Comissão aprova texto final unificando MPs sobre preço do diesel e garante desconto até 31 de dezembro




A comissão mista da medida provisória que reduziu o preço do óleo diesel aprovou nesta quarta-feira (8) o relatório do deputado Arnaldo Jardim, do PPS paulista.

A prorrogação do prazo final do subsídio, porém, ficou fora do texto. O relatório apresentado mantém o prazo final em 31 de dezembro de 2018. A medida provisória foi uma das respostas do governo federal à greve dos caminhoneiros, que provocou uma crise de abastecimento de proporções nacionais.

De acordo com Jardim, o aumento dos gastos com subsídio – cerca de R$ 1,4 bilhão por mês, pelos cálculos do Executivo – não poderia sair do orçamento deste ano. E a inclusão na proposta orçamentária para 2019 poderia dificultar a aprovação da MP dentro do prazo:

“Essa adição, de dois meses, significaria 2,8, de três meses, 4,2. E nós não tínhamos como equacionar isso. Porque a equação que seria possível seria uma equação de que isso estivesse no orçamento e não casa no tempo isso. Acho que é uma questão para ser vista pós eleição.”

A MP determinou subvenção econômica de 30 centavos por litro de diesel até 31 de dezembro de 2018. A medida visa reduzir o preço do combustível na refinaria, com efeito sobre o valor final do litro do diesel nos postos.

Jardim incorporou outra medida provisória ao relatório. A nova MP (847/18) trata das mesmas medidas que a anterior, mas restringe o subsídio ao diesel rodoviário, que é usado por caminhões, ônibus, caminhonetes e máquinas agrícolas.

O texto da primeira medida não fez distinção do tipo de diesel, o que acabou fazendo a subvenção valer também para outras modalidades do combustível, como o diesel marítimo e o usado na geração de energia elétrica e no transporte ferroviário.

Outra mudança incluída no relatório foi garantir a importação direta de diesel pelas distribuidoras. Assim, elas podem comprar diesel junto a importadoras ou por meio de empresa que faça a importação. Essa mudança veio na segunda MP enviada pelo governo.

Uma última mudança feita por Jardim foi incluir no texto a obrigação de a Agência Nacional do Petróleo (ANP) monitorar os estoques de óleo diesel nas distribuidoras antes e depois da subvenção, assim como os preços de compra e venda do produto. Esse acompanhamento, segundo Jardim, é importante para eventual compensação às distribuidoras por comercializar o diesel com desconto de R$ 0,46 para encerrar a greve dos caminhoneiros.

Arnaldo Jardim espera que o texto seja votado na próxima semana no Plenário da Câmara dos Deputados e no fim do mês pelos senadores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias




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