Governo suspende por 60 dias a implantação de placas do Mercosul




Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu por 60 dias a resolução sobre o novo padrão de placas de veículos do padrão Mercosul, previsto para começar a valer a partir de 1º de setembro próximo.

A decisão deve ser publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (23).

As placas do padrão Mercosul foram anunciadas em dezembro de 2014. Elas já são usadas na Argentina e no Uruguai, e deveriam ter entrado em vigor no Brasil em janeiro de 2016, mas o prazo já foi adiado duas vezes.

A decisão de implantar a partir de setembro foi divulgada no último dia 8, valendo primeiro para os carros novos e as transferências. Para os usados, o prazo para troca era até 2023.

Motivo da suspensão

Em vídeo divulgado pelo Ministério das Cidades, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Alves, diz que o cronograma foi suspenso atendendo a pedido das empresas que estampam as placas.

“Resolvemos criar um grupo de trabalho especificamente para analisar as reinvindicações e dar a segurança jurídica para que a categoria continue”, disse o diretor do Denatran.
Ele não explica quais são essas reivindicações.

De acordo com o órgão, este grupo de trabalho irá estudar as regras da resolução. Caso chegue a uma conclusão antes de 60 dias, a suspensão pode ser derrubada antecipadamente. Por outro lado, ela também pode ser prorrogada por mais 2 meses, se o grupo achar necessário.

Investigação do Ministério Público

Na semana passada, um inquérito foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas para apurar supostas irregularidades na resolução que determina a implantação das placas do Mercosul no Brasil.

O objetivo, de acordo com o MPF, é apurar se foram cometidas irregularidades em benefício de determinadas empresas de emplacamento e em prejuízo dos consumidores.

O MPF entende que “a troca de placas resulta em relevantes gastos para os proprietários de veículos e consequente lucro para um seleto grupo de empresas”.

E que a simples troca das placas, sem a adoção de um sistema interligado entre os Estados-membros do Mercosul, que integre de forma efetiva os países, “não alcançará os objetivos de facilitar a fiscalização, coibir adulteração de placas e roubo de veículos e propiciar livre circulação entre os países que fazem parte do bloco”.

Procurado, o Denatran ainda não respondeu se a suspensão temporária da nova placa está relacionada com o inquérito aberto no Amazonas.

Vai e vem de medidas

A implantação das placas é a segunda medida colocada em suspense pelo Contran nos últimos dias. Na última sexta-feira (19), o órgão divulgou que passariam a ser exigidos um curso e uma prova para a renovação da Carteira de Habilitação (CNH), entre outras medidas.

O governo voltou atrás na decisão 1 dia depois, anunciando a revogação da resolução.

O que muda no visual da placa?

1- Mais letras e menos números

Em vez de 3 letras e 4 números, como é hoje, as novas placas terão 4 letras e 3 números, e poderão estar embaralhados, assim como na Europa;

2- Cores nas letras e números

Ao contrário do que acontece atualmente, em que a cor de fundo da placa muda conforme o tipo de veículo (comercial, diplomático, etc), nas novas placas a cor do fundo será sempre branca. As cores estarão nas letras e nos números.

Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado – ou seja, é o fim da famosa placa preta.

3- Estado e cidade com nome e brasão

O nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Nome da cidade e do estado estarão na lateral direita, acompanhados dos respectivos brasões;

4- Tamanho

A placa terá as mesmas medidas das já utilizadas no Brasil (40 cm de comprimento por 13 cm de largura);

5- Contra falsificações

Marcas d’água com o nome do país e do Mercosul estarão grafadas na diagonal ao longo das placas, com o objetivo de dificultar falsificações. No Brasil, a placa terá uma tira holográfica do lado esquerdo e um código bidimensional que conterá a identificação do fabricante, a data de fabricação e o número serial da placa. A tira é uma maneira de evitar falsificação.

Fonte: G1




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