Projeto de lei proíbe motoristas de fumarem dentro de veículos

por Blog do Caminhoneiro

Quem consumir cigarros no interior de veículos poderá ser multado. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS 81/2015), do senador Humberto Costa (PT-PE), que recebeu emendas da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), para torná-lo mais rigoroso. O texto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O objetivo da proposta de Humberto Costa é o de proibir fumar na presença de crianças, para que menores de 18 anos sejam fumantes passivos e, portanto, sujeitos aos efeitos nocivos do cigarro. No relatório, Marta Suplicy, no entanto, estende a proibição, estabelecendo multa para quem fumar no interior de veículos independentemente de quem esteja com o motorista.

Marta também aumenta a multa de R$ 85,13 para R$ 130,16 como punição a quem descumprir a proibição. A mudança, segundo a senadora, está de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, atualizado em maio de 2016 pela lei 13.281/2016.

Segundo Humberto Costa, quem é fumante “assume conscientemente os riscos de seu ato, mas o mesmo não pode ser dito dos fumantes passivos”.

“Nós temos que ter como preocupação reduzir qualquer possibilidade de exposição das pessoas aos efeitos nocivos do consumo de cigarros, especialmente de crianças e adolescentes, aqueles que se encontram ainda em um processo de formação”, afirmou o senador.

Humberto Costa argumenta, em sua justificativa, que o projeto protege crianças e adolescentes considerando, principalmente, os efeitos a longo prazo de quem inala a fumaça de terceiros. Ele informa que a medida já foi implantada em países como Inglaterra, Austrália, África do Sul, além de em quatro estados norte-americanos e em treze províncias do Canadá.

Em seu relatório, Marta afirma ser favorável à proposta tanto pelo caráter educativo, quanto pelo “aspecto inibitório e conscientizador dos malefícios do fumo”, em especial para os menores de idade.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2013, o tabagismo passivo foi a terceira maior causa de morte evitável no mundo, perdendo apenas para o tabagismo ativo e para o consumo excessivo de álcool. No Brasil, os adultos fumantes correspondem a 10,2% da população. Os dados são da pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) de 2016.

Lei antifumo

A Lei Antifumo (12.546/2011) já proíbe, entre outras coisas, o consumo de cigarros em meios de transporte público e nos táxis. Contudo, não existe lei específica do Código de Trânsito Brasileiro que indique o consumo de cigarros dentro de automóvel de passeio como uma infração às leis de trânsito. Outras infrações previstas na legislação, entretanto, podem ser aplicadas à prática. Manter o braço para fora do carro com o cigarro aceso, por exemplo, se enquadra como infração média.

Após a votação na CCJ, a matéria também deverá ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo. Caso aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputadas sem passar por deliberação no Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

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55 comentários

Marcos Santos 31/01/2018 - 09:03

Só falta cria uma lei pra esses coitados pra de tranza também pq já são uns trabalhandor longe da família e ainda querem broibir de fuma a pq no procura aumentar o ganho deles

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Sanir Acosta 30/01/2018 - 20:07

Dou o maior apoio! Isso acabaria com as queimadas nas rodovias durante a seca.

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Gustavo Augusto 30/01/2018 - 16:48

Cada vez mais o brasileiro nao sendo dono de nada.. Todo mundo sabe né q temos carro so pra pagar impostos. Por q na vdd o carro nao é nosso.

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Jucelito Pires Nascimento 30/01/2018 - 11:48

Bom eu não fumo mas as leis ja esta passando do absurdo onde vamos chegar com esta vergonha Brasil

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Poliana Alencar 30/01/2018 - 11:17

Cada uma hein ate isso eu vi falar em outra materia sobre as cordas que usam pra amarrar as cargas os policias estao emplicando ate com isso me diz o que os caminhoneiros e carreteiros fizeram pra ter tanta perseguiçao persegue os badidos porra que estao ai soltos matando roubando e estao livres por ai. melhora as estradas corram atraz de valorizar os caminhoneiros todo dia morre um pai de familia precisamos desses caminhoneiros e carreteiros pra movimentar o mundo todo o salario deles e pouquicimo pra se arriscar nas estradas de dia e de noite corre atraz de dá mais segurança pra todos nao ficar correndo atraz de emplantar leis indiotas.

