Proposta estabelece regras para renovação e reciclagem da frota de caminhões




O Projeto de Lei 10790/18 estabelece incentivos para a renovação da frota de veículos de transporte rodoviário de cargas e cria mecanismos para retirar de circulação, de forma ambientalmente responsável, os veículos declarados inservíveis ou em fim de vida útil.

A proposta do deputado Assis do Couto (PDT-PR) prevê o financiamento de novos veículos de carga a cada cinco anos para transportadores autônomos, cooperativas, microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais de transporte de carga. No entanto, o texto limita o financiamento a, no máximo, um veículo por transportador autônomo ou até três por cooperativas e transportadoras que atendam aos requisitos estabelecidos.

O autor da proposta afirma que a ideia é retirar de circulação os caminhões com mais de 30 anos de uso – um total estimado pela Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) em pelo menos 230 mil caminhões em janeiro de 2016, o equivalente a 20% da frota nacional à época. O texto prevê a reciclagem desses veículos por meio de um sistema de logística reversa, passando pelo desmanche e pelo reaproveitamento de materiais, sucatas e resíduos.

Cide-Log

O projeto também institui contribuição de intervenção no domínio econômico, denominada Cide-Log, incidente sobre a comercialização dos produtos obtidos com essa reciclagem. A arrecadação da Cide-Log, proveniente da cobrança de uma alíquota de 6% sobre a receita dos empreendimentos de reciclagem, será destinada à política de renovação da frota.

“Propõe-se, dessa forma, uma política integrada, que traz incentivos para a renovação da frota de veículos de transporte rodoviário de cargas em circulação no País, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e observando os requisitos de equilíbrio fiscal”, conclui Assis do Couto.

O deputado destaca ainda que a proposta é coerente com outras que já implementadas pelo governo, como a Medida Provisória 843/18 (convertida na Lei 13755/18), que institui uma nova política industrial para o setor automotivo brasileiro. O Programa Rota 2030 baseia-se em incentivos fiscais, que somam R$ 1,5 bilhão ao ano, durante cinco anos.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias




4 comentários em “Proposta estabelece regras para renovação e reciclagem da frota de caminhões

  • 23/01/2019 em 23:44
    Permalink

    Se o governo não fazer valer e fiscalizar com rigor uma tabela certa de fretes, não tem plano de renovação de frota que funcione, porque o autônomo não consegue pagar financiamento de caminhão. Aliás, nem financiamento consegue, porque é muita burocracia, muita exigência e principalmente a do avalista, porque aos tomadores de empréstimo mesmo sendo trabalhadores com transportes, poucos conseguem. Mas os próprios caminhoneiros não se ajudam, porque em todo o país continuam oferecendo fretes abaixo da tabela, e talvez por necessidades de pagar as contas, ou porque o patrão manda, carregam. E aí por pressão dos grandes do agronegócio, com uma tabela distorcida, atravessadores em todo canto, falta de acondicionamento da tabela ao CIOT, por outras medidas que devem ser acertadas e tomadas, e uma fiscalização precaríssima, quase inexistente, fica difícil de funcionar. Mas infelizmente, essa é a realidade do transporte terrestre Brasileiro.

  • 23/01/2019 em 13:10
    Permalink

    Eu não consigo entender….todo mundo reclama do valor do frete e que não consegue viver…e todo mundo quer financiar caminhão?

  • 23/01/2019 em 10:19
    Permalink

    Palhaçada!!!
    Então quer dizer que o ano do caminhão interasa mais que o estado de conservação
    Pois tem muito caminhão com 5 anos de uso que não tem a mínima condição de andar…
    E que vai pagar pulo que nos já temos ou vai querer pagar uma micharia e nos dar um belo de um carne para pagarmos

    • 28/01/2019 em 08:12
      Permalink

      Se a tabela de frete funcionar e o governo fazer a empresas a pagar os valores de fretes, pedágios, e descargas que tudo isso vem sendo nas costas dos autônomos e ninguém toma as devidas providências. Principalmente a descarga e pedagios que virou um absurdos até que os autônomos podem ate sonhar e realizar seu sonho em ter uma caminhão novo.mais se vier fazer para beneficiar somente empresas igual os governos anteriores. Fizeram somente para empresas fizeram o pró caminhoneiros e so foi empresas que comprou .um ou outro autônomo conseguiu.para nao dar tanto na cara.
      Vamos esperar com esse novo presidente que estamos todos confiante.Rodamos de caminhão velho nao e porque queremos e sim por falta de opção e crédito.

Fechado para comentários.