Câmara avalia projeto que permite renovar CNH em qualquer estado brasileiro




Um projeto (PL 4670/2012) que está sendo examinado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sugere que a renovação da carteira possa ser feita em qualquer unidade da federação. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, atualmente, tanto os primeiros exames para tirar a carteira, quanto as renovações têm que ser feitas na cidade de domicílio do condutor.

A proposta é que, a partir de agora, apenas a primeira avaliação seja feita no local de residência do motorista. A partir daí, as renovações poderiam acontecer em qualquer estado ou no Distrito Federal. A troca de informações seria feita por meio do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação, o Renach.

Para o autor do projeto, o deputado Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, a mudança pode beneficiar caminhoneiros em viagens interestaduais e até quem está de férias fora de casa.

“Isso vai facilitar que você vá no Detran de outro estado e haja uma integração do Brasil inteiro, passa eletronicamente o seu prontuário, você se submete às provas em outro Estado e pega a habilitação renovada”.

Pelo projeto original, a mudança teria que ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito. Mas o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Tadeu Alencar, do PSB de Pernambuco, fez um texto alternativo retirando esta exigência. A nova versão deixa explícita a regra de que as primeiras avaliações sejam feitas no local de domicílio do motorista.

Fonte: Agência Câmara de Notícias




9 comentários em “Câmara avalia projeto que permite renovar CNH em qualquer estado brasileiro

  • 07/01/2018 em 02:13
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    Pra mim essa informação é falsa por desde sempre pode renovar em qualquer estado

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  • 06/01/2018 em 20:33
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    A CNH deveria só ser renovada em caso de troca de categoria. Deveria ser tirada uma vez só e pronto. Titulo de Eleitor, Identidade, Certidão de Nascimento, fizemos uma vez só e não renovamos. Porque só a CNH?????

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  • 06/01/2018 em 03:04
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    Devia liberar o acesso a categoria profissional logo de início sem essa burocracia de esperar 2 anos para se ter uma D .

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  • 05/01/2018 em 23:57
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    Se é CNH – Carteira Nacional de Habilitação, não vejo o que tem que ser aprovado.
    Se bem, que até para renovar em outra cidade já é uma dificuldade….eta “burrocracia”

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  • 05/01/2018 em 20:16
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    Não precisa nenhuma avaliação psicológica desde que o motorista não dirija embriagado, usando o celular com velocidade extremamente elevada pondo em risco a sua vida e as dos outros. Não é a velocidade que mata e causa acidentes e sim a irresponsabilidade, estradas mau construída, mau sinalizada, cheia de buracos. Não há estradas suficiente para a gigantesca freta de veículos do Brasil. Não ocorre ampliação de estradas na mesma velocidade que cresce a frota de veículos. Nos centros urbanos redução de faixas para circulação de veículos com a freta cada vez mais crescendo, faixas estreitas com risco de colisão lateral, motoqueiras morrendo, e sempre a justiça procurando o culpado. Um país que se paga muito tributo e pouco se tem. Estamos cansados de tantas leis duras de maneira generalizadas. Pagam culpados e inocentes. Como é difícil viver num país assim!

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