STF convoca transportadoras para discutir multas por bloqueios durante greve




O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (29) convocar uma audiência para o dia 20 de agosto com as empresas multadas por bloqueio de rodovias durante a greve dos caminhoneiros. Ele decidiu chamar empresários e representantes do governo para conversar após questionamentos feitos pelas transportadoras autuadas.

No fim de maio, quando a greve dos caminhoneiros completou cinco dias, o ministro, atendendo pedido da Advocacia Geral da União (AGU), autorizou o uso das forças de segurança pública para o desbloqueio de rodovias ocupadas por grevistas e impôs multa de R$ 100 mil por hora às entidades que atuassem nas interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para motorista que obstruísse a pista.

Depois disso, o ministro deu três decisões aplicando multas por descumprimento à ordem. As multas já aplicadas até agora somam R$ 715,4 milhões a 151 empresas.

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Na decisão que convocou a audiência, o ministro esclareceu que “a imposição, até o momento, de multas a 151 pessoas jurídicas, neste processo, acarretou o recebimento por este gabinete de inúmeros pedidos de audiência por diversas empresas autuadas”.

Ele considerou que o encontro entre diversos órgãos é necessário para “conferir publicidade e homogeneidade no tratamento das questões levantadas”.

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Serão intimados a participar a Advocacia Geral da União, a Procuradoria Geral da República, o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres, a Confederação Nacional do Transporte e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos.

As empresas que estiverem interessadas em participar devem se inscrever até 6 de agosto.

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu também qualquer penhora de bens por não pagamento das multas até a realização da audiência.

Fonte: G1




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