Proposta amplia limite de pontos em CNH de 20 para 50




O Projeto de Lei 11173/18 amplia de 20 para 50 o limite de pontos para um motorista ter a carteira nacional de habilitação (CNH) suspensa. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, deixam de pontuar a carteira por infrações de trânsito os policiais, bombeiros, médicos, taxistas, motoristas de ônibus e servidores que têm entre as atividades do cargo dirigir.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) estabelece punição para todos os motoristas que cometem infração com pontuação na habilitação de até 20 pontos.

“Tais profissões também devem ter tratamento diferenciado perante a lei dada sua natureza, não devendo ser computada qualquer pontuação em suas CNH pelas infrações cometidas”, disse o autor, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP).

Veículos de polícia, ainda que descaracterizados e mesmo veículos particulares de policiais federais, civis ou militares terão livre circulação, estacionamento e parada. Hoje esse benefício é garantido para ambulâncias, viaturas policiais e de bombeiros oficiais e os particulares que atendam necessidade pública, como ambulâncias.

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Todo veículo, caracterizado ou não, usado pela administração pública direta ou indireta também terá prioridade. Entre os benefícios inclui a dispensa de cumprir a velocidade máxima da via. Esses veículos deverão estar em um cadastro específico de cada departamento de trânsito (Detran) e devem ser mantidos sob sigilo.

Pelo projeto, deixam de ser consideradas infrações puníveis todas aquelas em que o condutor puder sanar no local, como parar em local proibido.

Pena leve

A proposta zera pontuação para infrações de trânsito leve. O CTB prevê pena de três pontos para esse tipo de infração. Assim, pelo projeto, quem cometer uma infração leve como dirigir sem documentos só terá de pagar uma multa de R$ 88,38. A proposta também reduz um ponto para cada um dos três demais tipos de infração. Assim, uma infração gravíssima gera seis pontos na habilitação, e não sete.

O texto permite que a polícia civil de cada estado possa ajudar na fiscalização do trânsito e na autuação de infrações. Hoje em dia, apenas as polícias militares auxiliam os departamentos de trânsito locais.

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Isenção tributária

O projeto também concede isenção tributária para veículos particulares de policiais federais, civis e militares, ativos ou inativos. A isenção vale para apenas um veículo e fica vedada a alienação do bem nos primeiros 24 meses da data de compra.

Segundo Lucena, houve um “voraz crescimento” nas autuações de trânsito pois a administração verificou que as autuações constituem alta e lucrativa fonte de renda para os cofres públicos. “As penalidades de pequeno potencial ofensivo sequer deveriam perdurar, pois servem apenas para aumentar o acúmulo de autuações e consequentes recursos”, afirmou.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias




21 comentários em “Proposta amplia limite de pontos em CNH de 20 para 50

  • 10/03/2019 em 22:43
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    Ótimo projeto , eu diria mais tem que acabar essa pontuacao e punir o motorista pelo seu histórico como condutor , porque já vi pessoas com 300 pontos na cnh e estão dirigindo e pessoas que estão apenas com 20 pontos num ano estarem suspensas, ou seja tem que acabar essa máfia de multas e radares que só servem pra arrecadar , tem que ter um curso de transito desde criança nas escolas isso sim educa e não essa pontuacao ridícula.

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  • 12/02/2019 em 21:51
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    Sobre a CNH na permissão quais são as propostas de mudança

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  • 12/02/2019 em 20:31
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    Já estava mais do que na hora de rever as pontuações para profissionais do volante

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  • 12/02/2019 em 15:03
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    Projeto ridículo!!! Não concordo com esse projeto em nenhuma questão!!!
    Aumentar pontuação para prrda da CNH está ampliando a possibilidade deste mal condutor matar mais!! Esta questão de pessoas que trabalham com veículos não pontuarem é o cúmulo do absurdo!! Se elas escolheram essa profissao , necessitam ainda mais de cuidados e atençao na realidade e não carta branca para fazerem oque quiserem no trânsito!!
    TODOS que dirigem precisam ter os mesmos direitos e regras, salvo exceções onde uma Ambulância , Bombeiros ou Polícia necessitam atuar em emergências!! Neste momento concordo que eles precisam ter liberdade!! Somente neste momento!! Nos demais não!

