AGU diz que recomendará veto a anistia a multas aplicadas durante a greve




Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (12) que recomendará ao presidente Michel Temer o veto à anistia às multas aplicadas a caminhoneiros aprovada pelo Congresso Nacional.

A anistia foi incluída durante a votação da medida provisória (MP) que instituiu a tabela com preços mínimos para fretes rodoviários.

Parte do acordo do governo com os caminhoneiros para por fim à greve da categoria, a MP define que caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir os preços.

Durante a tramitação da MP no Congresso, os parlamentares incluíram a anistia aos caminhoneiros que receberam multas de trânsito e judiciais durante a paralisação.

O que diz a MP

Pela proposta aprovada pelo Congresso, serão anistiadas as multas e sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro e em outras normas ou decisões judiciais aplicadas durante a greve.

Diz o texto: “Art. 9º Fica concedida anistia às multas e sanções previstas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e em outras normas ou decisões judiciais, aplicadas em decorrência das paralisações dos caminhoneiros nas manifestações ocorridas entre 21 de maio e 4 de junho de 2018.”

Posicionamento do governo

A AGU informou que vai recomendar a Temer o veto à anistia relacionada às multas judiciais.

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Na noite desta quarta (11), o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) já havia declarado que governo poderia avaliar “algum tipo de veto” ao texto da medida provisória.

“Nós vamos receber o texto aprovado e podemos avaliar algum tipo de veto. […] As multas são inclusive as judiciais, que foram aplicadas em transportadoras em relação as quais existe uma convicção de atitude criminosa de locaute. Este é um processo que temos que avaliar com cuidado”, disse na oportunidade.

Multas

Durante a greve dos caminhoneiros, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da AGU e determinou que empresas transportadoras pagassem multas por bloqueio de rodovias.

Em maio, Moraes também autorizou o uso das forças de segurança pública para desbloquear as rodovias e impôs multa de R$ 100 mil por hora às entidades que atuassem nas interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para motorista que obstruísse a pista.

Relembre a greve

A greve dos caminhoneiros durou 11 dias, com a interrupção de rodovias e a paralisação do transporte de cargas. O movimento criou uma crise no abastecimento.

Faltou gasolina em postos de todo o país, aeroportos ficaram sem querosene de aviação e diversos produtos não chegaram aos supermercados.

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O governo afirma que houve crime de locaute, prática que consiste em patrões de um determinado setor impedirem os trabalhadores de exercer a atividade. A prática é proibida por lei.

Possibilidade de anistia

Durante a greve, a ministra da AGU, Grace Mendonça, afirmou que não havia “qualquer possibilidade” de anistiar os caminhoneiros multados.

“Não se trata de uma opção sequer do governo. Essas multas devem ser pagas por todos aqueles que incorreram em afronta e em descumprimento à decisão proferida pela Suprema Corte do nosso país”, disse a advogada geral.

Enquanto a anistia era discutida no Congresso, Grace disse que se aprovada, a emenda com o perdão das multas aplicadas pela Justiça seria inconstitucional por afrontar à separação de poderes.

Fonte: G1




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