Comissão aprova proposta que susta multa da ANTT por falta de pesagem do caminhão

por Blog do Caminhoneiro

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 917/18, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que susta dispositivo de resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O trecho citado prevê multa de R$ 5 mil para o transportador, inscrito ou não no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), que “evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas”.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Ele atualizou o texto, já que a resolução citada no projeto original (3.056/09) foi revogada por outra (4.799/15), que manteve a multa, mas deixou de determinar o cancelamento do RNTRC e o impedimento de obter esse documento pelo prazo de dois anos.

Gonzaga Patriota concordou com o autor da proposta, para quem a ANTT extrapolou o poder regulamentar, já que a infração é disciplinada no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Segundo o relator, a norma da agência reguladora contraria o código, que estabelece penalidade de multa correspondente à infração grave em caso de evasão da fiscalização em balanças.

“A infração grave corresponde atualmente à multa de R$ 195,23, que pode ser paga com desconto de 40% até seu vencimento, reduzindo o valor para R$ 117,13, enquanto a aplicação do dispositivo previsto na resolução da ANTT conduz à multa de R$ 5.000,00”, disse Gonzaga Patriota.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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5 comentários

Marielda T Gasparino 28/11/2018 - 14:55

Uma roubalheira só ,pagamos uma multa de 3.500.00 era 5.000,00. Pedimos para analisar as câmeras pq meu marido entendeu pelo movimento da mão que era pra sair fora da balança. Simplesmente ignoraram.

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Adriano 28/11/2018 - 08:20

Multas acontecem por erros sim. Temos um legislação de trânsito.
Mas essa aí e de peso por eixo e nítida o tamanho da roubalheira.!!
Nas empresas não pesamos por eixo..

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Rogerio 28/11/2018 - 08:05

Oq deveria acabar tbm é essa palhaçada de multa por escesso entre eixo

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Zulmiro Mazzochi 28/11/2018 - 07:29

Bom dia, realmente uma robalheira pois e estou pagando essa multa que hoje está em 8.160 reias,que na eépoc eu não eu estava até vasio,na balança de Br 116, Pelotas RS ,mas assim mesmo veio depois de 2 anos uma multa .isso é um abisurdo mas como tudo do que vem do governo tem que paga .espero resposta e se possível solução.

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Marco Antônio cortez 27/11/2018 - 20:28

Uma máquina de fazer dinheiro e inconstitucional roubalheira

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