Comissão mista do Congresso aprova MP da tabela do frete mínimo




Em menos de cinco minutos, a comissão mista do Congresso que discute a Medida Provisória (MP) 832, que estabelece um preço mínimo para frete rodoviário, aprovou o parecer do deputado Osmar Terra (MDB-RS), que é favorável ao tabelamento com modificações. O texto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Vice-presidente da comissão, o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) aproveitou que a sessão de terça-feira tinha sido apenas suspensa, após um pedido de vista do parecer feito pelo deputado Evandro Gussi (PV-SP), e reabriu a reunião nesta quarta-feira, mesmo com o plenário esvaziado. A aprovação ocorreu rapidamente, sem discussão do texto.

A intenção dos parlamentares é tentar votar a MP na Câmara ainda nesta quarta-feira, mas outras três medidas provisórias têm preferência na pauta, que ainda contém outros projetos considerados prioritários pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O texto ainda precisa passar pelo Senado, mas o Legislativo sai de recesso a partir da próxima semana.

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Pela proposta de Terra, a tabela não será um valor mínimo do frete (que, em tese, incorporaria um valor referente ao lucro do caminhoneiro), mas um custo mínimo, que englobaria os gastos como combustível, desgaste do veículo e pedágios. Os valores serão definidos pela ANTT após consulta aos caminhoneiros autônomos, transportadoras e contratantes do serviço a cada seis meses. Quando o óleo diesel tiver variação superior a 10%, a planilha será ajustada.

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A indústria e o agronegócio, contudo, estão contra esse tabelamento, dizendo que isso fere a livre iniciativa e a lei da oferta e da demanda. Representantes desses setores já entraram com ações judiciais contra a MP e tentam impedir a aprovação pelo Congresso Nacional. Já os caminhoneiros ameaçam uma nova paralisação no país se a proposta não for aprovada.

Fonte: Valor




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