A Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelecida pela lei 13.703/18, não vem sendo cumprida em muitas regiões do país, e os caminhoneiros tem reclamado bastante do assunto, inclusive com possibilidade de paralisação, como ocorreu na segunda-feira, 10 de dezembro.
Com as decisões do ministro Luiz Fux, do STF, suspendendo as multas pelo não cumprimento do piso dos fretes, e depois voltando atrás e autorizando as multas, e também a espera da votação do STF sobre a constitucionalidade da lei, muitos embarcadores estão aproveitando para não pagar os valores estabelecidos pela ANTT. De acordo com uma reportagem do portal O Paraná, embarcadores da região oeste do Paraná tem pago valores cerca de 25% menores do que o estabelecido.
Isso se deve ao período de entre-safra, e negociações diretas com transportadores, já que no momento sobram caminhões para o transporte. A região oeste do Paraná produz cerca de 10 milhões de toneladas de grãos por ano, e no período de janeiro a abril o movimento de caminhões é intenso na região.
Os embarcadores aguardam a decisão do STF sobre o assunto, e também a revisão da tabela pelo governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, que já disse que vai tratar do assunto nos primeiros meses de governo.
“Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Oeste do Paraná, Wagner Adriani de Souza Pinto, a tabela foi criada no “calor da emoção”, durante a greve dos caminhoneiros em maio, e está fora da realidade do mercado.
De acordo com um embarcador entrevistado, que não teve o nome divulgado, o não pagamento dos valores corretos se deve, além das decisões do STF, à ANTT, que não tem fiscalizado o cumprimento da tabela, por não ter estrutura suficiente para fiscalizar o transporte em uma país do tamanho do Brasil.
Ainda de acordo com ele, o piso dos fretes não é ruim, só é mal feito. Ele espera que o novo governo dê uma definição sobre o assunto em breve.
4 comentários
Tomara que acabem com essa tabela. Isso é um fiasco! Ou no Brasil continua valendo o livre mercado, ou então, já nos transformamos em uma grande cuba. Aliás, quem gosta de tabela, que vá morar em cuba, porque lá e o país onde tudo é tabelado!
Na verdade as empresas que vendem os grãos estão pagando até a mais o valor da tabela, o problema é que as transportadoras não estão repassando. Na realidade continuam ficando com a porcentagem muito alta sobre os caminhões…..
Que tipo de ministro que não sabe o que faz Maria vai com as outras uma hora vai de contra a lei sendo ministro outra hora volta atraz resulmind faz o que quer tá sem moral ministro tá tirado atitude não condiz se não sabe atitude tem que ser firme pelo jeito não sabe nada
Esse presidente está muito mal informada!A tabela sempre existiu somente nunca foi colocada em prática!
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