Transportadora entra na Justiça contra atravessador e ANTT por Tabela de Fretes




A transportadora TransMADELAR, caracterizada como microempresa situada no Município de Ibema e que possui uma frota de 13 caminhões, ajuizou nesta semana ações pedindo o pagamento de multa diária para garantia de a microempresa continuar desempenhando suas funções, ação e indenização por danos morais, constrangimento, discriminação e formação de cartel. Segundo a direção da transportadora, a empresa quer o cumprimento da tabela do preço mínimo do frete, que é lei desde junho e que ainda não vem sendo obedecida.

No objeto dessas ações, o descumprimento vem de uma empresa com sede em Cascavel e que após ser questionada na Justiça sobre a diferença de valores iniciou um processo de retaliações contra a Madelar, suspendendo os serviços de frete.

Além de acionar judicialmente a empresa que terceiriza os fretes, a transportadora de Ibema ingressou na Justiça Federal com uma ação contra a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), órgão responsável pela fiscalização, fato que não tem ocorrido.

A empresa também pediu mandado de segurança com a justificativa de que “seus motoristas estão parados, com ações individualizadas de reparação de danos”. “A Madelar e todos os seus trabalhadores motoristas estão parados por discriminação, por reivindicar um direito legitimado”.

A empresa considera que a situação ficou ainda mais grave depois que as intimações começaram a chegar ao “atravessador”, com episódio de caminhões da Madelar sendo retirados da fila de onde iriam carregar no Porto de Paranaguá.

A Madelar protocolou ainda denúncia à Receita Federal “por sonegação fiscal, já que a desobediência à tabela mínima do frete representa menor valor arrecadado pelo atravessador, caracterizando sonegação de impostos e evasão de receitas ao governo”, reforça.

“Aguardaremos o posicionamento da Justiça e o desdobramento, para se certificar da real finalidade da lei em defesa da categoria”, afirma a direção da Madelar.

Fonte: O Paraná




19 comentários em “Transportadora entra na Justiça contra atravessador e ANTT por Tabela de Fretes

  • 24/09/2018 em 12:52
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    Parabéns a Empresa Madelar ,finalmente alguém com coragem e determinação para defender um direito legítimo meu nome é Gilmar Gleison Magela e sou caminhoneiro autonomo moro em Igarapé MG

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  • 24/09/2018 em 07:23
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    Esta lei tem que ser no vai ou racha. Está só no papel. O transportador precisa de um novo olhar neste sentido.

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  • 24/09/2018 em 00:07
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    parabéns todas tem que fazer o mesmo

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  • 24/09/2018 em 00:05
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    parabéns se é lei tem quê sê comprida

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  • 23/09/2018 em 18:33
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    Sua Transportadora ja esta montada e Completa tem cte? Mas dai vai atraz de clientes e veja se eles vai te repassar frete de tabela cara…e paga os impostos e veja quanto te sobra facil de se resolver??

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  • 23/09/2018 em 11:27
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    Amigos caminhoneiros não vamos deixar que atravessadores ganhem dinheiro nas nossas costa.
    Se foi criado a lei devemos todos cumprir.
    Vamos denunciar aquele picaretas que não tão cumprindo a lei.
    Temos como.
    E só carregar e se não for o que estabelece a lei liguem pra antt.
    Fica a dica
    Um abraço a todos os companheiros da estradas

    Temos na faça e o queijo na mão.

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    • 23/09/2018 em 19:03
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      Já fiz reclamação na ANTT eles não tomam conhecimento de nada, vc liga eles te dão um número de protocolo de atendimento e mandam vc entrar com processo na justiça, não tem fiscalização da ANTT, estou trabalhando pela transportadora JSL de São Bernardo do Campo q presta serviço para todas montadoras de veículos do Brasil, eles estão pagando 50% a baixo a menos da tabela mínima vc não tem respaldo nenhum dessa ANTT.

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      • 24/09/2018 em 13:26
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        Boa tarde Antônio eu tbm tenho caminhão na JSL .Precisamos é fazer uma greve na porta dela e fecharmos a entrada e só saírmos qdo for reajustado a tabela só assim para eles nos respeitarem.

  • 23/09/2018 em 05:58
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    Bom dia a todos, não é só no Paraná, aqui no mato grosso todas,todas as empresas do AGRONEGÓCIO QUE TRANSPORTAM GRÃOS NENHUMA CUMPRE A TABELA E TAMPEM NAO PAGAM OS PEDAGIOS, pior ainda embutem o pedagpe com dinheiro do frete do caminhoneiro como se ela estivesse pagando.
    [email protected]

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  • 22/09/2018 em 22:26
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    Com certeza falta fiscalização. Tem que ser criados sistemas que as transportadoras e donos de cargas não acha brechas pra descumprir as leis falta transparência .No mercado existe muitas transportadoras picaretas.Isso é questão de honestidade e as vezes é o que falta em muitas empresas seriedade em seus negócios.

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  • 22/09/2018 em 20:16
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    Parabens, ja é hora de acabar com atravessadores e com estes camaradas que trabalham de graça

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  • 22/09/2018 em 20:09
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    Boa noite a todos os companheiros estradeiros ou não a verdadeira história seias a ANTT não imprimir o ciot eles tem poder para isso e não fazem

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  • 22/09/2018 em 19:40
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    Os caminhões pequenos como o meu não carrega mais porque as cargas pequenas eles querem colocar tudo como complemento e pagar mixaria

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  • 22/09/2018 em 19:38
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    Vejo que as manifestações contrárias sejam de pessoas e entidades que não tem o transporte como meio fim. Ficou evidenciado nesta tabela que o transporte é realizado abaixo de seu valor de custo por muitos. Estes dias conversando com um amigo, que trabalha com transporte fiquei surpreso. Fazia a conta do seu custo total somente descontando o gasto com combustível. Vejam que isso é muito interessante. Não fez conta de quanto de pneu gasta por KM, de quanto que custo o veículo parado um dia, de quanto que custa a troca de óleo por KM, o seguro enfim nada disso.

    Temos que nos conscientizar que caminhão é um negócio um trabalho. Tem muitos negócios que não exige o invertimento inicial de R$700 mil reais e são imensamente melhor administrados.

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  • 22/09/2018 em 15:36
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    Empresa canalha, tem que ser banida de todos os carregamentos… Isso aí é petista! Vão carregar na Venezuela bandido de vagabundos!

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  • 22/09/2018 em 14:39
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    Parabéns! Se todas fizessem o mesmo não estaríamos na situação que nos encontramos! Se tem a lei pq não estão cumprindo e ANTT o que faz ? Pq somos obrigados a pagar pelo registro e ela faz alguma coisa por nos

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  • 22/09/2018 em 13:37
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    parabens a madelar entrar na justiça porque não esta ezigindo nada mais do que seus direitos que é justo éssas transportadoras tem que leva umas mullta bem pezada para aprender saber que lei não se discute se cumpre custe o que custa chega de levar esses atravessadores nas costas

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  • 22/09/2018 em 13:22
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    Teremos que fazer outra greve para mostrar que não somos palhaço não vamos parar tudo de novo

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  • 22/09/2018 em 13:11
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    Parabéns a transportadora todos deviam fazer o mesmo 99% das transportadoras não estão pagando

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