Câmara analisa projeto que torna obrigatória vistoria prévia para comercialização de veículos usados

por Blog do Caminhoneiro

A vistoria prévia para a comercialização de veículos usados poderá se tornar obrigatória com a aprovação pelo Congresso Nacional de projeto de lei (PL 3293/12) em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.50/97) e já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes.

O texto estabelece que, antes de transferir o veículo, o vendedor deverá providenciar laudo oficial de vistoria prévia sobre a autenticidade da inscrição do chassi e demais elementos de identificação. Esse laudo deverá ser entregue ao comprador para que seja solicitada a expedição de novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

Autor da proposta, o deputado Roberto de Lucena, do Podemos de São Paulo, fala sobre o tamanho do problema no Brasil:

“Por ano, atualmente, cerca de 400 mil carros são roubados no Brasil. Desse número, 52% são desmanchados ou voltam pro mercado. Estima-se que um milhão e 200 mil veículos são adulterados e estão em circulação no Brasil, o que representa em torno de 3% da frota nacional. Então, identificar esses carros é uma tarefa difícil e precisa ser executada por empresas especializadas. Por isso, é muito importante redobrar a atenção ao adquirir um novo carro, que seja seminovo, um carro usado, e esse projeto de lei vem exatamente nessa direção, de proteger sobretudo o consumidor.”

O relator da proposta na Comissão de Viação e Transportes, deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, apresentou texto alternativo prevendo que, se houver acordo entre vendedor e comprador, o laudo prévio poderá ser substituído por certidão emitida pelo órgão de trânsito, contendo os dados básicos do veículo e atestando a propriedade, bem como a informação de inexistência de restrições.

Márcio Monteiro, vendedor de veículos novos e usados, considera positiva a proposta:

“O veículo entrar na concessionária, já com esse laudo, seria excelente. Aí você evita muita fraude. Muitos veículos sinistrados, veículos roubados, que é recuperado de roubos. E aparece um monte de coisas que, através dessa pesquisa, aparece se o veículo tem alienação fiduciária ou não, e isso exime a responsabilidade tanto do vendedor quanto do comprador, né?”

O projeto de lei que torna obrigatória a vistoria prévia para a comercialização de veículos usados ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, mas não precisa passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Rádio Câmara

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5 comentários

Zé Cueca 12/02/2020 - 13:44

KKKK, parece piada! Entendo que esse deputado representas empresas de “cerificação e vistoria” ele deixa bem claro que precisa ser realizado por “precisa ser executada por empresas especializadas”.
Essas empresas são a maior aberração que conseguiram impor sobre nós, é um monte delas espalhadas por toda parte. Tem de ser vistoriado para trocar de carroceria de madeira para basculante, tanque, reboque e etc e tal!
Em cada ida nessas certificadoras, deixamos quase 1 mil reais a disposição deles para um serviço de menso de 30 minutos e sem essa “certificação”não conseguiremos trabalhar.
Aqui em região metropolitana de Belo Horizonte, impuseram mais um absurdo a nós pobres mortais, eu pago em torno de quase 800,00 para fazer a inspeção e para receber o cerificado tenho de pagar mais 150,00 para que imprimam o relatório para mi. Antes alguns despachantes conseguia a emissão sem custo algum, mas agora fizeram um acerto que somente as empresas de certificação podem fazer. Ou seja; você comparece ao cartório, registra seu filho e tem de pagar 150 reais para a emissão da certidão de nascimento! Vá ter roubalheira assim nos….
E não tem onde reclamar, pois a coisas está todo mancomunada! Nem o MPE envolve, será que é medo?

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Zonardi 11/01/2019 - 14:34

Mais uma lei inútil, só pra poderem arrecadar mais, pra caminhão ainda tem a lei do cronotacografo, não serve pra nada, só pra dar multa!!!!

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Zé Cueca 12/02/2020 - 13:52

Nossa essa dá e nojo! Como pode um caminhão zero km sair da loja e o tacógrafo tem de ser certificado por um monte de “oficinas” com as aparências mais para fundo de quintal que uma empresa certificadora! Porque não poderiam ser exigido somente para veículos com uns 5 anos de uso? Tem uma na minha região que faz a vistoria e não insere os dados s de placa e do proprietário no tacógrafo, só fiquei sabendo por intermédio de um PRF aposentado que iriam me cobrar e multar. Retornei na empresa depois de ter ligado para o INMETRO onde fui orientado que era obrigatório e que eles deveriam fazer. O dono dessa “empresa” ainda tentou me indicar um chegado dele que fazia essa inclusão, liguei para a empresa que me disse que se eu fizesse com eles a cerificação, não me cobraria para inserir dados mas se fosse feito por outros, o custo seria de 150 reais. Que cambada de safados!
Isso é o Brasil que queremos?

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Da hora Carlos 11/01/2019 - 13:02

Mais um custo pro contribuinte na Bahia ja temos a vistoria de desbloqueio do crlv a civ e agora essa os carros vao passar o ano dentro das oficinas de vistoria essas tres somadas vao ddar em mefia dois mil reais ano
MN

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Cristina ortiz 10/01/2019 - 13:26

Tem proprietário que burla tal documendocumentação para passar o veículo ao novo dono.

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