Rádio PX – Você pode perder o aparelho se não seguir essas regras

O Rádio PX já é um sinônimo de caminhoneiro. Praticamente todos os caminhões que rodam pelo país tem o equipamento instalado, que é um grande aliado para avisar sobre situações de risco na estrada e para acabar com a solidão da boleia. E o uso do equipamento não para de crescer, apesar do uso massivo de telefones celulares e seus aplicativos de comunicação.

Porém, para o uso do equipamento, claro, existem regras e é preciso pagar também. O Rádio do Cidadão, como é conhecido o PX, é regulamentado pela Anatel, e pode ser usado por pessoas físicas, usando frequências entre 26,96 MHz e 27,86 MHz.

O uso desse serviço depende de autorização da Anatel, e do pagamento de uma taxa anual para que o uso seja permitido. Caso o usuário não cumpra as obrigações impostas, pode perder o aparelho em fiscalizações da PRF e da própria Anatel.

A legalização do equipamento pode ser feita em unidades da Anatel, que existem em todos os estados, ou também pela internet, pelo Sistema SCPX, no endereço http://sistemas.anatel.gov.br/scpx.

Para regularização, o usuário deve preencher e assinar o formulário do Serviço Rádio do Cidadão, que pode ser impresso CLICANDO AQUI, e ter em mãos cópias do CPF, do RG e do comprovante de residência.

O serviço também pode ser feito pela internet, pelo sistema SCPX, onde o usuário pode fazer todo o procedimento.

Após a documentação ser entregue à Anatel, é necessário o pagamento de taxas, conforme abaixo:

• Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite (PPDESS) no valor de R$ 20,00.
• Preço pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR): R$ 20,00 por um período máximo de 20 anos
• Taxa de Fiscalização da Instalação (TFI) de R$ 26,83 para cada estação móvel (No caminhão) e R$ 33,52 para cada estação fixa/repetidora.

Anualmente, ainda há o pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, que é calculada sobre os valores da TFI, cerca de 38% do valor da taxa.

Por isso, para evitar a apreensão do equipamento, é necessário acessar o site da Anatel e fazer o procedimento de cadastro corretamente.