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José Carlos Medeiros 30/01/2018 - 11:07

Isso prova a falta de capacidade de nossos políticos

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Kushida Sidney 30/01/2018 - 09:47

É mais uma lei que so vai ficar no papel, goveno nem fiscaliza excessos de velocidade em baixo do focinho dele e como vai fiscalizar isso????

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Ivan Marcos 30/01/2018 - 02:34

Daqui a pouco vão inventar uma lei proibindo o motorista de fazer sua comida no caminhão, de dormir no seu interior também.
Só não ajudam com o preço do frete nem do combustível.

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Marcelo Ferro de Medeiros 30/01/2018 - 02:16

Será q n tem coisas mais importantes pra eles se preocuparem?

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Guttho Dias 30/01/2018 - 01:25

Aquele mesmo Humberto Costa pego em gravações falando para o LULADRÃO arrumar uma treta qq para não ir preso??????Sei!!!!!

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Jairo Rosa 30/01/2018 - 00:39

O GOVERNO QUE VA DA MAIS SECURANÇA PARA OS MOTORISTA ..

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Gustavo Costa 30/01/2018 - 00:27

E não com idiotices como essa

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Gustavo Costa 30/01/2018 - 00:26

Tem q c preocupar com os políticos roubando o nosso paiz e com as leis q so prevalecem os bandidos

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Luiz Antonio Silva Caldeira 30/01/2018 - 00:10

deviao se preocuparem é com preso do combustível q sobe três vezes por semana,não quero enduzir ninguém a fuma mas o meu carro eu fumo hora q eu quiser pago licenciamento pago IPVA e compro meu cigarro vão si cata

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Amauri Siqueira 29/01/2018 - 23:59

Esses palhaços não tem o que fazer mesmo aí ficam inventando essas mesmas de lei. Vão fazer algo realmente útil pra variar

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Angelina Portela 29/01/2018 - 23:31

So acho q e meu e fumo e até faço cocô se eu quiser!!!!

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Alessandro Santos 29/01/2018 - 23:03

O cara já c lasca de pagar imposto dos veículos , e ate mesmo do cigarro aí vem um lixo de governo e quer proibir o cara de fumar ahahahahahahah sacanagem isso ..
Deixa o cara se mata sozinho porra cabo …

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Uilton Porto 29/01/2018 - 22:46

Olha onde o cara vai mexer!!!com tanta coisa ruim acontecendo la em brasilia, o cara vai ter uma ideia de jumento dessa!

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José Dos Santos 29/01/2018 - 22:44

Tudo proibido menos políticos rouba

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Eliseu Ciclone 29/01/2018 - 22:30

Será que vão proibir do cara peidar dentro do veículo também? Kkkk

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Flávio Rosa 29/01/2018 - 22:13

Isso já é proibido

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Juca Gomes 29/01/2018 - 21:34

Isso n tem lógica. Pago meus imposto o carro e5meu

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Enna Santos 29/01/2018 - 21:21

Vai saber

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Enna Santos 29/01/2018 - 21:21

Vai saber

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Wagner Arruda Do Nascimento 29/01/2018 - 20:25

O povo já está de saco cheio te tanta bobagem

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Paulo Baldovino 29/01/2018 - 20:00

Vão a merda com as suas leis

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Fernanda Richard Mello 29/01/2018 - 18:54

Já era pra ser lei

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Antonio Satyro 29/01/2018 - 18:03

A ESQUERDA COLOCANDO AS ASINHAS DE FORA.UM PASSO PARA PROIBIR TUDO.

