Abcam entrega nova proposta de tabela de frete para ANTT




A Abcam, Associação Brasileira dos Caminhoneiros, informou nesta quinta-feira, por meio de nota, que encaminhou uma nova proposta de tabela de frete de cargas para a Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT.

A proposta sugere a manutenção da cobrança por faixa de quilômetros percorridos e por tipo de veículo.

Segundo a Abcam, a nova proposta corrige o problema de cargas especiais, como frigoríficas e perigosas, que estão com preço menor do que as cargas em geral.

A associação dos caminhoneiros também afirmou que a mudança garante o mínimo necessário para que o motorista possa sobreviver sem fragilidade.

O lucro dos condutores não está incluído nos preços propostos. De acordo com a nota, a tabela sugerida tem valores abaixo daqueles em vigor.

A ANTT confirmou o recebimento e disse que as contribuições de todos os setores estão sendo analisadas pela área técnica da agência e que não há previsão de conclusão dessas análises.

Também nesta quinta-feira, a CNI, Confederação Nacional da Indústria, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir que a Medida Provisória editada pelo Poder Executivo e as portarias das ANTT que regulam a tabela de fretes sejam suspensas de forma liminar.

A CNI defende que as medidas seriam inconstitucionais porque não poderiam ter sido criadas por medida provisória. E argumenta ainda que o tabelamento do frete violaria os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.

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Íntegra da nota da Abcam

Pensando no transportador autônomo de cargas, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) apresentou nesta quinta-feira (14) à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) uma tabela mínima de frete para o transporte rodoviário de cargas do país.

A tabela, elaborada pela equipe técnica da Abcam, mantém a cobrança por faixa quilométrica percorrida e, diferente da tabela vigente, propõe a diferenciação de tarifa por tipo de veículo.

A proposta também corrige as discrepâncias existentes entre certos tipos de carga, a exemplo da carga frigorificada e perigosa que estão com valores inferiores aos da carga geral.

O preço mínimo proposto considera um mínimo necessário para que o motorista possa sobreviver sem fragilidade do serviço prestado e de sua condição de trabalho.

O embasamento técnico da Associação leva em consideração:




– o tipo de carga transportada (geral, granel, perigosa, frigorificada, etc)
– o tipo de veículo (quantidade de eixos)
– os consumos específicos dos veículos (combustível, lubrificante e manutenção)

A Abcam propôs uma tabela justa, realinhando as tarifas entre os tipos de veículos, segmento de atuação e faixa de quilômetros. A proposta não inclui o lucro do transportador pois deverá ser negociado livremente entre as partes. Vale ressaltar que o pedágio já deve ser pago pelo contratante, conforme Lei n°10.209/01.

Também não estão inclusas as despesas com impostos, despesas com seguro, diárias e alimentação.

Em linhas gerais, a proposta teve uma varição 20% abaixo que a tabela vigente. Entretanto, não houve nenhuma redução brusca por tipo de veículo, como ocorreu na resolução já revogada.

A tabela foi construída com o objetivo de subsidiar a ANTT na criação de nova tabela de frete, mais compatível com a realidade do mercado e que atenda, da melhor forma possível, a todos os setores envolvidos.

A Associação está disposta a dialogar com todas as entidades que dependem do transporte rodoviário de cargas para chegar a um entendimento referente à tabela de frete.

STF

Durante à tarde, a Abcam também protocolou o documento no gabinete do Ministro do STF, Luiz Fux. O objetivo é subsidiar o Ministro com informações técnicas antes qualquer tomada de decisão.

Paralisações

A Abcam também esclarece que não pretende realizar nova convocação de paralisação no caso de não ter a aprovação da tabela mínima de frete. “Não queremos trazer mais prejuízos para o país. Esperamos que a manifestação geral que já realizamos sirva como aprendizado para que o Governo aprenda a dialogar conosco”, disse o presidente da entidade, José da Fonseca Lopes.

Fonte: Agência Brasil

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