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    • 12/02/2019 em 16:26
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      Não abre a boca pra falar Besteira,fica de bico calado.

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    • 12/02/2019 em 19:44
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      com certeza vc não depende de sua cnh ! seu jumento cala a boca demorou p/aprovar essa lei

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    • 12/02/2019 em 21:42
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      Boa noite Giulliano, eu sou motorista de carreta. Caminhoneiro, dirijo 12 horas por dia. E concordo plenamente com você.

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      • 13/02/2019 em 10:21
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        Dirige onde no pátio de manobra deve ser.

    • 13/02/2019 em 06:23
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      Concordo em parte com vc só não acho justo um caminhoneiro tomar uma multa por ter uma lanterna apagada e isso contribuir para que ele fique sem o seu dereito de trabalhar

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    • 13/02/2019 em 10:19
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      Não por que não trabalha com transportes. Kkkk psiu quieta jkkkkkk .senão vai faltar alimento no prato pois amanhã nenhum caminhão anda mais até pra descarregar tomamos muitas tudo tem restrição estude sobre assunto depois comente. Segue a dica .

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  • 12/02/2019 em 14:18
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    Totalmente apoiado esse sistema de pontos ja esta comprovado so gera custos aos mototiras nao educa em nada,e gera mafias de regularizacao de cnh ,esquemas de passar pontos a terceiros etc

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  • 12/02/2019 em 13:35
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    Pela proposta, deixam de pontuar a carteira por infrações de trânsito os policiais, bombeiros, médicos, taxistas, motoristas de ônibus e servidores que têm entre as atividades do cargo dirigir.

    Esse povo aí são melhores que os outros. Tudo errado isso. Tem que ser igual para todos. E nós como ficamos.

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    • 12/02/2019 em 14:28
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      A questao nao e ser melhor, mas nao da pra comparar quem dirige somente de casa ao trabalho,ou somente aos finais de semana .a quem dirige em media 9 a 10.hs por dia ,somos alvos muito mais facil da industria da multa ,muitas vezes pra poder cumprir o nosso trabalho, e dependemos da CNH pra viver .diferente de quem so usa pra lazer.

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    • 12/02/2019 em 14:29
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      Vc continua do mesmo jeito;
      Não sabe dirigir fica em casa

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  • 12/02/2019 em 13:30
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    Tranquilo…..vai ser bom para ambas as partes, o condutor paga a mukta e pode continuar a dirigir. Para o governo e melhor ainda, aquele que teria a carteira cassada, não vai ter mais e vai poder continuar a pagar mais muitas, ja que essa tecniltecn de ponta que multa os carros são meramente arrecadatorio, pq se quisessem evitar morres de verdade, investiriam na saúde. Seu vovo se precisar do sus vai ficar no corredor baixado.

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  • 12/02/2019 em 13:19
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    Até quem fim estão pensando no cidadao e não só no bolso do governo, parabéns aos envolvidos na decisão.

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  • 12/02/2019 em 11:18
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    Nossa que lei quero colocar os condutores já faz o que do jeito que tá emagine desse jeito que querem aprova eu discordo,tem e diminir a pontuação não almenta.

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    • 12/02/2019 em 13:21
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      Isso nao muda nada, caráter sim, quando a pessoa e sem educação tanto faz a quantidade de pontos.

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      • 12/02/2019 em 14:12
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        Falou tudo!!

  • 12/02/2019 em 11:11
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    Vão criar uma casta de intocáveis no trânsito.
    Policiais com carro particular passeando a 180 km/h na Bandeirantes.

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