Transportadora investigada na ‘Rio Nilo’ deve pagar R$ 150 mil em multa

por Blog do Caminhoneiro

Um acordo para ressarcir dano causado ao patrimônio público – em esquema fraudulento que envolveu transportadoras e ex-funcionários da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) – foi firmado nesta quinta-feira (21). De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas , a transportadora envolvida no esquema deverá pagar R$ 150 mil em multa, sob pena de aumento em 15% do valor acordado em caso de descumprimento.

A situação foi denunciada na operação Rio Nilo em 2016, quando o MPF revelou esquemas de fraudes e corrupções em operações fiscais. Na época, o órgão moveu uma ação civil de improbidade administrativa – tramita na 3ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 0011391-28.2016.4.01.3200.

O MPF pediu à Justiça Federal a homologação do acordo e a extinção do processo em relação à Transportadora Americana Ltda., em decorrência do ressarcimento integral do dano.

Organização criminosa

De acordo com o MPF, a organização criminosa era composta por empresários de Manaus e São Paulo. Bem como de servidores públicos da Suframa – que praticavam crimes na chegada de mercadorias na Zona Franca de Manaus – com o objetivo de fraudar o fisco para se beneficiar ilegalmente de incentivos fiscais e sonegar impostos.

Na outra ponta do esquema, vistoriadores da Suframa recebiam propina para chancelar os protocolos de ingresso de mercadorias sem a real conferência da carga e dos documentos apresentados pelas transportadoras.

A Operação Rio Nilo foi dividida em três blocos: o das empresas de Manaus e fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Estado do Amazonas; o dos vistoriadores da Suframa e das pessoas ligadas a transportadoras; e o das empresas sediadas em São Paulo, sendo oferecidas denúncias separadas para cada grupo.

As investigações que resultaram na prisão de vários envolvidos em 2007. Em novembro de 2018, a Justiça Federal do Amazonas condenou três homens envolvidos no esquema. Ao todo foram 34 réus envolvidos do esquema.

A sentença confirmou que os três réus utilizaram uma empresa de embalagens gráficas para simular negócios com empresas sediadas na Zona Franca de Manaus e obter créditos tributários de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os negócios chegaram a custar R$ 109 milhões em vendas simuladas.

Fonte: G1

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