Tabela de frete dos caminhoneiros é aprovada na câmara e vai à sanção presidencial




O presidente Michel Temer receberá os textos de duas medidas provisórias (MP) aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Uma delas reajusta em mais de 50% os salários dos agentes comunitários de saúde.

A outra medida provisória institui a tabela de frete para o transporte rodoviário de cargas e perdoa as multas aplicadas às transportadoras.

Um grupo de caminhoneiros acompanhou a votação final do lado de dentro do Senado. E comemorou o resultado.

O texto não traz valores para o frete, mas define critérios técnicos para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determine o valor mínimo a ser cobrado.

A primeira tabela foi elaborada no mês passado. Os preços serão reajustados semestralmente e a tabela deve ser publicada duas vezes por ano: até o dia 20 de janeiro e até o dia 20 de julho.

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A formação do valor do frete deve levar em consideração o quilômetro rodado por eixo carregado, a distância percorrida e o tipo de carga transportada. O texto proíbe qualquer acordo, individual ou coletivo, para a cobrança abaixo da tabela.

A definição de preço mínimo para o frete faz parte do acordo firmado entre o governo e os motoristas de caminhão para encerrar a greve da categoria, que começou no dia 21 de maio e durou 11 dias.

Mas o texto incluiu, também, a anistia aos caminhoneiros e às transportadoras que foram multados por praticar ilegalidades durante a paralisação.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou que o Planalto avalia se vai vetar o perdão das multas.

Outra medida provisória aprovada pelo Legislativo regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. E estabelece o reajuste de 52,86% do piso salarial dos agentes, que será parcelado em três anos e deve chegar a R$ 1.550, em 2021.

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O texto determina, ainda, que a jornada de trabalho da categoria terá mais flexibilidade, para o desenvolvimento das atividades segundo as necessidades da região e do momento.

Fonte: Agência Brasil




3 comentários em “Tabela de frete dos caminhoneiros é aprovada na câmara e vai à sanção presidencial

  • 10/08/2018 em 09:57
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    POR INCRIVEL QUE PAREÇA AINDA ESTÃO SE NEGANDO A PAGAR O PREÇO MINIMO QUE FOI SANCIONADO PELO PRESIDENTE TEMER QUE FALTA DE CONSIDERAÇÃO COM OS CAMINHONEIROS ÉSSA TABELA SÓ FOI CONTABILIZADO AS DESPEZAS QUE O CAMINHÃO TEN EO O CAMINHONEIRO NÃO TEN DIREITO DE TER LUCRO QUE CLACE DE GENTE QUE FICA ENTRANDO COM AÇOES CONTRA A TABELA QEREN OBRIGAR O CAMINHONEIRO TRABALHAR DE GRAÇA UM AVIZO CUIDADO QUE PARAMO TUDO DE NOVO AI É PRA VALER

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  • 01/08/2018 em 09:10
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    PARA MIN JA DEU PARA ENTENDER QUE A ANTT TERÁ QUE FISCALIZAR ATRAVÉS DO CONHECIMENTO DE TODOS OS FRETES EMPREZA E AUTONOMOS SE O CAMINHONEIRO BANCAR O OTARIO DE ASINAR QUE RECEBEU SERTINHO É ASUNTO DELE MAS A FATIA DO GOVERNO VAI AUMENTAR SUCETIVAMENTE SE FOR FISCALIZADO ATRAVÉS DO C.T. DO CONTRARIO NINGUEM TEM PODER DE FISCALIZAR E MULTAR

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  • 15/07/2018 em 19:17
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    Esta tabela só vai valer a partir do dia 20/07 o q deu pra entender!

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