Instalação de dispositivo de segurança é ignorada por proprietários de caminhões basculantes

Os órgãos de trânsito não costumam fazer registros específicos sobre o número de acidentes causados por caçambas de caminhões basculantes acionadas quando o veículo está em movimento. Entretanto, as notícias mostram que esse tipo de episódio é frequente no país e geralmente provoca vítimas fatais, além de inúmeros prejuízos financeiros. A instalação de dispositivo de segurança para evitar o acionamento da caçamba já é obrigatória desde janeiro, depois da entrada em vigor da Resolução 563 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas a fiscalização dos órgãos responsáveis ainda é bastante tímida no país, o que permite que caminhões irregulares trafeguem normalmente.

Um levantamento da Federação Nacional dos Organismos de Inspeção Veicular (Fenive) realizado entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2018 mostrou que de 3,4 mil caminhões basculantes analisados, 58% foram reprovados. Destes, 8% foi em decorrência de defeitos ou ausência no dispositivo de segurança. Também foram identificados problemas no sistema de freios, faróis, suspensão e outros itens que prejudicam a segurança veicular.

“É uma questão de segurança para os motoristas e para toda população, que está sujeita a riscos desnecessários. De cada 100 veículos, 58 são reprovados, o que é um índice extremamente alto”, destaca o diretor executivo da Fenive, Daniel Bassoli, lembrando que a inspeção é realizada uma vez por ano justamente para garantir a manutenção e o bom funcionamento destes veículos.

O caminhão basculante é um tipo específico de veículo equipado com uma caçamba articulada na parte traseira e destinado ao transporte de grandes quantidades de material. A Resolução 563 do Contran prevê a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de segurança que impede o acionamento da caçamba do caminhão enquanto ele estiver em movimento. A partir de janeiro de 2018, nenhum caminhão basculante poderia estar em circulação sem o dispositivo de segurança.

O objetivo é evitar novos episódios como o ocorrido em novembro do ano passado, quando um caminhão com a caçamba levantada derrubou uma passarela na BR-376 em Marialva, no norte do Paraná. A estrutura de mais de 5 metros de altura foi arrancada e arrastada pela caçamba.

Mais recentemente, em janeiro deste ano, o motorista de um caminhão morreu e um pedestre ficou ferido depois que a caçamba colidiu com uma passarela na Avenida Brasil, uma das principais vias no Rio de Janeiro.

O presidente da Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Acreditados (APOIA), Everton Pedroso, afirma que os acidentes envolvendo caminhões basculantes são antigos e já fizeram inúmeras vítimas no Brasil. Ele lembra de um episódio que ocorreu em 1997, em Guarulhos, na Grande São Paulo, quando sete pessoas morreram e 20 ficaram feridas em um acidente causado por um caminhão basculante cuja caçamba, aberta, bateu contra a passarela que servia aos moradores que cruzavam a pé a Via Dutra. Com o choque, a passarela desabou, provocando uma série de colisões e vítimas. “Apesar de não termos estatísticas, esses acidentes são frequentes e acontecem por descuido ou desatenção do motorista”, comenta.

E não são apenas passarelas, pontes e viadutos que são prejudicadas por esse tipo de veículo. Em algumas ruas, o cabeamento de luz, telefone, internet e televisão também acaba destruído.

Legislação

Para evitar novos episódios como esses, em 2015 entrou em vigor a resolução 563 do Contran. Porém, até o final do ano passado, a vistoria sobre a instalação dos equipamentos de segurança era facultativa aos órgãos de trânsito. Somente a partir deste ano os caminhões basculantes que não estiverem equipados com o dispositivo de segurança serão impedidos de trafegar.

Everton explica que o artigo 103 do CTB determina que o veículo só poderá transitar pela via quando atendidos os requisitos e as condições de segurança estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro e nas normas do Contran. “Aqueles veículos que não estiverem adequados à lei devem ser impedidos de circular”, enfatiza. A comprovação acontece na hora da inspeção para que o veículo receba o Certificado de Segurança Veicular (CSV), realizado por empresas credenciadas pelo Denatran e acreditadas pelo Inmetro.

A legislação está exigindo a adaptação dos veículos antigos, uma vez que fabricados a partir deste ano já devem sair adequados de fábrica. Todo caminhão basculante deve contar com um sistema duplo de segurança – definidos na norma ABNT NBR 16141 –, que avisa ou evita que a caçamba seja levantada enquanto o veículo está em movimento.