STF abre nesta segunda debate sobre tabelamento do preço do frete




O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (27) audiência pública para discutir a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. A reunião foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam o tabelamento do frete. Ele só deve tomar uma decisão sobre as ações após ouvir os interessados.

Os preços mínimos foram definidos pela Medida Provisória 832/2018 (convertida na Lei 13.703/2018) e pela Resolução 5820/2018, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que regulamentou a medida.

As ADIs foram ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Caminhoneiros

As entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica.

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A audiência está marcada para 14h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. Serão ouvidos dois oradores indicados por órgãos governamentais e por entidades de classe.

A tabela de preços mínimos foi uma das medidas estabelecidas pelo governo federal, em benefício dos caminhoneiros, para encerrar a paralisação do setor, ocorrida em maio.

Algumas entidades da classe, entre elas a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), defendem melhorias na medida estabelecida pela ANTT, como a adoção de uma tabela mínima de frete regionalizada.

Alternativas

Alguns setores produtivos, em especial do agronegócio, já avaliam alternativas para transporte de suas cargas, como o aluguel e a aquisição de frota própria. A justificativa é o aumento dos custos após o tabelamento do frete.

O grupo JBS, por exemplo, já fez a aquisição de 360 caminhões para reforçar sua frota própria de veículos. A Cargill também sinalizou que deve fazer o mesmo, assim como os próprios produtores de grãos.

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A Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), mesmo contra o tabelamento do frete, defende que, caso seja feito, respeite as diferenças regionais. Além disso, deve ser mais atraente ao mercado, já que existem cadeias produtivas em que os produtos têm baixo valor agregado.

Entre os meses de julho e agosto, a ANTT realizou uma tomada de propostas para colher sugestões para o aprimoramento da metodologia e parâmetros para a elaboração da tabela de frete.

Fonte: Agência Brasil




3 comentários em “STF abre nesta segunda debate sobre tabelamento do preço do frete

  • 27/08/2018 em 22:21
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    éssa turma que é contra o preço minimo do frete fica falando que vai comprar fróta de caminhão vai nada é só ver se asusta os autonomos fican tentando enganar o STF pra derrubar a tabela mas poden comprar a quantia de caminhão que quizeren vão achar motorista a onde se ja ta faltando motorista pros caminhão que ja ten i tem mais vai ter que obedecer a lei do descanço 8 horas de trabalho por dia recolher todos os direitos dos motoristas uma folga ha cada 8 dias de 36 horas cada jornadas de trabalho e os motoristas que se subemeteren a trabalhar com éssa gente ten que exigir todos seus direitos ja que eles não quéren pagar frete justo que comprem caminhão mesmo para ver o que é bomtrabalhar de graça kkkkkkk

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  • 27/08/2018 em 17:06
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    A verdade que neste país de bosta, nunca conseguiremos ganhar uma quantia justa para nosso trabalho, semana passada esta em belo horizonte, iria carregar uma carga para o parana, na tabela da antt, resultado agenciador queria R$300,00 e mais R$200,00 para o corrupto da transportadora. Resumindo, de uma forma ou outra alguem dá um jeito de sugar nosso dinheiro, por que sera que o governo não obriga as transportadoras como uma jbs a carregar autonomos? exigir que uma porcentual de cargas fiquem com autonomos, dar algum tipo de incentivo fiscal as transportadoras por carregar autonomos, algo do tipo…

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  • 27/08/2018 em 11:59
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    ESSE NEGOCIO QUE SE FALAN EM LIVRE NEGOCIAÇÃO DO FRETE JA PORISSO QUE OS CAMINHONEIROS ESTÃO SE QUEBRANDO PORQUE AAS EMBARCADORAS POEN O PREÇO QUE ELES QUEREN AINDA AFIRMA QUE CHEIO QUÉR DIZER PEDAGIO INCLUZO SE FICAR LIVRE NA MÃO DELES DE NOVO PODEMOS GUARDAR TODOS OS CAMINHÃO EM CAZA E LARGA MÃO DE PUXAR CARGAS É MELHÓR FAZER OUTRA COIZA DO QUE FICA TRABALHANDO DE GRAÇA PRA ÉSSA TURMA QUE NÃO TEN CONCENCIA HUMANA

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