STF suspende lei municipal que proíbe circulação de carga viva em Santos




O transporte de cargas vivas pelas vias de Santos voltou a ser permitido, após decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). A deliberação a favor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ocorre após a entidade ter entrado, no último dia 19, com ação questionando a lei municipal que proibia a prática.

A sentença que suspende a aplicação da lei, em caráter liminar, foi assinada pelo ministro Edson Fachin na noite de terça-feira (24), uma semana depois das novas normas, de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), passarem a vigorar na Cidade. O objetivo da lei era impedir o embarque de animais no Porto, ao proibir o acesso dessas cargas ao cais.

A Prefeitura de Santos afirma que não vai se manifestar a respeito e reforça que ainda “não foi notificada da ação citada”.

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Na ação, a CNA argumenta que a medida é inconstitucional e mantê-la poderia criar “empecilhos desastrosos para o comércio exterior brasileiro, uma vez que proíbe o trânsito para a embarcação de carga viva em um dos maiores portos da América Latina”.

Polêmica

As discussões foram iniciadas principalmente em fevereiro, quando o Navio Nada ficou 11 dias atracado no Porto de Santos com mais de 25 mil bovinos, aguardando liberação para a Turquia. A ida dos bovinos para solo estrangeiro chegou a ser suspensa por ordem judicial.

A ‘espera’ da carga viva para seguir viagem foi alvo inclusive de manifestação por grupos ligados à proteção animal, que alegavam maus-tratos. A Prefeitura de Santos chegou a multar a empresa responsável pelo gado em R$ 1,4 milhão, com essa mesma justificativa e, depois, em R$ 2 milhões, por poluição ambiental

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Fonte: A Tribuna




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