ANTT trabalha em nova tabela de frete mínimo




Ponto de polêmica entre caminhoneiros e empresas e com sua legalidade em discussão na Justiça, a tabela com valores mínimos do frete rodoviário caminha para ganhar uma nova versão. Termina hoje o prazo aberto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para receber propostas da sociedade sobre o assunto.

Atualmente, existe uma tabela de frete que, no entendimento do governo, está em vigor. Algumas entidades empresariais sustentam que não.

No entanto, ainda não há palavra final sobre isso. Todas as decisões da Justiça sobre o tabelamento estão bloqueadas por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que só pretende retomar a discussão sobre o assunto no próximo dia 27, com a realização de uma audiência pública. Paralelamente, a ANTT trabalha nessa nova versão da tabela.

O tabelamento dos fretes rodoviários foi uma das medidas do pacote que o governo negociou com os caminhoneiros para pôr fim à paralisação da categoria que durou 11 dias, no fim de maio, e provocou uma crise de abastecimento no País.

“Há represamento e produtos que já deveriam ter sido despachados ainda estão armazenados”, disse a assessora técnica em Logística da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Elisângela Lopes. Radicalmente contrária ao tabelamento, a entidade não deve apresentar nenhuma proposta à ANTT.

Igualmente contrária à tabela do frete, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) pretende encaminhar um documento detalhado à ANTT. “Vamos reforçar que o tabelamento não interessa à indústria de soja”, informou o presidente da associação, André Nassar. Se, ainda assim, a opção do governo for pela fixação de preços, a indústria pede cautela para que ele não atrapalhe a competição.

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Os preços mínimos, defende a entidade, devem ser calculados com base nos itens efetivamente desembolsados na prestação do serviço. E, em vez de ser organizada em quilômetros por eixo, a tabela deve ser fixada com base no custo por tonelada, que é a referência usual no mercado.

“Não é só que a tabela é ruim para a economia e inconstitucional; ela é inaplicável”, afirmou o gerente de Relacionamento com o Poder Executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Pablo Cesário. Esse é o teor do documento enviado pela entidade à ANTT. Ele explica que, por exemplo, a tabela considera transporte em caminhões de três eixos, quando o usual são veículos de maior porte.

Tal como a Abiove, a CNI vai defender que, se for instituído, o preço mínimo deve deixar de fora itens como custo de capital e depreciação do caminhão, que não são diretamente atrelados ao serviço. “Tem de ser o mínimo mesmo, do contrário é uma tabela de preços”, explicou.

Relatório

Pelo rito da ANTT, as sugestões recebidas até hoje serão consolidadas num relatório, que posteriormente será analisado pela diretoria da agência reguladora, antes da adoção de uma eventual nova norma. É um processo que normalmente demora alguns meses. Mas a área técnica informa que essas sugestões também servirão de subsídio à discussão que ocorre no STF.

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Relator de três ações de inconstitucionalidade movidas contra o tabelamento, o ministro Luiz Fux quer fazer uma discussão ampla com especialistas no dia 27 antes de tomar uma decisão. É bem possível que a decisão da Justiça saia antes da conclusão dos trabalhos da ANTT em torno da nova tabela de frete.

O prazo dado por Fux, porém, é considerado longo demais pelas empresas do agronegócio, que dizem enfrentar um nível inédito de insegurança jurídica e paralisia nos negócios. Há ainda impacto sobre os preços. O Ipea estima que os alimentos aumentarão 3,93% este ano, respondendo por 0,62 ponto porcentual na inflação do ano, estimada em 4,20%.

Numa tentativa de acelerar a discussão na Justiça, a Abiove e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) ingressaram no STF com um mandado de segurança com pedido de liminar, para que ao menos as instâncias inferiores da Justiça sejam liberadas para tomar decisões sobre o tabelamento. Protocolado durante o recesso parlamentar, esse pedido está com o ministro Alexandre de Moraes, que poderá ou não tomar uma decisão antes do dia 27.

Além de discutir a constitucionalidade do tabelamento, as empresas usuárias de transporte questionam se a atual tabela do frete está mesmo em vigor ou se foi revogada acidentalmente pelo governo. Outro ponto de discussão é que a tabela foi editada sem ser previamente discutida com a sociedade.

Fonte: O Estado de S. Paulo




8 comentários em “ANTT trabalha em nova tabela de frete mínimo

  • 28/11/2018 em 21:00
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    Galera enquanto não para de nova vai ficar esa pouca vergonha não pagao preço mínimo tá deficiio olha o frete Braz e uma vergonha uns frete desis vamo do jeito q tá não pode ficar

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  • 22/09/2018 em 17:04
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    Comprar caminhão é boa paga 550000.00 por um conjunto após 5 anos quando vai vender vale 200000.00 e ninguém compra cinco anos de seguro total já vai mais 150000.00 mais mão de obra de cinco anos 300000.00 aí pergundo 800000.00 de custo sem contar manutenção e pneu quem é loco de investir em caminhao.

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  • 22/09/2018 em 16:58
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    Hoje trabalhamos com preço em dólar quando faz exportação de soja exemplo sobe dólar quem ganha quando sobe o óleo querem caminhão paga e eles ficam com o lucro.

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  • 08/08/2018 em 11:44
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    temos que parar 30 dias agora esses mega empresários milionários não querem reduzir suas margens de lucro para agente poder trabalhar dignamente, isso é um absurdo vamos PARAR DE NOVO PESSOAL ! GREVE JÁ !

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  • 08/08/2018 em 11:05
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    As empresas querem adquirir frota própria agora??? Porque não fizeram isto antes? Quando trabalhar com prejuízo para os outros tudo bem? Por que ninguém fala da tabela que existe a muito tempo onde o produtor rural pega para levar seus insumos até a sua propriedade e os valores são bem superiores ao da tabela dos fretes mínimos? Quando as transportadoras tiverem que dividir o seu lucro astronômico com os motoristas autônomos aí fica inviável trabalhar? É… pimenta no dos outros é refresco né?

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  • 07/08/2018 em 13:11
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    Fretes não tem retorno carrego em Rondonópolis por 250’00 para o Guarujá
    porque que. Tenho que carregar do Guarujá para Rondonópolis a 140’00 se e a mesma distância o gasto e o transtorno é o mesmo tem que ter tabela de frete mesmo chega. De faze motorista refém desse retorno,,,,,,

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  • 07/08/2018 em 11:11
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    O MAIS ENGRAÇADO E QUE QUANDO A SOJA ESTA COM O PREÇO LA EMBAIXO, OS PRODUTORES PEDEM UM TABELAMENTO MINIMO PARA O GOVERNO PRA NÃO FICAREM NO PREJUÍZO, SENDO QUE O FATURAMENTO DELES E ABSURDO, AI QUANDO O CAMINHONEIRO PEDE UM PEQUENO AUMENTO SÃO CONTRA, POVO HIPÓCRITA, FICA AQUI MINHA INDIGNAÇÃO.

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  • 07/08/2018 em 02:28
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    Nos autônomos a quantos anos trabalhando no vermelho agora que deu uma melhorada nos fretes estas empresas vêem com esta conversa de que os fretes estão altos a quantos anos elas estão nos sugando sobe o dólar sobe os produtos deles se não vigorar está tabela temos que fazer outra greve mais longa do que a outra

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