AGU e ANTT vão recorrer da decisão que suspendeu multas da tabela de fretes

por Blog do Caminhoneiro

A procuradoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Advocacia-Geral da União (AGU) vão decorrer da decisão que suspendeu a aplicação de multas para empresas filiadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que descumprirem a tabela do frete. A entidade conseguiu na Justiça Federal do Distrito Federal uma decisão liminar que favoreceu o setor.

O juiz federal substituto da 9ª Vara do DF, Márcio de França Moreira, concordou com os argumentos apresentados pela Fiesp e suspendeu os efeitos da Resolução ANTT 5.833 de 2018, que fixou pisos mínimos para o transporte rodoviário.

A decisão de recorrer da decisão foi informada pela agência de transportes nesta quinta-feira, dia 17. “A ANTT cumprirá o determinado na liminar e a procuradoria da Agência junto à AGU irá recorrer da decisão”, disse em comunicado.

Entenda a liminar que favorece a Fiesp

A Fiesp defendeu, e o juiz acatou, que quando da conversão na Lei 13.703 de 2018 o texto introduziu novos requisitos sobre o tabelamento, o que tornaria a tabela inicial e suas reedições incompatíveis com lei efetivamente sancionada.

“Assim, até que seja editada nova resolução que obedeça ao procedimento previsto nas normas mencionadas, não há como se observar o tabelamento de preços, na forma como foi definido na resolução revogada”, escreveu o juiz na decisão.

“Ante o exposto, defiro o pedido de medida liminar para determinar que o impetrado se abstenha de aplicar aos filiados das impetrantes qualquer sanção decorrente da Resolução ANTT”, acrescentou.

Multas

De acordo com a regulamentação da ANTT, os valores da punição para quem descumprir a tabela serão aplicados em quatro situações distintas, podendo chegar a R$ 10,5 mil. Para o contratante que fechar o serviço por valor abaixo do piso mínimo, a multa será de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base na tabela, limitada ao mínimo de R$ 550 e ao máximo de R$ 10,5 mil. Para o transportador que realizar o serviço em valor inferior ao piso mínimo, a multa será de R$ 550.

Tabela do frete segue parada no STF

O tabelamento dos preços do frete rodoviário está sendo contestado também no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Corte Luiz Fux é relator de ações contrárias à instituição da tabela. Em dezembro, ele suspendeu liminarmente a aplicação de multas para quem descumprisse a tabela, mas depois voltou atrás.

Fonte: Canal Rural

COMENTAR

QUER ENTRAR EM CONTATO COM O BLOG DO CAMINHONEIRO? ENVIE UMA MENSAGEM CLICANDO NO NÚMERO ABAIXO

042-3532-4235

Artigos relacionados

6 comentários

Evandro carlos araujo 20/01/2019 - 07:47

Sou caminhoneiro nao recebi nem um frete com aumento e já tem uma liminar pra derrumar. Tá na hs d mostrar nossas força d novo.

Reply
Antônio 20/01/2019 - 05:09

O tax é tabelado bandeira 1 e 2 placa vermelha e frete???

Reply
Vando 20/01/2019 - 04:24

Bem ,avisado foi ,are pelo próprio CANDIDATO da época, mais trabalho ,menos direito!Que coiso nao?Aguentem agora caminhoneiros, vamos prodizir mais qus ta devagar ai talkei?

Reply
Clarismar elton da silva 07/02/2019 - 23:53

Seu burro ptista nao e direito autonomo nao nem direitos e sim despesas que tem que ser remuneradas pra ele honrrar seus compromissos e ter lucro igual umbmercado ou uma loja direitos qie vc se refere e pra emoregados e se nós estivessemos atras disso estariamos trabalhando de empregados ok

Reply
Ronaldo 19/01/2019 - 23:04

Só no Brasil e lei daí vem um juiz e derruba a lei com uma liminar mais isso vai mudar……….

Reply
Weslei 19/01/2019 - 19:28

Em que mundo vocês estão, venham ver de perto o que acontece no transporte do Brasil.

Reply

Escreva um comentário