Projeto susta norma que exige exame toxicológico de motoristas profissionais

por Blog do Caminhoneiro

A Câmara dos Deputados analisa proposta com o objetivo de cancelar a portaria do Ministério do Trabalho que obriga empregadores a incluir no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) dados sobre exames toxicológicos realizados por motoristas profissionais contratados ou desligados da empresa (Portaria 945/17).

No Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 781/17, o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) argumenta que o Ministério do Trabalho extrapolou o poder que tem de regulamentar as leis com a nova exigência e propõe que o Congresso use suas prerrogativas para sustar a norma. Ele argumenta que a exigência pode colocar em risco o sigilo sobre as informações dos motoristas.

A norma do Ministério começou a valer em 13 de setembro de 2017. Obriga empresas a custear os exames dos motoristas contratados e dos demitidos e incluir no banco de dados governamental o número do exame toxicológico, o CNPJ do laboratório, a unidade federativa do Conselho Regional de Medicina e o número do CRM do médico.

A regra vale para motoristas profissionais de veículos de pequeno e médio portes, de ônibus urbanos, metropolitanos e rodoviários e de cargas em geral, que terão direito a contraprova caso o exame aponte o uso de substâncias tóxicas.

Dados estatísticos

Mauro Lopes, no entanto, afirma que o Caged é um banco de dados para estatísticas sobre movimentações no mercado de trabalho e informalidade. Os dados toxicológicos, portanto, não estão alinhados com o objetivo desta ferramenta. E que o Congresso não deu ao Ministério poder para impor a exigência.

“Não há na portaria qualquer justificativa sobre a relevância do fornecimento desses dados para a consecução dos objetivos do Cadastro, o que permite especular, em razão do conteúdo da informação solicitada, que o verdadeiro objetivo do órgão é envolver-se no credenciamento de laboratórios e acompanhar seus métodos e procedimentos, além de acompanhar os seus responsáveis. Ora, trata-se de interesse alheio aos objetivos do Caged e ilegítimo, em razão da falta de previsão legal”, justificou.

Tramitação

A proposta precisa ser analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Também depende de aprovação do Plenário.

Fonte: Agência Câmara Notícias

COMENTAR

QUER ENTRAR EM CONTATO COM O BLOG DO CAMINHONEIRO? ENVIE UMA MENSAGEM CLICANDO NO NÚMERO ABAIXO

042-3532-4235

24 comentários
0

Artigos relacionados

24 comentários

Roberto Barbosa 02/02/2018 - 10:31

Este exame e uma discriminação com os profissionais da estrada. Se a lei e para um term que ser pra todos .

Reply
Francisco Abadio da Luz 02/02/2018 - 02:58

Continua a greve dos carreteiros aqui no Paraguaio, não passa ninguém

Reply
Cleiton Duarte 02/02/2018 - 02:11

Enquanto deputados roubam usam drogas e pagam motoristas particular para eles nada faz sentido ..ai vem com esses mimimi de cobrar de um motorista uma taxa que muitos levam dez a doze dias para ter seu próprio sustento tá muito vergonhoso viver nesse Brasil !

Reply
Luciano Lemes 02/02/2018 - 00:32

Só rindo taaalooco.

Reply
Renata Cristina 02/02/2018 - 00:06

Tá ficando muito difícil muito caro a renovação da CNH com cursos e exames e taxas complicado

Reply
GENIVALDO Teodoro lopes 01/02/2018 - 19:01

Isso é uma tremenda sacanagem trabalhador ganha tão pouco eles cria lei o o trabalhador quem paga por isso o criador da lei têm que criar meios de não cobrar do trabalhador mau remunerado

Reply
Romildo Galo 01/02/2018 - 21:29

mais uma criação puramente arrecadadora. ..lamentavel o individuo pagar por exame p provar nao ser usuário de drogas….nao seria mais fácil endurecer as leis e punir aqueles q forem pegos drogados…..so no BRASIL mesmo….pior q brasileiro aceita tudo…

Reply
Everton Lopes Afonso 01/02/2018 - 20:25

Tem que ter a lei sim só sem custo ou um custo muito menor e para todas as categorias…

Reply
João Marcelo Schapinsky 01/02/2018 - 20:09

Não sou contra o exame só acho o custo muito alto!

Reply
Luciano Ramos 01/02/2018 - 19:16

cancelar a portaria do Ministério do Trabalho que obriga empregadores a incluir no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) dados sobre exames toxicológicos realizados por motoristas NÃO É FIM DO EXAME SÓ O CADASTRO

Reply
claudio 01/02/2018 - 15:44

Eu acho super válido a obrigatoriedade, inclusive para amadores. Torço para que a norma continue valendo.

Reply
Murilo Marco Oliveira 01/02/2018 - 18:26

Se fosse para todas as categorias e incluindo álcool ninguém tiraria habilitação, isso não prova nada, você pode ser usuário após expediente ou finais de semana, conheço motoristas de ônibus que passam ao seu lado e levantam latas de refrigerante mas dentro tem na maioria das vezes vodka pois não dão hálito, mais de 140 países esse exame foram proibidos por ineficiência, até Detran de São Paulo se manifestou contra, muitas associações médicas também, mas como tem gente grande mamando, então…

Reply
Erivaldo Bomfim Dos Santos 01/02/2018 - 20:30

Falou tudo amigo a mais pura verdade…..

Reply
Evandro Tramontina 01/02/2018 - 18:19

Não sou contra o exame, mas pagar 250 ou 300,00 pra mandar cabelos pros EUA guardar meu DNA pra mim é absurdo, que o estado pague pra mim, aí tiro sangue, cabelos, pelos e pele, onde o estado colocar as mãos, tudo apodrece, a minha habilitação era AD , me recusei a pagar esse absurdo, não pago…

Reply
Alessandra Teodosio Dias 01/02/2018 - 19:26

Eles acham que motorista ganha muito!

Reply
Cleiton Duarte 02/02/2018 - 02:06

São tropas de sangue sugas

Reply
Moizes Naiane 01/02/2018 - 17:15

Projetos minha falecida avó também tinha.. se a Lei Seca diz ser pra tds os condutores no papel entao o Exame Toxicologico também deveria ser no papel e na prática. . Nao adianta atribuir culpas apenas os profissionais..

Reply
Jeferson Silva Rodrigues 01/02/2018 - 16:39

400 REAIS ESTE EXAME,,,,,,ACABAR URGENTE COM ESTE EXAME,,,,,

Reply
Jeferson Silva Rodrigues 01/02/2018 - 16:38

EXTINGUIR ESTE EXAME,,,,,,OU E PARA TODAS AS CATEGORIAS OU NAO E PARA NINGUEM,,,

Reply
Ricardo Basso 01/02/2018 - 16:28

, toxicologico para todos habilitados

Reply
Gleisson Rocha 01/02/2018 - 15:49

Quando sai uma lei boa eles logo tira. Ela

Reply
Evaldo Neves Do Prado 01/02/2018 - 15:49

O certo é que estes exames sejam feitos como os de bebidas alcoólicas. Aleatoriamente e em blitz aí sim chegaremos nos verdadeiros meliantes

Reply
Antonio Marcos Carvalho 01/02/2018 - 15:39

Haviam feito algo bom!
Agora querem retirar?
A mudança deveria ser a exigência para todas as categorias!

Reply
Bruno Daniel 01/02/2018 - 16:18

Concordo plenamente.

Reply

Escreva um comentário