos crimes de lesão corporal culposa e lesão corporal de natureza grave decorrente de participação em rachas, quando a duração da pena fosse de até quatro anos.

O Palácio do Planalto informou que o veto objetivou dar segurança jurídica ao projeto. Issto porque “o dispositivo apresenta incongruência jurídica, sendo parcialmente inaplicável, uma vez que, dos três casos elencados, dois deles preveem penas mínimas de reclusão de cinco anos, não se enquadrando assim no mecanismo de substituição regulado pelo Código Penal”, conforme texto divulgado.

Fonte: Agência Brasil

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14 comentários

Evandro Mendes RG 21/12/2017 - 22:47

Tem que punir os ex deputados tambem

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Ricardo Maia 21/12/2017 - 16:53

E pra dirigir tudo doido mesmo nesse país de ladrão e corrupito . Não dá bosta nenhuma dirigi bebo nesse país . Melado de merda . Só tem ladrão e corrupito esse políticos safados

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Emerson Oliveira 21/12/2017 - 15:25

Não obtendo essas lei meu pai morreu num acidente de trânsito por que o carreteiro estava quatro vezes mais do que permitido bêbado e tá souto

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Francisco Das Chagas da Silva 21/12/2017 - 15:12

Só pune os lisos!

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Jose Carlos Partica Partica 21/12/2017 - 15:02

E os que dirige drogado não vai ter punição.

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Markinhos Lopes 21/12/2017 - 14:59

SO SOLTAR UMA GRANA TA TUDO CERTO

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Roberto Pereira 21/12/2017 - 14:36

A finalidade desta lei esta unicamente relacionada a arrecadação de dinheiro.ou vcs acham que algum politico esta preocupado com a vida de alguém?

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Odairppreto Antonio Pinto Preto 21/12/2017 - 14:10

So spbra pro caminhoneiro ke nem pro kosuco sobra

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Odairppreto Antonio Pinto Preto 21/12/2017 - 14:09

Esa lei deveria punir os politico que roubao o pais pra cervejada e churrascos e ferstas ovua jose dirceu e dancar comer bebe cervejas e desviar grana do pais

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Michael Gomes 21/12/2017 - 14:01

Essa lei só funcionará para pobres trabalhadores !!!!!

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Alessandro Domingos 21/12/2017 - 13:51

Agora deve cumpri la com rigor…

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David Baloeiro Da Silva Trilheiro 21/12/2017 - 13:36

Nunca vi a lei funcionar

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Junior CG 21/12/2017 - 13:33

Menos para os vagabundos filhos de fazendeiros e políticos ne.. .

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Olney Alves 21/12/2017 - 13:23

Pena q nao vigora, muitos policiais(nao todos) vao continuar fazendo vista grossa pra esse tipo de crime e vao continuar perseguindo trabalhadores.

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