Projeto suspende norma do Contran para caminhões basculantes




O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 914/18, do deputado Covatti Filho (PP-RS), susta a aplicação da Resolução 563/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu normas de segurança para a circulação de caminhões e equipamentos rodoviários com carrocerias basculantes — usadas para despejar cargas. De acordo com o autor do projeto, a norma do Contran não é razoável e impõe gastos elevados e exigências descabidas a municípios, cooperativas, construtoras e toda a cadeira produtiva que usa esses veículos.

Segundo a Resolução, o caminhão basculante precisa ter uma trava para impedir o acionamento involuntário do dispositivo que movimenta o compartimento de carga. Esse equipamento só poderá ser acionado mediante dois comandos.

É preciso haver também um aviso visual e sonoro para alertar o operador sobre o acionamento da caçamba; ou, como alternativa, um controle que impeça o caminhão de trafegar a mais de 10 quilômetros por hora quando o movimento da carroceria for acionado.

LEIA MAIS  Ford Caminhões patrocina as finais da Copa do Brasil nos estádios e cinemas

Outras exigências

Outras exigências são: fixação de aviso de segurança no para-brisa; uso de manual de operação do equipamento; e apresentação anual do Certificado de Segurança Veicular para o licenciamento. Sem o atendimento de todos esses requisitos, os caminhões não podem circular.

Covatti Filho argumenta que não é justo impor, aos municípios, um custo para instalar novos equipamentos em maquinários já sucateados e ultrapassados. O deputado considera que as exigências deveriam valer apenas no caso de veículos fabricados depois da resolução do Contran.

“Não há nenhuma razão ou bom senso na resolução do Contran. Muito pelo contrário, é gritante a incoerência”, argumenta o autor do projeto. Segundo ele, já existe o entendimento, por parte de juristas, de que “condutas desarrazoadas ou bizarras” não podem fazer parte do ordenamento jurídico, pois as normas precisam ser elaboradas com sensatez e prudência.

LEIA MAIS  PRF recupera caminhão em Feira de Santana-BA roubado há quatro anos

Tramitação

O projeto, que precisa ser votado no Plenário da Câmara, será analisado antes pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara Notícias




7 comentários em “Projeto suspende norma do Contran para caminhões basculantes

  • 22/07/2018 em 15:43
    Permalink

    Mais uma forma de tirar dinheiro do trabalhador… Com o custo absurdo da instalacao do dispositivo!.

    Resposta
  • 22/07/2018 em 11:07
    Permalink

    Esse bando q esta a reger as leis do pais …
    Geram leis para gerarem mais corrupção …
    Subornos …e dificultar a vida ..

    Resposta
  • 21/07/2018 em 15:34
    Permalink

    Alguns políticos ainda merecem um pouco da nossa atenção, muito obrigado por ir contra essa resolução ipocrita e sem noção, que essa merda de contram queria nos impor.

    Resposta
    • 21/07/2018 em 23:24
      Permalink

      Pois bem, qual a solução para o problema? Acidentes já ocorreram, como fazer para eximir este tipo de ocorrência? Algumas vidas foram ceifadas, logo quanto custa uma vida?

      Resposta
  • 21/07/2018 em 11:21
    Permalink

    Gistaria que o altor desse projeto fosse caminhoneiro para saber criar um projeto onde favorecesse a classe e não inventar gastos desnecessários onde não existem necessidades. Estão levando em conta alguns casos isolados de acidentes acontecidos raramente onde nunca tem vítimas. Acidentes de trânsito causam muitas vítimas e não se toma atitudes, tráfico De drogas causam muitas vítimas e não se toma atitudes, violência causam muitas vítimas e não se toma atitudes, uma caçamba que levanta na rodovia e só gera transtorno e prejuízo ao proprietário isso sim é motivo pra tomarem atitudes.
    Cada vez mas vergonha de ser brasileiro e de ser governado por esses merda.

    Resposta
  • 21/07/2018 em 08:58
    Permalink

    É um valor muito exorbitante para proprietário para instalar o sistema.ja existe dois acionamentos para a função de levantar a caçamba.tenho um caminhão o custo gira em torno d 5.000 reais.me sobra 80 por carga de terra q entrego,qntas cargas tenho q entrega para instalar o dispositivo? E o serviço anda uma “beleza”.fora pneu, manutenção e diesel (barato q ta no nosso país) q tenho q tirar daqueles oitentinha ali q me sobra.

    Resposta
  • 21/07/2018 em 06:39
    Permalink

    infelizmente nesse pais sempre eles inventam alguma coisa só pra favorecerem eles mais na prática vira tudo em pizza , vcs se lembram daquele kit primeiro socorro q tinha q andar junto com motorista e muitos outros, palhaçada esse nosso pais….

    Resposta

Deixe sua opinião sobre o assunto!