Projeto concede gratuidade da CNH para pessoas de baixa renda desempregadas

por Blog do Caminhoneiro

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8837/17, do deputado Carlos Souza (PSDB-AM), que cria a Carteira Nacional de Habilitação Social, para beneficiar com a gratuidade da habilitação pessoas de baixa renda que estiverem desempregadas há mais de um ano.

A gratuidade abrange todo o processo de aquisição da CNH, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas.

Pelo texto, a comprovação de baixa renda se dará com a inscrição do interessado no Cadastro Único do Governo (CadÚnico).

O projeto prevê ainda que o governo federal poderá firmar convênios com estados, municípios e entidades públicas credenciadas para implementar a CNH Social.

“O objetivo é facilitar a inserção de pessoas no mercado de trabalho, uma vez que a CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir trabalho, de exercer uma atividade econômica”, disse.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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1 comentário

Luis Mello 27/02/2018 - 20:03

Mais um projeto pra acabar com $ de quem paga imposto, esse tipo de iniciativa gera um custo enorme dentro do governo pra administrar a verba e se transforma em fonte de desvios. Governo tem que reduzir impostos de quem trabalha, não ficar querendo distribuir $ pra quem está em casa.

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