Deputado vai ao STF para cancelar votação sobre preço mínimo do frete




O deputado Evandro Gussi (PV-SP) entrou nesta terça-feira (10) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a aprovação do parecer da Medida Provisória que estabeleceu preço mínimo para o frete rodoviário na Comissão Especial no Congresso na semana passada.

O processo foi distribuído para o ministro Luís Roberto Barroso, mas como a Corte atua em esquema de plantão por conta do recesso do Judiciário, o caso está nas mãos da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Na peça, o deputado afirma que a votação da MP 832 na comissão foi “viciada” e não respeitou o prazo de 24 horas estabelecido no pedido de vista para que os deputados pudessem analisar a matéria. Segundo Gussi, a sessão foi retomada antes de completar esse prazo e sem a verificação do quórum para a votação, o que o impediu de participar da discussão.

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“A abertura da reunião estava marcada para às 14h30 e a votação (ato coator) se deu “a toque de caixa”, sem aguardar o prazo de vista concedido e, portanto, possibilitar que o impetrante manifestasse seu ponto de vista sobre a matéria e oferecesse seu voto”, diz o mandado de segurança.

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Segundo o parlamentar, como a votação ainda não ocorreu no plenário da Câmara dos Deputados, “não haveria prejuízo maior o restabelecimento da reunião da Comissão Mista de modo que sejam observadas as legítimas prerrogativas do impetrante”.

A votação estava prevista para acontecer nesta terça-feira, mas não houve acordo sobre a matéria. Uma nova tentativa deve acontecer nesta quarta (11). Se não for analisada esta semana, a decisão ficará para depois do recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho.

Fonte: Valor




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