Câmara examina projeto para punir motorista que estiver fumando enquanto dirige




O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), no artigo 252, proíbe o motorista de dirigir com uma mão só. A infração é considerada média: o condutor perde 4 pontos na carteira e paga multa de R$ 130,16. Agora, um projeto de lei que está sendo examinado aqui na Câmara (PL 8709/17) prevê punição específica para quem estiver fumando enquanto dirige. Neste caso, a infração seria gravíssima: o motorista perderia 7 pontos na carteira e pagaria R$ 293,47 de multa. O autor da proposta, deputado Heuler Cruvinel, do PP de Goiás, explica o que o motivou a sugerir a alteração na lei.

“Acontece de vir uma brasa saindo do cigarro que pode vir a machucar até o corpo mesmo do condutor do veículo, pode cair no chão do carro, pode cair também no banco do carro, ocasionando um incêndio e o condutor perde o foco da direção.”

O professor de Economia Adolfo Sachsida, da Universidade Católica de Brasília, fez uma pesquisa para saber quais eram os principais motivos de distração dos motoristas enquanto dirigiam. Segundo o estudo, o condutor que fuma com o carro em movimento aumenta em 20 por cento o risco de acidentes. O celular é outro campeão de distração. O professor cita outras causas que alteram a atenção ao volante, mas não acha que uma lei específica pode mudar a situação.

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“Para homem, é ler jornal enquanto dirige e se barbear enquanto está ao volante. Pra mulher é maquiagem, a mulher está dirigindo e está se maquiando, e, por incrível que pareça, crianças no banco de trás do carro tiram mais a atenção da mulher do que do homem. Eu acho que não passa na cabeça de ninguém proibir uma mãe de levar seu filho pro colégio.”

O autor do projeto, deputado Heuler Cruvinel, acha que, caso a proposta seja aprovada, a fiscalização caberia aos Detrans. O diretor do Detran do Distrito Federal, Silvain Fonseca, diz que não é tão comum flagrar motoristas fumando ao volante. Ele lembra que, para que a legislação seja efetiva, será preciso fazer investimentos.

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“Nós podemos ter leis boas, mas, se os estados ou o município não tiverem políticas de estado que invistam na educação e na fiscalização, ou seja, a prevenção, não terão o efeito que se procura.”

Nos últimos 15 anos, outras propostas foram apresentadas, tanto na Câmara quanto no Senado, para proibir o consumo de cigarro ao volante, mas muitas foram arquivadas. O projeto atual está sendo apreciado pelos integrantes da Comissão de Viação e Transportes e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Agência Câmara de Notícias




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