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Sandro Prando 29/01/2018 - 17:43

Esses filhos da puta,só tem projeto de lei pra prejudicar quem trabalha,O seus VAGABUNDOS vcs tem é que trabalhar e aprovar leis mais duras para bandidos,Esse senador Humberto deve ser um corno manso…

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Amilton Teixeira 29/01/2018 - 16:45

Que Carvalho so falta proibir fazer bobagem dentro do carro que Brasil de merda

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João Carlos Mariano 29/01/2018 - 16:23

Certo

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Edson Boasek 29/01/2018 - 16:18

Daqui a pouco vao proibe de peida dentro tambem.

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Luiz Fernando Castro 29/01/2018 - 15:57

Apoiado….

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Paulo Ventura 29/01/2018 - 15:22

Eles querem implantar leis de outros países mais nao implanta a seriedades de nao roubar igual aos outros países porque la fora se roubarem tem um presidente que manda entao o bicho pega aqui é terra de ninguem pra eles fazem oque quer o negócio e aplicar multas pra eles roubarem mais

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Agnaldo Ramos 29/01/2018 - 15:20

Eles fazem essas merda dessas leis sabem pra que só pra roubar mais invenção de multas

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Jefferson Boni 29/01/2018 - 15:02

Tem que proibir é de fumar..está porcaria .

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Larocca Rodney 29/01/2018 - 14:56

Porque o governo não propõe um projeto de lei para pena de morte para políticos corrupto este era o principal objetivo pois os projetos é só para quem trabalha

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Vinícius de Moura 29/01/2018 - 14:53

Qualquer lei contra o fumo é bem vinda nessa merda de país.

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Nei Atego 29/01/2018 - 14:39

Daqui uns dias vão querer mandar dentro das casas.
Bando de Fdputa

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Chagas Lobo 29/01/2018 - 14:17

Porro velho kd os direito de cada um.liberdade Brasil!!!!.

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Wagner Machado 29/01/2018 - 14:15

Só acho que cada um saber o que faz mais o governo so que ferrar o pobre porque eles não falam em abaixar o salários deles e almentar o salário mínimo São dez reais de almento no salário mínimo o deles almentar quase dois mil reais por mês fora o que eles roubam e por isso que sou a favor de parar o Brasil em Deus horas e voltar so quando eles resolveram esse problema corrupção não

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Alexandre Neves 29/01/2018 - 16:38

Só falta proibir o carretão entrar no posto pra abastecimento ☠

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Egilson Moreira 29/01/2018 - 14:03

Puta que pariu mais essa vai proibir o motora de peida também

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Gilberto Lima 29/01/2018 - 13:53

Eu não fumo .
Mais sou contra esses monte de vagabundos desocupado que queira inventar leis pra tudo

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Wanderlei Rodrigues 29/01/2018 - 13:46

Mais um absurdo d governo bando d imprestável

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Rogério de Souza 29/01/2018 - 13:38

Kkkkkk só pode ser brincadeira isso não pode ser verdade

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Elbert Mello 29/01/2018 - 13:33

Vai pra disgraça com esse governo d merda
Vai tudo pro meio Du inferno

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Nilander Araujo 29/01/2018 - 13:33

Projeto de lei obriga os corretos a devolverem os dinheiro roubado

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Isaias Leonardo 29/01/2018 - 13:32

Comprar um caminhão para um pai de família q foi roubado eles não compra,,, esses lixo

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Marlon Ronei Jantsch 29/01/2018 - 13:20

Ta certo .
Caminhao ou carro nao é fumodromo…

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Antonio Carvalho Filho 29/01/2018 - 13:17

Daq a pouco a lei vai proibir o motorista de dirigir!!!!

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Clores Rogiski 29/01/2018 - 21:30

Kkkkkkkkk bem dessa

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Cícero Ribeiro 29/01/2018 - 13:14

Era só o que estava faltando!! Kkkkk kkkkk

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Paulo Malagueta Câmara 29/01/2018 - 13:09

Kkkkkkkk é peidar pode

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Rogério Malaquias 29/01/2018 - 13:06

Demorô….

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